Ponto de Vista: A Faculdade de Direito de Buenos Aires e a integração latino-americana.

Por João Augusto Pinto *


Tribuna da Bahia, Salvador
26/02/2021 22:38

   

O edifício sede da Faculdade de Direito, em Buenos Aires, é imponente. Réplica do Partenon grego, do tempo de Péricles, no Século V a.C, simboliza a democracia. Essa gloriosa Escola de Direito integra a UBA-Universidad de Buenos Aires, fundada em 1821, logo após a independência argentina, congregando todos os ramos do conhecimento. São egressos de seus quadros, 15 presidentes da república portenha, e, para gáudio do saber, também os 5 ganhadores argentinos do Prêmio Nobel. Atualmente, ministra 108 cursos de graduação, para cerca de 300.000 estudantes, oriundos dos mais diferentes países. Sua Faculdade de Direito, uma das mais conceituadas do mundo, reconhecidamente fiel ao espírito democrático, oferece cursos de especialização, maestria e doutorado para estudiosos dos cinco continentes. Muito desse prestígio é creditado ao jurista de renome internacional, que dirige seus cursos, Ricardo D. Rabinovich-Berkman, advogado, pós-doutor em Direito, dono de notável Curriculum, com obras consagradas no campo da História do Direito, matéria da qual é Catedrático. Sinto-me ligado a suas luminosas ideias. Afinal, fui aluno do saudoso baiano A.L.MACHADO NETO (1930-1977), jus-filósofo e sociólogo, que me ensinou a pensar e entender o Direito como ciência social. “La Teoria Egológica del Derecho y el Concepto Jurídico de Libertad” foi e é meu livro de cabeceira, do genial CARLOS COSSIO (*1903-1987), divulgado no Brasil, pelo seu maior discípulo, MACHADO NETO, e em Portugal por CABRAL MONCADA (1888-1974), catedrático da Universidade de Coimbra. Como a demonstrar a força do seu caráter, fez constar na primeira página do seu magnun opus: Carlos Cossio, Profesor de Filosofia del Derecho en la Universidad de Buenos Aires, privado de su cátedra por el Gobierno Militar de 1956. 

Cada vez mais, convenço-me de que o Direito não se exaure na norma. A norma jurídica é, na verdade, um juízo hipotético que permite ao julgador compreender a conduta humana. Daí, a expressão interferência intersubjetiva, ou seja, o direito que tem o cidadão, o jurisdicionado, de descumprir a norma! Evidentemente, como homem civilizado, o jurisdicionado que assim se manifesta, expressando a sua opção volitiva, se submete aos ditames do ordenamento jurídico vigente. O Direito não tem como objeto a norma; nenhuma ciência social pode ter como objeto a norma jurídica. Se assim fosse, estaríamos diante de uma ciência ideal, no campo das ideias, seara própria das matemáticas... Não, o Direito é ciência social, cultural. Assim, todas as ciências sociais, culturais, têm o mesmo objeto material: o homem e a sociedade. O que difere, por exemplo, a Economia do Direito, é o seu objeto formal; a forma de se examinar a conduta; a Economia estuda o fenômeno social sob o prisma econômico. O Direito, por sua vez, examina a conduta sob o prisma jurídico, o fato social sob a ótica do ordenamento jurídico vigente. COSSIO foi um pensador do Direito que honrou a cultura jurídica latino-americana; sua obra imortal ainda hoje ecoa entre nós. 

Por tudo isso, é para mim motivo de imensa satisfação cursar o Doutorado da tradicional Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, celeiro de notáveis juristas, onde compartilho, com grandes nomes do mumdo do Direito, as lições de mestres da estirpe de Laura N. Lora, Ezequiel Abásolo, Nancy S. Cardinaux, José Maria Monzón, expoentes em suas especialidades. Sem olvidar Sara Esther González e seu magistral curso de Espanhol para alunos estrangeiros. 

Feliz, acabo de cursar o primeiro módulo preparatório ao doutorado, em dois turnos de aulas por videoconferências. Espero em Deus, em julho vindouro, já então vacinado, dar sequência ao curso, com aulas presenciais, em Buenos Aires, ao lado de juristas dos quatro cantos do Planeta. 

Salve a FACULTAD DE DERECHO da UBA-Universidad de Buenos Aires, República Argentina, por sua tarefa extraordinária de integração latino-americana!

*João Augusto Pinto é Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia e membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

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