Financiamento de campanhas eleitorais

Joaci Góes


Tribuna da Bahia, Salvador
17/08/2017 08:23

   

Em tese, não é má a existência de um fundo partidário, lastreado com recursos públicos, para financiar operações fundamentais à existência de partidos políticos, a exemplo do que ocorre em vários países democráticos. Na atual fase latrinária da vida política brasileira, porém, nenhum recurso deveria ser destinado a essa finalidade, como contribuição ao ingente esforço, ora em curso, para recuperar um mínimo de dignidade institucional, afetada por uma prática sistêmica de desvios de conduta que comprometem todos os segmentos da vida nacional. De tanto conviver com fatos escabrosos, o brasileiro viciou-se em más notícias, como as diuturnamente veiculadas, de modo sensacional,  pelas mais variadas mídias de todos os tamanhos. Quando não há um crime brutal contra a vida de pessoas, ou um assalto espetacular ao Erário, fica a impressão de perda de tempo, de tal modo desinteressante o noticiário.

Não obstante a conveniência histórica de repudiá-lo, o fundo partidário de 3,6 bilhões, proposto por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para esse fim, representando 0,5% da arrecadação tributária federal, será aprovado pelo Congresso Nacional, legislando em favor dos interesses personalíssimos de seus membros, suprapartidariamente unidos, para sangrar, um pouco mais, o bolso do contribuinte, se não houver uma reação eficaz dos setores mais esclarecidos da sociedade, uma vez que não podemos contar com as massas, em razão do apoio incondicional que dão aos partidos que exploram sua ignorância, decidindo contra seus interesses, na medida em que nada fazem para elevar o seu padrão educacional, único meio confiável de melhorar a renda das pessoas na sociedade do conhecimento em que estamos imersos.

Pomposamente alcunhado de Fundo Especial de Financiamento da Democracia, os recursos a esse fim destinados fazem a festa dos coronéis partidários, diante da ausência quase completa de critérios isonômicos em sua utilização. Enquanto mantivermos o sistema partidário vigente, continuaremos coniventes, por omissão, com a desenfreada corrupção que tem predominado na prática política em que vereadores chantageiam prefeitos, deputados estaduais escorcham governadores e deputados federais e senadores cobram o que quiserem para integrar a base que sustenta a governabilidade, liderada pelo Presidente da República.

A adoção da cláusula de barreira, absurdamente implodida pelo STF, por inconstitucional, é medida imperiosa para a restauração do mínimo de dignidade partidária, bem como o fim das coligações eleitorais, medidas contra as quais se insurgem os partidos nanicos, historicamente, parasitários das distorções vigentes. Outras propostas em discussão, aparentement ideais, dificilmente passarão, como tão bem explicou o casal Milton e Rose Friedman no conhecido livro The Tirany of the Status Quo (A tirania do status quo). Antes deles, temos a advertência do personagem Tancredi, no romance IL Gattopardo (O leopardo) de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, dirigindo-se ao tio, o Príncipe de Salina, Don Fabrizio Corbera: “Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude”. Em outras palavras: modifiquemos as coisas, desde que permaneçam como estão. É precisamente a isso que se dedica o Congresso Nacional, neste momento.

Feitas essas ligeiras observações, fica no ar a pergunta: - de que modo os partidos financiariam os seus custos? A resposta nos parece óbvia: com doações dos filiados, como acontece com entidades destinadas a atender interesses pessoais, a exemplo das recreativas e assistenciais. Desse modo, imprimiríamos uma relação de estreita parceria e responsabilidade entre os filiados e o conteúdo programático dos partidos, como é próprio de sua natureza, diferentemente de hoje quando os estatutos partidários cumprem, exclusivamente, a finalidade de preencher exigência legal, mero acessório burocrático, portanto, representando uma fração infinitesimal os partidários familiarizados com a linha ideológica de sua agremiação. O Distritão e o Distrital Misto propostos, certamente, não são o ideal, mas são, sem dúvida, opção melhor do que o sistema atual que culmina por negar o que os partidos devem ter de mais essencial, que é sua identidade propositiva. 

É do domínio popular a lição segundo a qual o inimigo do bom não é o ruim, é o ótimo, porque inalcançável e promotor do adiamento para as calendas gregas do processo de aprimoramento das práticas humanas.

Uma incômoda questão final: qual foi a última vez, caro leitor, que você escreveu a um dos seus representantes, manifestando o desejo de que atue numa determinada direção? 


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