Ponto de Vista: Mais pesos que contrapesos

Por Luiz Holanda*


Tribuna da Bahia, Salvador
02/08/2021 18:45

   

Criticado por ter professado um sistema de governo totalitário ou mesmo paternalista – no qual uma elite saberia  o que é melhor para outros-, Platão achava que a democracia era cheia de variedades e desordem, dando a igualdade para os iguais e para os desiguais de forma homogênea. Mesmo assim, soube apreciar com acuidade os elementos do éthos democrático, percebendo o grande perigo no seu exercício quando praticado de forma radical.

Na democracia, o equilíbrio entre os poderes é um principio fundamental. Mesmo não sendo muito usual na prática, todos deviam exercê-lo de forma que cada qual execute, harmoniosamente, suas funções típicas e atípicas, Como o confronto tem sido inevitável, o desequilíbrio entre eles atinge todos cargos e carreiras na administração pública.

A chamada PEC Pazuello é um exemplo. Para evitar que os militares assumam determinados postos na administração pública, a deputada federal Perpétua Almeida, do PCdoB, apresentou uma proposta de emenda constitucional que, se aprovada, poderá criar distinções entre brasileiros. A proposta foi apresentada depois que o comando do Exército decidiu não punir o general Pazuello por ter participado de um ato político favorável ao presidente Jair Bolsonaro.

Sob o argumento de evitar a politização das Forças Armadas, algun parlamentares se articularam para colocar em tramitação a proposta, proibindo os militares da ativa de ocupar cargos no governo. Também há mobilização para incluir na mesma PEC uma "quarentena" eleitoral para juízes, procuradores e promotores poderem ocupar cargos políticos após saírem da Justiça ou do Ministério Público (MP).

No caso dos militares, a PEC prevê que, para assumir um cargo no governo (federal, estadual ou municipal) o militar da ativa precisará se afastar da corporação, caso tenha menos de 10 anos de serviço. Se tiver mais, passará automaticamente para a inatividade. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o número de representantes das Forças Armadas no governo federal era de 6,1 mil militares em 2020. Mesmo em clima desfavorável, o governo dispõe de meios para derrubar a PEC. A deputada Bia Kicis, presidente da CCJ e governista de carteirinha, é peça-chave para tanto. Como é ela quem escolhe o relator, basta que a liderança do governo se articule para indicar um alinhado com o Planalto – ou seja, que apresente um parecer minimamente diferente do texto original.

Os deputados mais próximos da presidente da CCJ afirmam que ela vai colocar a PEC para tramitar tão logo o texto chegue à Comissão. Entretanto, a ideia é inserir a matéria na pauta do dia somente quando o governo tiver os votos necessários para derrubá-la. Os aliados alertam que também cabe ao governo articular junto à base o arquivamento da pauta, os últimos pronunciamentos de Bolsonaro complicou tudo

Vai ser difícil o planalto conseguir 34 votos entre os 66 integrantes da CCJ. O empate é pró-relator. Ainda que o parecer seja diferente da redação original, uma votação final com 33 votos contrários e 33 favoráveis levaria a proposta a ser admitida pela comissão. A aprovação da admissibilidade constitucional levaria o texto a ter seu mérito discutido em comissão especial.

Seja qual for o resultado, a proposta faz diferença entre civis e militares. Se não fossemos uma República tão desmoralizada, as Forças Armadas seriam tratadas como instituições de estado, e não do governo. Poderiam prestar- como ainda prestam-, relevantes serviços ao país. Isso, sim, seria aplicar o principio da igualdade em toda sua plenitude. Nesse caso haveria uma harmonia balanceada entre os poderes, igualando pesos e contrapesos. Como o que existe hoje é mais aqueles do que estes vai ser difícil colocar em prática o que Montesquieu sistematizou na teoria.

*Luiz Holanda é advogado e professor universias asário.


 

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