Luiz Holanda

O silêncio do ministro


Tribuna da Bahia, Salvador
13/08/2018 23:27

   

Depois que veio a público a mesada que a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, lhe paga mensalmente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a sociedade brasileira passou a exigir explicações, haja vista tratar-se de um ministro da mais alta Corte de Justiça do país, cuja atuação deve se pautar pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional-LOMAN. 

O silêncio do beneficiário não deixa de ser constrangedor, pois, além de revelar um certo descaso para com a opinião pública, demonstra, também, desprezo para com a lei. Segundo a revista que publicou a notícia, essa polpuda pensão é depositada mensalmente na conta do ministro no banco Mercantil do Brasil, repassada por sua esposa e administrada por um funcionário do gabinete ministerial.

O silêncio da grande imprensa é mais ensurdecedor ainda, assim como o do Ministério Público, tão cioso de suas obrigações. Ninguém fala nada, sequer o ministro. A única reação foi a de um parlamentar que pediu mais um impeachment do ministro, sabendo que não vai dar em nada.

O dinheiro sai de uma conta no banco Itaú para outra conta em nome do casal, no Banco Mercantil. Os repasses teriam começado em 2015, de maneira que, até o presente, o ministro já recebeu mais de R$ 4,5 milhões. Metade desse dinheiro, R$ 50 mil (cinquenta mil reais), é transferida para a ex-mulher do ministro, Mônica Ortega, com quem ele se casou em 1997, quando ambos trabalhavam no gabinete de Zé Dirceu, então Chefe da Casa Civil do Palácio do Planalto.

Depois que se separou da primeira mulher, o ministro iniciou um novo relacionamento com a advogada Roberta Rangel, sua sócia no escritório de advocacia, e com quem acabou se casando em 2013, já na condição de ministro do STF. Da relação com Mônica Ortega parece ter ficado a obrigação do pagamento dessa pensão, cumprida religiosamente pelo ministro.

Oficialmente, sua excelência ganha R$ 33,7 mil reais, mas parece que ele não se importa em assumir uma obrigação maior que o próprio salário. Daí se poder imaginar que o seu silêncio poderá lhe acarretar algumas dores de cabeça se não houver uma boa razão para justificar o repasse de tanto dinheiro.

Seja como for, um depósito mensal em uma conta bancária, juridicamente, significa transmissão de bens em dinheiro, o que pode exigir o pagamento dos impostos devidos, seja o de renda, seja o de doação (ITCD), que, no Distrito Federal, é de 4% sobre o total depositado. Segundo o art. 35 da LOMAN (Lei Complementar nº 35/1979), o juiz deve “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”. Em outras palavras, tudo o que o ministro ganha deve ser declarado, pois, caso contrário, poderá ser alvo de inúmeras críticas ou indagações, além da possibilidade de responder a algumas ações administrativas e penais.

Nunca é demais lembrar que o art. 36 da LOMAN proíbe o magistrado de exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista. Também proíbe participar de associação ou fundação de qualquer natureza ou finalidade, salvo associação de classe, assim mesmo sem remuneração. Em outras palavras, um magistrado não pode receber mesada de escritório de advocacia com vários sócios, pois, segundo o art. 15 do estatuto da OAB, trata-se de uma sociedade simples de prestação de serviços de advocacia.

Não é sem razão, pois, a tentativa de um grupo de advogados de acelerar o processo de impeachment do ministro ás vésperas de sua assunção como presidente do STF. Toffoli é alvo de dois pedidos de afastamento da Corte, sendo que, em um deles, deverá ser feito um aditamento para inserir essa mesada como se fosse um escândalo de lavagem de dinheiro, envolvendo o banco Mercantil.

Ainda segundo alguns sites, o banco teria encontrado indícios de lavagem de dinheiro nas transações efetuadas na conta do ministro, mas a sua diretoria ordenou que as informações não fossem enviadas para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras- COAF, órgão de inteligência financeira do Brasil ligado ao Ministério da Fazenda.

O STF está sempre nas manchetes dos órgãos de comunicação. Sua atual presidente, que passará o cargo para Toffoli em setembro, foi uma decepção, principalmente pela esperança que despertou quando assumiu a função. Sua falta de coerência é tanta que um dos seus colegas de Corte a acusou de ter pautado o aumento dos ministros do STF sabendo que a proposta seria aprovada.

Deverá ser suplantada por Toffoli, que dirigirá a Corte juntamente com os garantistas da impunidade, de cujo bloco faz parte, absolutamente compromissado com a proteção dos corruptos que usam a justiça para garantir que o Brasil continue sendo um dos países mais injustos do mundo.

Luiz Holanda é advogado e professor universitário

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