Ponto de Vista: Quando um número não é a realidade

Por Jorge Rachid*


Tribuna da Bahia, Salvador
19/02/2021 23:32

   

De forma recorrente, autoridades e especialistas citam números divulgados anualmente no Relatório Doing Business do Banco Mundial, elaborado com base em pesquisa, a respeito do indicador “tempo gasto para pagamento de impostos” para justificar a necessidade de fazer reforma tributária. É interessante conhecer como funciona a pesquisa.

Para fins de apuração desse indicador, o Doing Business (DB) registra os impostos e as contribuições obrigatórias que uma empresa padrão de médio porte deve pagar ao longo de um ano e estabelece algumas premissas que permite formar dados comparáveis entre as diferentes economias. O tempo, por exemplo, é registrado em horas por ano e é o necessário para preparar, declarar e pagar os três principais tipos de imposto e contribuição: o imposto sobre o rendimento corporativo (IRPJ), o IVA (ou impostos sobre as vendas e sobre a circulação de bens) e os tributos sobre o trabalho (imposto de renda na fonte, contribuições previdenciárias e sociais). Quando dois ou mais impostos ou contribuições são declarados e pagos conjuntamente através do mesmo formulário, considera-se apenas um único pagamento.

O escopo da pesquisa pressupõe que a empresa, dentre outros quesitos, é uma sociedade de responsabilidade limitada, sujeita a tributação, e considerado o tipo mais comum entre as empresas nacionais; produz vasos de cerâmica, vendendo-os no comércio a varejo, não atua no comércio internacional e não trabalha com produtos sujeitos a regimes especiais de tributação. Além disso, considera que a empresa adquiriu todos os ativos incluídos no seu balanço e contratou todos os seus funcionários em ano anterior ao da mensuração; funciona na maior cidade comercial da economia; é 100% detida por cidadãos nacionais e tem cinco proprietários, todos eles sendo pessoas físicas.

No perfil traçado, a organização detém capital social de 102 vezes o PIB per capita da economia equivalente a R$ 3,4 milhões (IBGE, 2018); não se qualifica para receber incentivos ao investimento ou qualquer benefício; tem 60 funcionários e não considera quaisquer adições salariais para refeições, transporte, educação ou outros gastos. Por fim, tem um volume de negócios de 1.050 vezes o PIB per capita equivalente a R$ 35,2 milhões.

Um questionário é enviado anualmente aos respondentes e, caso haja alteração na resposta em comparação ao ano anterior, deve ser esclarecida a motivação da mudança. Infelizmente, apenas o Brasil teve a marca de 2.600 horas inalterada por vários anos, pois informar mudança de legislação ou procedimento pressupõe um trabalho adicional aos respondentes. É uma amostra que havia alguma anomalia no modelo.

Diferentemente de outros países, até 2017, no rol de respondentes da pesquisa no Brasil não havia profissional da área contábil; se havia, era em número muito reduzido, conforme se comprova nos relatórios divulgados.

Após uma série de esclarecimentos apresentados pela competente equipe da Receita Federal à equipe do Banco Mundial responsável pela pesquisa e aos respondentes brasileiros, o quadro mudou um pouco. A partir de 2017, o indicador começa a reduzir passando para 2.038 horas; em 2018, para 1.958, mantendo-se o número em 2019; e, em 2020, ficou em 1.501 horas/ano.

Em 2018, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) debruçou sobre os dados e realizou idêntica pesquisa com os contadores, contemplando o mesmo escopo e premissas que constam do Relatório DB. O resultado apontou 474 horas/ano para o tempo gasto para pagamento de impostos no Brasil.

Não se trata de um resultado confortável, pelo contrário; muito pode ser feito para reduzir substancialmente o tempo gasto para pagamento de impostos e estar próximo ao índice de países desenvolvidos. Porém, o resultado do estudo da Fenacon demonstra que, para atender a pesquisa, é preciso conhecer os procedimentos contábeis e as obrigações tributárias exigidas para mensurar o tempo corretamente.

Justificar reforma tributária utilizando os números do DB não faz sentido. Concentrar esforços para adoção de medidas objetivas, legais e administrativas, e amplamente sugeridas, deve ser a agenda tributária para o desafiador 2021.

Por oportuno, maior reflexão ao reproduzir números ditos como autênticos evita que investidores sejam induzidos à equívocos na tomada de decisões, pois quem perde é o Brasil.

*Jorge Rachid, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal do Brasil (2003-2008 e 2015-2018)

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