Paulo Roberto Sampaio

Os obstáculos que se avizinham


Tribuna da Bahia, Salvador
06/11/2018 10:43

   

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, ainda engatinha em direção ao Planalto, mas leva com ele um peso e um contra-peso. O peso é um pacote de medidas contra a corrupção, exaustivamente elaborado por colaboradores de diversos segmentos e coordenado pela FGV. Coisa de arrepiar até fios de bigode dos políticos, mesmo os que não os tem. O contra-peso é que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, lhe teria dado carta branca para atuar, mas faltou combinar a partir de quando.

Sim, a partir de quando porque muitas das medidas propostas neste compêndio que servirá de bússola para as ações do novo super-ministro da Justiça atingirão em cheio o Congresso, onde mudanças nas rotinas costumam ser execradas, fazendo brotar um mau humor que tende a azedar as relações do Planalto com aquela casa, isso antes de aprovar medidas importantes para a economia e para a nação.

Assim, a carta dita branca para Moro deve seguir fechada por algum tempo, pelo menos com relação a intervenções vigorosas que desagradem os senhores parlamentares. Lhes tirar, por exemplo, o direito de indicar os integrantes de seus gabinetes - tornando o acesso restrito a concurso público - é algo impensável, mas está no pacote da FGV que Moro deve se valer.

Fosse só isso... mas o pacote é extenso e traz muitas medidas consideradas imprescindíveis para o combate à corrupção no país, mas que mexem com a própria vida no Congresso. Como a prevista na página 52 do documento que alerta:

"Parte significativa dos escândalos de corrupção descobertos nos últimos anos tinha como um de seus objetivos obter recursos para financiar ilicitamente as campanhas eleitorais de políticos brasileiros. Da mesma forma, doações eleitorais que alimentam a corrupção que se ramifica em diferentes áreas da administração pública e cartéis privados".

Para frear a prática, seria estabelecido "como teto para as doações de pessoas físicas o limite de 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, limitados, para cada candidato, a 10% do teto de gastos de cargo pretendido. E um teto que um candidato poderá doar para sua própria campanha eleitoral – 7% do limite de gastos estabelecido pela lei no caso de candidatos proporcionais e 200 mil reais para os candidatos majoritários. Extingue o chamado “Fundão” – Fundo Especial de Financiamento de Campanhas".

O pacote prevê ainda "a criminalização do “Caixa 2” – no que tange a arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer valor, recurso, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral” –, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos para envolvidos.

Outra fonte que sempre alimentou as campanhas e a corrupção tenderia a secar. Como consta na página 46 do documento. Para dar um freio nessa sangria são estabelecidas condições para uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza. "Para transações comerciais ou profissionais, estabelece-se o limite de 10 mil reais. O pagamento de boletos e faturas em espécie fica restrito a quantias inferiores a 5 mil reais. O trânsito de recursos em espécie fica limitado a valores inferiores a 100 mil reais ou seu equivalente em moeda estrangeira. A posse de recursos em espécie também fica sujeita a limitação – máximo de 300 mil reais".  

E para quem ainda assim for pego fazendo estrepolias, imaginando ter direito ao foro privilegiado, o documento destaca em sua página 64 que " hoje, aproximadamente 55 mil servidores e agentes públicos passaram a receber tratamento processual diferenciado ao longo dos últimos anos 25 e o que se propõe é limitar o foro a dezesseis funções, proibindo que os estados estabeleçam hipóteses de foro por prerrogativa de função em suas constituições e que o Congresso Nacional institua novas hipóteses de foro privilegiado por meio de PECs – tornando cláusula pétrea a vedação da instituição desse tipo de benefício".

Se realmente Moro entrar no governo com o propósito de aplicar pelo menos umas quatro ou cinco medidas dessas - são 70 no total e o espaço não dá para falar de cada uma delas, - Bolsonaro pode esquecer a ideia de aprovar no voto direto no Congresso as mudanças econômicas previstas. Aí, só chamando Mourão. Só por aí...


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