Ponto de Vista: Supremo Tribunal da Vergonha Nacional

Por Joaci Góes


Tribuna da Bahia, Salvador
21/04/2021 21:23

   

Ao casal amigo Selma e Almirante Almir Garnier Santos! 

“Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, a injustiça é também minha”! 

Mahatma Gandhi 

Os romanos definiram, há mais de vinte séculos, as regras básicas do comportamento do juiz: Honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere (Viver honestamente, não prejudicar ninguém, atribuir a cada qual o que lhe pertence). 

Não creio que haja precedente, no mundo civilizado, de um país onde a liberdade seja um valor absoluto, em que sua Suprema Corte haja se afastado tanto dessa sua milenar função, atingindo um patamar de imensurável descrédito como o alcançado por membros do nosso STF. Diante das decisões proferidas por algumas de Suas Excelências, os descendentes do real ou fictício pretor romano Lucius Antonius Rufus Apius, que decidia em favor de quem lhe pagava mais, daí advindo a palavra L.A.R.Apius, larápio, composta das iniciais dos três primeiros nomes com o sobrenome final do juiz vendido, podem caminhar com a fronte erguida, porque juízes brasileiros da Suprema Corte roubaram-lhe a palma, literalmente. De fato, alguns de nossos Ministros não se dão por impedidos quando decidem sobre interesses defendidos por escritórios de advocacia de parentes em primeiro grau, ou de quem os nomeou, ou ainda, de amigos íntimos. O resultado não poderia ser outro: decisões que enodoam a imagem do outrora Excelso Pretório, hoje considerado, de modo crescente, como uma instituição a serviço dos interesses mais subalternos, fato que impede vários dos seus membros frequentar espaços públicos, por receio dos apupos advindos da irresignação coletiva.   

O sinal para linchar a Constituição, que é primacial dever do Supremo velar, partiu do simpático Ministro Lewandowski, ao preservar os direitos políticos de Dilma Rousseff, como prêmio de consolação por ter sofrido impeachment. O educado Ministro, a exemplo do colega Fachin e outros, não incorporou ao exercício de suas atribuições judicantes o sagrado princípio segundo o qual não se pagam favores com a toga, pecado que os exalta como amigos gratos, mas os rebaixa como magistrados, segundo lecionou Platão: “O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”. Daí por diante tem sido um vale-tudo que expõe a mais nobre das instituições humanas, a quem a sociedade confere poderes quase divinais, a uma sucessão de vexames que enrubescem e enchem de indignação os brasileiros decentes e nos degradam aos olhos do mundo. A reduzida maioria de Suas Excelências vem despetalando, um a um, a golpes certeiros, os diferentes atributos que Winston Churchill apontou no desempenho do bom julgador: liberdade, justiça, honra, dever, piedade e esperança. De tal modo ostensivo o STF passou a patrocinar o crime do colarinho branco no Brasil, guardando a severidade da lei para os fracos, que nele Sólon, um dos sete sábios da Grécia antiga, encontraria a inspiração para descrever as leis como sendo “teias de aranha, boas para capturar mosquitos, enquanto deixam escapar os insetos maiores que rompem sua trama”.  A prática jurisdicional do STF tem passado muito ao largo do conselho de Joseph Joubert, para quem “a justiça é o direito do mais fraco”. Para punir os assaltantes do Erário, diante da deserção da Suprema Corte, só resta a parte final da conclusão de Ruy Barbosa ao lecionar que “as leis são um freio para os crimes públicos, e a religião para os crimes secretos”. Algumas decisões monocráticas e colegiadas têm sido de estarrecer os mais elementares princípios da equidade e da honradez, alargando o entendimento de que, com uma corte Suprema de tão baixo estrato, o Brasil não tem qualquer chance de futuro. O recente fim da Lava Jato, determinado por folgada maioria da Suprema Corte, resultou, predominantemente, da inveja de alguns Ministros, do notável êxito alcançado por Sérgio Moro, um dos maiores juízes de nossa história. Com essa decisão infeliz, o Brasil voltou a ser um país onde cadeia é só para pretos, pobres e putas.   

Longe de mim avalizar o conselho de Lampião segundo o qual “Premero de tudo, querendo Deus, juiz e delegado que não fizer justiça, só têm um jeito: passar eles na espingarda”. O problema é que esse funéreo desejo cada vez mais se apossa do coração do povo brasileiro. 


 

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