Revolução na PGR

Luiz Holanda


Tribuna da Bahia, Salvador
09/09/2019 22:45

   

Nossa Carta Magna relaciona quatro funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Geral da União, a Advocacia particular ou liberal e a Defensoria Pública, todas gravitando em torno do Poder Judiciário.  Elas impulsionam o funcionamento da Justiça, pois o princípio da inercia da jurisdição é um postulado constitucional, não cabendo ao juiz a iniciativa de iniciá-la. Só intervém quando é solicitado.

Assim, o poder de movimentar a máquina judicial pertence aos titulares dessas funções, entre os quais o Ministério Público Federal (MPF), encarregado da defesa da sociedade e da democracia. Seu papel é fiscalizar e proteger os princípios fundamentais da sociedade, agindo com total independência. Integra o Ministério Público da União (MPU) o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os Ministérios Públicos Estaduais formam o Ministério Público do Brasil, chefiado pelo Procurador Geral da República.

Na Procuradoria Geral estão lotados os subprocuradores-gerais, último grau da carreira, incluído o seu chefe, o Procurador Geral da República. Este atua perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as suas funções está a de designar os subprocuradores-gerais para atuarem nas turmas desses tribunais.

Até hoje, 41 pessoas ocuparam o cargo de Chefe da PGR, sendo a primeira o cearense Júlio Albuquerque, que exerceu a função entre 3 de março de 1891 a 3 de agosto de 1893. Sua função anterior era a de Ministro do STF, nomeado pelo decreto de 12 de novembro de 1890. Agora é a vez de Augusto Aras, indicado pelo presidente Bolsonaro para substituir Raquel Dodge, nomeada pelo ex-presidente Michel Temer em junho de 2017.

Revolucionando o processo de escolha, Bolsonaro desprezou a lista tríplice escolhida pelos procuradores para indicar um nome de sua inteira confiança.  Doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Econômico, o indicado ingressou na carreira em 1987. Foi coordenador do grupo de trabalho de enfrentamento dos crimes econômicos, Procurador Regional Eleitoral na Bahia, representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE e corregedor auxiliar do Ministério Público.

Aras é autor de diversos livros: Fidelidade Partidária: A Perda do Mandato Parlamentar, Fidelidade e Ditadura (intra) Partidárias, Fidelidade Partidária: Efetividade e Aplicabilidade e As Candidaturas Avulsas à luz da Carta de 88.  Além disso, é doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UNB).

Nascido em Salvador, mudou-se com a família para Feira de Santana, onde concluiu o curso primário e colegial. Voltou a Salvador para se graduar em Direito. Em 1987, fez concurso para o MPF e, dois anos depois, era professor da UFBA. Posteriormente tornou-se professor da UNB. Pai de dois filhos e três enteadas é casado com Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras. Suas teses foram acolhidas como jurisprudência pelo Supremo Tribunal Federal.

Distinguido com vários títulos e medalhas, exerceu, por concurso, os cargos de Procurador da Fazenda Nacional e Auditor Jurídico no Tribunal de Contas da Bahia. Foi integrante da comissão de juristas pelo Ministério da Justiça para a elaboração do projeto de lei da nova Ação Civil Pública e colaborou como jurista para os estudos da Reforma Eleitoral, em 2009.

Aras conquistou a simpatia de Bolsonaro ao defender a tese de que o Ministério Público não pode atuar como óbice ao desenvolvimento econômico. Sofreu inúmeras críticas, mas sabe que elas são necessárias, pois, segundo Alexandre Dumas (pai), o homem inteligente sabe que a inteligência é como certas minas, precisa de pressão para estourar a pólvora.

Aras sabe que, independentemente do momento da vida, precisamos de uma boa dose de motivação para fazer um trabalho bem feito. E como o que não lhe falta é motivação, vai empregar todo o seu talento na solução dos problemas considerados impossíveis, pois sabe que, no fim, os grandes feitos só podem ser pagos com a ingratidão. Como dizia Disney, que se tornou imortal no campo empresarial, sucesso só quem tem é quem gosta do impossível, porque lá a concorrência é menor.

Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

Compartilhe