Ponto de Vista: Pandemia e manutenção do emprego

Por Raymundo Pinto*


Tribuna da Bahia, Salvador
27/04/2021 23:43

   

Não há dúvida nenhuma de que a pandemia causou uma profunda crise na economia do nosso país, acompanhando o ocorrido em termos mundiais. Ao lado das providências para debelar a doença, com a solução maior da vacinação em massa, urge serem tomadas medidas governamentais a fim de evitar os efeitos negativos sobre a enorme parcela da população que se costuma classificar como “vulneráveis”, ou seja, principalmente aqueles que estão desempregados ou ameaçados de desemprego, bem como os que exercem profissões mais humildes e até os que, sendo pequenos e médios empresários, sofrem bastante com a paralização de seus negócios por força  dos denominados “lockdowns” (paralização total das atividades não essenciais) e outras inciativas limitativas dos governos estaduais e municipais.    

Uma solução paliativa com vistas aos que passam até fome por falta de trabalho foi encontrada no ano passado com o auxílio emergencial, a princípio de R$ 600,00 mensais, mas depois reduzido para R$ 300,00. Encerrado o programa no final dezembro/20, não se aprovou a sua continuidade de imediato e só mais recentemente voltou-se a cogitar da renovação, baixando-se, mais uma vez, o valor (fala-se na média de R$ 250,00). Este articulista, em trabalho publicado aqui mesmo na Tribuna em 14 de abril p.p., sustentou ser essencial que a ajuda retorne, mesmo sendo a quantia insuficiente.  

Sem abandonar a vacinação obrigatória e outros combates à proliferação da covid-19 – máscara, álcool em gel, isolamento social, evitar aglomerações, entre outros – gostaria de salientar a necessidade de proteger os que ainda estão empregados e temem perder a colocação, porque as pequenas e médias empresas, suas empregadoras, entraram em séria crise financeira em consequência direta dos prejuízos decorrentes da pandemia. Nesse ponto, registre-se que, no ano passado, funcionou de modo favorável a experiência criada a partir da Medida Provisória 936/20, que instituiu o Programa de Preservação do Emprego e da Renda. De acordo com as regras, o governo federal, utilizando recursos do seguro-desemprego, comprometeu-se a pagar ao empregado, durante a suspensão do contrato de trabalho, 100% do que ele perceberia se estivesse, de fato, desempregado. A mesma legislação previa ainda, também com recursos do seguro-desemprego, a hipótese de redução da jornada pela empresa, ficando o governo obrigado a pagar uma complementação de 30%, 50% ou 75%, a depender do grau de redução da jornada acertado entre as partes do contrato de trabalho. O referido Programa tinha duração limitada e encerrou em dezembro do ano findo. 

Uma boa notícia surgiu há poucos dias, quando o Sr, Bruno Bianco, secretário do Ministério da Economia, em entrevista coletiva à imprensa, anunciou que o presidente da República decidiu que a necessária medida de proteção ao emprego vai voltar no corrente ano, acrescentando que tomará por base igual modelo adotado antes. O custo estimado é de 10 bilhões (custou mais de 30 bilhões o anterior). Lamenta-se que a providência tardou, pois já decorreram quatro meses desde o início do ano sem nenhuma proteção aos que ainda têm a felicidade de conservar seus empregos, embora estejam ameaçados. Fica a torcida de que, na prática, a medida cumpra o mesmo êxito da similar experiência anterior.   

*Raymundo Pinto, desembargador aposentado do TRT, é escritor, membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Academia Feirense de Letras. racpinto@uo.com.br.   


 

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