Ponto de Vista: O papel das Forças Armadas

Por Luiz Holanda


Tribuna da Bahia, Salvador
05/04/2021 21:21

   

Sob o título de Forças Armadas se integram a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, dotadas pela Constituição de 1988 como instituições nacionais de caráter permanente e destinadas à defesa da Pátria e à garantia da ordem e dos poderes constitucionais. Seus membros se denominam militares, conforme o artigo 142, § 3º da CF/88.  

O princípio fundamental que rege essas instituições são a disciplina e a hierarquia, sob a autoridade e comando do presidente da República, que é o comandante supremo das Forças Armadas. Em outras palavras, o comandante supremo é o presidente Bolsonaro, a quem cabe a atribuição constitucional de nomear seus comandantes, promover os oficiais generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos (art. 84, XIII da CF/88). 

Além disso, a ele compete a iniciativa das leis que versem sobre fixação e modificação dos efetivos dessas forças, bem como o que versem sobre o seu regime jurídico, provimento de cargos e transferência para a reserva. Nos termos da Lei Complementar nº 97/99, o presidente da República é assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, composto pelos Comandantes das três armas e pelo Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas.  

Nos demais assuntos, o presidente é assessorado pelo Ministério da Defesa, criado pela Emenda Constitucional nº 23/99 e a quem cabe a direção Superior das Forças Armadas, assessorado pelo Estado-Maior Conjunto e pelos demais órgãos definidos em lei, (LC nº 136/2010).  

As mudanças ocorridas na semana que passou demonstraram que o poder de indicar os seus comandantes é do presidente da República. Por ironia da história – e considerando que Bolsonaro é  um defensor do regime militar-, os acontecimentos ocorreram no 57º aniversário do movimento de 1964, que, por sinal, foi o mais conturbado de todos, com seis mudanças no comando de ministérios e a demissão do então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.   

Seu substituto, o general Braga Neto, integrava o grupo dos generais com funções no palácio do planalto, e já começou elogiando o movimento de 64 no dia do seu aniversário. Todo mundo sabe que os militares foram os fiadores da candidatura Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018, quando deram forças ao sentimento antipetista dentro das Forças Armadas.  

Vitoriosos, eles ocuparam a vice-presidência e vários ministérios, inclusive com generais da ativa, a exemplo do general Braga Neto. Com a saída dos três Comandantes e do ministro da Defesa, Bolsonaro aproveitou o momento para nomear gente de sua inteira confiança. Sem dúvida que os fatos terão repercussão nas eleições de 2022.  

Até lá, os radicais deverão aproveitar a crise para tentar criar um clima capaz de mobilizar o povo para pedir uma maior participação dos militares no poder. No momento, as Forças Armadas estão no seu papel constitucional como instituições de Estado, mas nada impede que, em nome da ordem, assumam o papel de instituições de governo.  

A democracia sofreu um declínio em 26 países em 2019. Nesse ano, o índice de países democráticos caiu para 48% das nações do mundo. Segundo os analistas, a erosão democrática faz parte do movimento pró-militar no poder. 

A democracia vem perdendo a sua força no mundo inteiro. Vejam, por exemplo, a Turquia e o Egito. Populistas autoritários assumiram o poder apoiado pelo povo, pois os cidadãos perderam a confiança em seu sistema político. Isso pode aconteça no Brasil. Tem muita gente forçando a barra. Poucos estão defendendo a democracia.  

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.  


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