A Reforma do "quer, mas não quer"

Paulo Roberto Sampaio


Tribuna da Bahia, Salvador
11/06/2019 11:00

   

Sei que o vazamento das trocas de mensagem entre o então juiz Sérgio Moro e o todo-poderoso procurador da Lava Jato, Dallagnol virou o assunto do dia e de muitos dias mais. Foi delicioso para seus adversários o verem provando do próprio veneno. Mas não podemos esquecer que o tema mais importante do país é a reforma da Previdência  e seu vai-não-vai, com cartas e mais cartas a dizer quase a mesma coisa.  

Só na semana passada foram três, emitidas algumas delas com quase uma dezena de governadores de cara amarrada, mas no final uma conclusão clara: todos concordam e sabem da importância da reforma, para o país, para seus estados e municípios. Só faltam se entender quanto ao preço político a ser pago. 

A primeira fustigava diretamente os parlamentares ao mexer nesse "quer mas não quer" dos Estados. Nela, os governadores manifestavam, “veemente repúdio à sugestão de retirada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios da Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social, atualmente debatida no Congresso Nacional”. Mas usando alguns termos "fortes", digamos.

A segunda teria sido firmada por 25 dos 27 governadores brasileiros, já mais branda, mas os dois que explicitamente não assinaram - entre eles Rui Costa, da Bahia (e  Flávio Dino (PCdoB-MA) - se apressaram em dizer que não eram os únicos. Que no total 9 não autorizavam seus nomes na missiva, o que pareceu ganhar ares de verdade quando esses 9 emitiram outra carta, a terceira - condicionando o apoio à bendita reforma a uma série de exigências.

Sem acordo aparente, persiste a infeliz sugestão de tirar Estados e municípios do texto básico da Reforma, proposta que partiu de um grupo de deputados e partidos no Congresso. O argumento é que estariam oferecendo aos diversos entes da federação a opção de discutirem e aprovarem as reformas conforme suas conveniências políticas e de caixa, algo impensável. Ou diria melhor: pura maldade, ainda que diante de tanto bate-cabeça, perfeitamente compreensível. Ou não?

Imagine só. Avançando essa tese, com estados e municípios fora da emenda constitucional (PEC) 06/2019 passaríamos a ter neste Brasil continente uma figura jurídica até então impensável: um país com 5.598 regimes previdenciários distintos: um para os servidores da União e demais trabalhadores da iniciativa privada, 27 regimes dos Estados e 5.570 dos municípios. 

Em busca de um consenso eles reúnem-se hoje durante o Fórum dos Governadores, em Brasília e espera-se que o bom senso prevaleça e por razões, como já aventadas, óbvias: o Brasil não suporta mais este clima de incerteza envolvendo a principal pauta política deste início de governo, que de certa forma, engessa o país e sua economia; a reforma reduziria o deficit das previdências estaduais que caminha para os R$ 100 bilhões; por fim, apesar do aparente peso político que teriam de carregar, ele ainda seria infinitamente menor ao que lhes aguarda se pretenderem ou forem obrigados a fazer isoladamente a reforma em seus estados e municípios, sujeitos, aí sim, a terem de conceder o impensável.

Rui e mais oito governadores da região Nordeste – sete deles filiados a partidos de esquerda como PT, PCdoB e PSB, – admitem a necessidade da reforma, mas criticam vários pontos dela, e vão insistir hoje nesses pontos, em especial a manutenção da aposentadoria dos trabalhadores rurais. Eles são contra ainda ao corte no pagamento do abono salarial, a desconstitucionalização das regras previdenciárias, a capitalização e a redução do benefício de prestação continuada (que é o pagamento para idosos e deficientes físicos que tem a renda inferior a um quarto de um salário mínimo).

Uma espécie de anfitrião do encontro, Ibaneis Rocha, governador do DF, amenizou as diferenças entre os colegas, chefes dos Executivos estaduais. “Não existe racha. Existe divergência que serão sanadas nesta terça quando estaremos todos aqui juntos, no Fórum de Governadores e eu tenho certeza que todos eles serão ouvidos em suas posições. Unanimidade sempre foi uma coisa muito burra” - disparou ele. 


Que assim seja para o bem do Brasil e de todos os brasileiros.

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