Ponto de Vista: Judiciário desrespeitado

Por Raymundo Pinto*


Tribuna da Bahia, Salvador
17/08/2021 20:34

   

Um famoso escritor e filósofo francês conhecido por Montesquieu, na verdade chamado Charles-Louis de Secondat, que viveu entre 1689 e 1755, publicou sua mais importante obra em 1748 sob o título “Espírito da Leis”. Nela lançou alguns princípios básicos que caracterizam a democracia – vigentes até hoje, ressalte-se – sobressaindo a ideia de que o governo central de um país que adote o regime democrático deve ser dividido em três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Basta ler o artigo 2º da atual Constituição Federal, que é de 1988, para ter-se a certeza de que, nós brasileiros adotamos o indicado princípio da separação de poderes, valendo frisar que o mesmo dispositivo da Carta Magna destaca que tais poderes serão “independentes e harmônicos entre si”.  

Fiz essa breve introdução relembrando a relação entre democracia e três poderes na cúpula governamental para chamar a atenção do leitor, pois, na atualidade aqui no Brasil, presenciamos – com bastante decepção – a existência de uma crise política que coloca em cheque aquele destacadíssimo aspecto da verdadeira democracia. É visível o surgimento de seguidas e propositais campanhas, nas redes sociais e também em manifestações de rua, com vistas a minimizar a importância e até desmoralizar o Poder Judiciário, em especial sua mais alta Corte, o STF – Supremo Tribunal Federal. O que tem sobremodo entristecido os convictos patrícios democratas é constatar que muitas das iniciativas de subversão da ordem estabelecida vem partindo do titular de um dos poderes, ou seja, do chefe do Executivo, que – em claras atitudes antidemocráticas e de pregação do autoritarismo – incita seus partidários e seguidores a fazer críticas contundentes às decisões do STF, além de ofender os demais colegiados e magistrados do Judiciário.  

Ultimamente, intensificou-se a carga contra o sistema eleitoral, que tem como base a urna eletrônica. O Min. Luís Carlos Barroso, presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, deve estar ficando rouco de tanto repetir – e demonstrar – que o aquele moderno sistema, além de bastante seguro (nunca nenhuma fraude foi provada), permite livres e múltiplas auditagens por partidos e interessados antes, durante e depois das eleições. Na semana passada, para mostrar sua boa vontade em contribuir com pleitos realmente isentos, a apontada autoridade criou mais quatro novas formas de fiscalizar todo o processo eleitoral, apesar de ter sido chamado de “idiota” pelo presidente. As campanhas negativas eram tão frágeis em argumentos que não conseguiram sensibilizar os parlamentares, uma vez que a Câmara Federal, há pouco tempo, rejeitou, com larga margem, o projeto de que instituía o voto impresso. 

Quem é consciente, equilibrado e vem acompanhando, com imparcialidade, os acontecimentos políticos já observou que, por trás da aparente grave crise, tudo não passa de um forte interesse do direitista presidente da República, inspirado em Donald Trump, inconformado perdedor da recente eleição presidencial nos Estados Unidos, em querer justificar para os seus aliados e fanáticos uma bem provável derrota nas próximas eleições de 2022, segundo as últimas pesquisas de opinião. É fácil para ele lançar a culpa na forma de votação e minimizar ou desconhecer que, na verdade, a queda de prestígio que o levará à derrota se deve a uma administração desastrosa e a sucessivos pronunciamentos mal-educados, grosseiros, ofensivos e até criminosos, que já geraram nada menos do que cinco inquéritos que tramitam no STF. São fatos tão graves que o Procurador-Geral da República, reconhecidamente um fã de Bolsonaro, terá sérias dificuldades em se negar a fazer denúncias. 

Os fatos muito lamentáveis que estão ocorrendo no Brasil de hoje, alguns dos quais alinhamos em linhas acima, poderiam ser evitados se, no nosso país, reinasse uma cultura de respeito ao regime democrático e às instituições que formam os três poderes da República. Chega de tanto desrespeito, em especial ao Poder Judiciário. 

*Raymundo Pinto, desembargador aposentado do TRT, é escritor, membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Academia Feirense de Letras. racpinto@uol.com.br.      

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