Brincando com fogo

Joaci Góes


Tribuna da Bahia, Salvador
21/09/2017 07:57

   

O que mais se temia dá sinais de que pode vir a acontecer: a retomada do poder pelas Forças Armadas, se o poder civil não for capaz de restaurar um mínimo de decência na condução dos negócios públicos, conforme tem sido reiteradamente arguido por oficiais de alta patente, nos últimos dias, quebrando um longo silêncio e exemplar retraimento compatível com o seu responsável papel de guardiães da segurança nacional. 

Dos três poderes, o único que ainda não teve aberta sua caixa preta é o Judiciário, a quem cabe nesta difícil quadra que atravessamos a tarefa de evitar o retorno dos militares, na medida em que atue com firmeza, no padrão iniciado com o Mensalão e aperfeiçoado pelos juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, acrescido de uma indispensável celeridade que não integra sua tradição de paquidérmica mobilidade. Do Legislativo e do Executivo diz-se, acrimoniosamente, com algum exagero, nos bares e nos lares, que a metade não é capaz de nada e a outra metade é capaz de tudo.

É verdade que a liderança no combate à corrupção endêmica no setor público vem sendo exercida pela Polícia Federal, que a cada dia mais cresce na confiança dos brasileiros, e pelo Ministério Público Federal cujo superior desempenho não foi comprometido pelo açodamento com que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, acolheu a pra lá de generosa delação de um dos donos da JBS, ora em fase de revisão, por justificadas razões do conhecimento geral. É imperioso, no entanto, reconhecer, por espírito de elementar justiça, o importante papel desempenhado por Rodrigo Janot no avanço da Operação Lava Jato. A biografia de firme combate ao crime de sua substituta, Raquel Dodge, desautoriza a apressada crença de alguns em que ela diminuirá o ímpeto de seu antecessor na condução da Lava Jato, apenas porque, no discurso de posse, acentuou o propósito de imprimir um caráter de diversidade ao seu mandato, valorizando, entre outros temas, a preservação ambiental e os direitos humanos. Sem qualquer questionamento da inegável relevância desses seguimentos da vida social, nada supera em prioridade o combate aos crimes perpetrados por quem exerce o múnus de gerir os interesses do povo brasileiro. Até porque o combate ao crime organizado que infelicita a Nação viabiliza, de modo exponencial, a preservação ambiental e a proteção dos direitos humanos.

Para se alçar à altura do desafio que pesa sobre seus ombros, basta que o Judiciário decida cortar na própria carne, despojando-se dos conhecidos e condenáveis privilégios de que desfruta e passando a priorizar na pauta de julgamentos os casos que estarrecem a nação, consoante o espírito da norma processual.  A obediência da ordem de proposição dos feitos é, apenas, um princípio de ordem geral. Não há razão, portanto, para que casos de assalto ao Erário, como os já julgados em primeira instância, aguardem a média histórica de um ano para serem revistos pelos tribunais regionais. Diante de um incêndio de grandes proporções, como o que consome a alma da Nação, não há lugar para a burrocracia que afronta a dignidade das pessoas. Essa licenciosa morosidade responde pela cultura ainda dominante de que no Brasil, contrariando o dito popular, o crime compensa, crença de que a delação original de Joesley Batista, ora em processo de revisão, seria a expressão máxima na geografia e no tempo, em escala planetária.

Registre-se a morte precoce do discurso interesseiro entoado em uníssono pelos assaltantes da bolsa popular segundo o qual a continuidade punitiva da Lava Jato estava paralisando o País. Os fatos têm provado precisamente o contrário, com recordes sucessivos do Ibovespa, índice que mede o humor do mercado, paralelamente à queda da inflação e retomada do desenvolvimento, com o consectário da reposição de postos de trabalho, interrompendo uma queda de três anos do PIB, graças à confiança infundida nos investidores e produtores pelo programa de reformas em curso. A introjeção dessa percepção na alma coletiva é que tem impedido que o povo vá às ruas pedir pelo afastamento de um governo com baixo índice de popularidade e alvo de acusações da maior gravidade. Silenciosamente, a sociedade está a dizer que, no que se refere às acusações que envolvem o Presidente da República, melhor será que sejam apuradas a partir de 1° de janeiro de 2019, nada impedindo o avanço das apurações que envolvem membros do Governo. Isso significa que a segunda denúncia contra o Presidente Temer deverá ser barrada na Câmara dos Deputados. Seu alcance se restringirá ao danoso atraso na aprovação das reformas, como a tributária, a previdenciária e a eleitoral, sendo cada vez mais evidente que para as eleições gerais de 2018 as regras continuarão as mesmas, para o prolongamento de nosso atraso político.

A festejar temos a vigorosa higidez das instituições democráticas, como nunca se viu no País, arcabouço em que se realiza o maior teste de nossa história, para avançarmos ou retornarmos ao ignominioso conceito de passado recente como mais uma república de bananas, hipótese que poderá resultar na implantação de um governo militar, com amplo e crescente respaldo da opinião pública.  


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