Ponto de Vista: Os ministros do STF 

Por Luiz Holanda*


Tribuna da Bahia, Salvador
06/12/2021 21:15

   

Responsáveis pelo cumprimento da Constituição, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são indicados pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado após avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), decidida através de voto secreto. A Comissão, em tese, avalia se o indicado possui ou não notável saber jurídico e reputação ilibada, e o plenário da Casa, por maioria absoluta dos seus 81 senadores (41), decide se ele pode ou não ser nomeado. Se aprovado, o presidente da República, por meio de decreto, o habilitará para tomar posse no cargo.  

Não é comum a rejeição do indicado pelo Senado. A última vez que isso ocorreu foi a de cinco nomes propostos pelo presidente Floriano Peixoto, há mais de um século, entre 1891 a 1894. Nessa época Brasil passava da monarquia para a República, mas Floriano pensava que ainda estávamos no império. Mesmo com todas as rejeições, ainda conseguiu nomear 15 ministros.  

As rejeições não foram motivadas, pois a eleição foi secreta. Acredita-se que a animosidade dos congressistas era com o general. As atas das sessões se perderam, de modo que jamais saberemos os reais motivos da rejeição. O que se alega é que o governo Floriano foi muito conturbado, como o do atual presidente. Floriano tinha uma personalidade muito autoritária, que não aceitava o sistema de freios e contrapesos. Não sabia conviver com o sistema democrático e de direito.  

Casos semelhantes de resistência ocorreram com as indicações de Dias Toffoli e de Edson Fachin, este último por ter lido um manifesto durante a campanha eleitoral em favor da então candidata Dilma Rousseff (PT) e quando foi indicado por ela ocorreu uma certa polêmica e, por ocasião de sua indicação, o medo de que ele fosse submisso. Mesmo assim o Senado acabou aprovando ambas indicações.  

Atualmente, estão aptos a receber a indicação para o Supremo cidadãos brasileiros com mais de 35 anos e menos de 66 anos de idade, que tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, regra importada do modelo americano e copiada com a implantação da República.    

Ao todo, nosso STF possui 11 ministros indicados pelo presidente da República. Uma eventual recusa na indicação poderia levar o colegiado a continuar com votações com dez membros, correndo o risco de um empate nas decisões, como aconteceu durante o período em que a nomeação de André Mendonça estava ameaçada.    

A aprovação, pelo Senado, de Mendonça enfraqueceu o senador Alcolumbre, que agora deverá sofrer as consequências, principalmente nas próximas eleições em seu estado O senador anunciava que conseguiria entre 52 a 48 votos contra a indicação. Perdeu feio.  

Em 2019 Alcolumbre conseguiu tirar Renan da jogada, mas não conseguiu empolgar durante sua gestão. Outro importante revés foi a derrota de seu irmão Josiel para a prefeitura de Macapá. Depois vieram as rachadinhas, denunciadas por Marina, Lilian, Erica, Larissa, Jessyca e Adriana, moradoras da periferia do Distrito Federal, pobres, desempregadas e personagens de uma ignomia supostamente praticada pelo senador e denunciada pela imprensa.   

As seis teriam sido contratadas como assessoras somente para dividir com o senador o dinheiro que recebiam lotadas em seu gabinete. Não é sem razão, pois, que o povo está dizendo que não há solução para esse fato, pois a corrupção que assola o país está enraizada na alma do brasileiro desde o Brasil colônia, como um fato bastante normal. Se isso vai mudar só Deus sabe.  

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.  

 

 

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