Bola Fora

Adilson Fonseca


Tribuna da Bahia, Salvador
21/08/2019 10:00

   

Nas citações filosóficas, morais, religiosas e até mesmo jurídica, existem capítulos que tratam da responsabilidade dos indivíduos pelos seus aros e consequências. Na Constituição Federal, o Artigo 5º, XLV diz que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

Na prática isso quer dizer que a responsabilidade penal pelo ato delituoso não pode ser atribuída a outra pessoa que não seja o condenado criminalmente. Mas pode atribuir a responsabilidade pelos danos causados, a terceiros, principalmente quando se trata de delitos cometidos por menores de 18 anos, e quando o crime resulta em reparação civil do ato, ou responsabilidade cível, mas não penal.

No âmbito das religiões, uma citação da bíblica diz que os filhos não são castigados pelos pecados cometidos por seus pais; nem são os pais castigados pelos pecados de seus filhos. Cada um é responsável pelos próprios pecados. Ezequiel 18:20. E no Espiritismo, o espírito Joanna de Ângelis alerta: “a ninguém transfiras a causa dos teus desaires, dos teus insucessos. Mesmo que não o queiras, serás sempre responsável pelos efeitos dos teus atos. Colherás conforme semeares”.

Daí porque, sem nexo, a razão que moveu a revista Vejaabordar as ligações de integrantes da família da primeira-dama, Michele Bolsonaro, com crimes que vão desde o tráfico de entorpecentes, envolvimento com milícias e estelionato no entorno do Distrito Federal, com a própria figura da primeira dama. A reportagem mostra que Maria Aparecida Firmo Ferreira, avó de Michele, foi presa aos 55 anos, pela 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, em 1997. Ela foi condenada a cumprir uma pena de três anos em regime fechado, e só deixou a penitenciária, em liberdade condicional, em 1999.

A mãe de Michele Bolsonaro, Maria das Graças, também teve problemas com a Justiça, por falsidade ideológica. O processo, contudo, foi arquivado em 1994. Um tio da primeira-dama, João Batista Firmo Ferreira, sargento aposentado da Polícia Militar de Brasília, foi preso em maio deste ano e está na penitenciária da Papuda, em Brasília. O processo tramita em segredo de Justiça. Em nenhum dos casos, porém, há quaisquer indícios de ligações dos envolvidos com a primeira-dama. E não existem segredos ou subterfúgios sobre o assunto, pois constam de registros policiais.

Nada, contudo, que justifique a explícita ligação que se tentou fazer entre os envolvidos e seus respetivos delitos, com a primeira-dama, Michele Bolsonaro, a não ser a motivação política e editorial da revista, que assumiu um protagonismo de combate ao atual governo. Mas a que propósito a revista transformou isso em reportagem de capa? Qual o ganho jornalístico sobre o assunto?

No significado filosófico, a ética profissional trata da responsabilidade da investigação dos fatos dentro dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social.

Do ponto de vista do Código de Ética do Jornalismo, mesmo não sendo lei, mas uma normatização de conduta, aética é um roteiro de trabalho a ser cumprido:

Artigo 3º– A informação divulgada pelos meios de comunicação pública se pautará pela real ocorrência dos fatos e terá por finalidade o interesse social e coletivo.

Artigo 13º – O jornalista deve evitar a divulgação dos fatos: – Com interesse de favorecimento pessoal ou vantagens econômicas; – De caráter mórbido e contrários aos valores humanos.

Para refletir.


Adilson Fonseca é Jornalista (adilson.0804@gmail.com)


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