Otto é contra inclusão de estados e municípios na reforma

Osvaldo Lyra


Tribuna da Bahia, Salvador
19/07/2019 09:33

   

O senador Otto Alencar, presidente do PSD na Bahia, é contrário à inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados e aguardando para ser apreciada em segundo turno em agosto, após o recesso parlamentar, a matéria deve chegar ao Senado após vencer as resistências dos deputados. A expectativa do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM), é que estados e municípios sejam incluídos assim que a PEC chegar a Casa. Favorável a essa medida, Alcolumbre ressaltou que o Senado tem a missão de defender os entes federativos e que outros senadores, como o próprio relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), têm o mesmo entendimento. 

De acordo com o senador Otto Alencar, não há um entendimento coeso na Câmara Alta sobre a matéria. “Cada senador é uma entidade, é um mundo, e tem sua posição crítica sobre a Previdência”, disse ele, ao falar sobre a dificuldade que a PEC encontrará para avançar no Senado. Ele disse que dificilmente os senadores homologarão o que a Câmara aprovar. “Certamente os senadores vão se posicionar sobre pontos específicos, que precisam ser melhor maturados”. 

O senador baiano justifica a posição contrária à inclusão de estados e municípios na reforma, devido existirem 2.123 entes federativos, dos 5.598 existentes no país, que mantém Regimes Próprios de Previdência Social, incluindo aí a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios. “Essas unidades federativas tem economia diferentes, realidades e rendas diferentes, o que dificulta essa unidade”. Para ele, Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas devem se debruçar sobre as próprias realidades e aprovar suas mudanças no setor previdenciário. O senador aponta ainda a dificuldade que governos e prefeituras terão para equacionar os próprios rombos com o pacote proposto pela PEC. 

Questionado sobre o assunto, Otto evita tecer maiores comentários, mas a verdade é que existem muitas cidades que não depositam os recursos no fundo devido, utilizando esse dinheiro para custeio, repondo-os para o pagamento de pensões e aposentadorias com os valores recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo. “Quero saber como vão fazer esse encontro de contas com o INSS”, completou Otto.

A posição do senador baiano está, inclusive, alinhada com a posição do governador Rui Costa. “Para Rui, é indiferente votar ou não votar, pois não impactará nas contas da Bahia”, disse ele, ao citar as mudanças já feitas pelo governo baiano, que reajustou a contribuição dos servidores estatuais, por exemplo. Otto enfatizou ainda que sua posição está em acordo com o também senador Angelo Coronel, que também votará contra a inclusão. Já o petista Jaques Wagner, ele diz não ter conversado ainda sobre o assunto e que não sabe como o petista se posicionará. 

Otto diz também que a tramitação no Senado não será nada fácil como parece para alguns políticos em Brasília. Ele não sabe, inclusive, se os prazos desenhados pelo presidente do Senado se concretizarão. Alcolumbre garantiu essa semana que a Casa está “harmonizada” em relação aos prazos para votação da PEC da Previdência. A previsão, segundo ele, é de que o debate sobre o texto seja finalizado dentro de 45 a 60 dias. Diante do exposto, só nos resta aguardar e torcer para que o desfecho seja positivo e que essa fatura elevada não tenha que ser pega pela população mais pobre e a classe média do país. A conferir. 


Osvaldo Lyra é editor de Política da Tribuna e escreve neste espaço às sextas-feiras. 


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