Uma CPI de exceção

Por Adilson Fonseca*


Tribuna da Bahia, Salvador
08/06/2021 19:44

   

“Muitos são orgulhosos por causa daquilo que sabem; face ao que não sabem, são arrogantes” - Johann Wolfgang von Goethe (1749 - 1832) foi um escritor, cientista e filósofo alemão.

Já ficou escancarado e não há mais como esconder. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Coronavírus do Senado, virou uma espécie de tribunal de exceção, onde apenas têm voz aqueles que são convidados a corroborar as teses defendidas pelos senadores Renan Calheiros (relator) e Omar Aziz (presidente). Quem tem argumentos contrários e procura expor a realidade dos fatos, são calados, ameaçados e, como se verificou na última semana, têm cancelados os seus depoimentos.

Como um tribunal de exceção, a CPI Cloroquina tem praticado uma espécie de tortura psicológica, como o que se fez com a médica e cientista Nise Yamaguchi, e com a médica Mayra Pinheiro, e recentemente com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, porque tiveram a ousadia de contra argumentar. Exaltados, nervosos, soberbos e intimidadores, o chamado G-7, formado pela maioria dos 11 senadores que compõem a CPI, já têm a sentença pronta, isto com menos de um terço do prazo de conclusão das investigações. Não há debatedores com o objetivo de se investigar os fatos, mas apenas inquisidores na busca frenética por indícios que possam incriminar o presidente da República, Jair Bolsonaro.

O inciso XXXVII do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, é um dos componentes do Princípio do Juiz Natural, que garante um julgamento isento e justo aos cidadãos, por órgãos independentes e imparciais. Por isso mesmo veda a existência de tribunais de exceção, que são práticas de julgamentos criadas de forma excepcional, fora da regra do mundo jurídico, e criados unicamente com o objetivo específico de fazer o tipo de julgamento para o qual seus membros se propõem.

“Inaceitável”, como bem definiu o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro, ao se referir à CPI da Cloroquina, ante o modus operandi e ao comportamento dos alguns senadores, alguns dos quais médicos, que têm adotado critérios de definição de prioridades. Não se busca investigar a corrupção com o dinheiro público, desviado da sua aplicação na saúde para fins escusos, mas sim personagens que possam incriminar, nas suas falas e opiniões, o presidente da República. Pantomímica na sua essência, porque seus principais atores se expressam unicamente por gestos e falas estudadas com o objetivo político eleitoreiro, a CPI da Cloroquina envereda cada vez mais pelo caminho da intolerância, da insensatez e da sua natureza inquisitória, tornando-a cada vez mais deturpada e desacreditada das suas finalidades reais.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo cartão de apresentação traz na sua fachada seus dois principais protagonistas respondendo a inquéritos no Supremo Tribunal Federal e na Polícia Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, e por desvios de recursos públicos justamente na área da saúde, já é, por si só, suspeita. E no seu direcionamento, torna-a cada vez mais um tribunal de exceção, não implantado para investigar, mas para condenar de antemão, os desafetos dos seus principais protagonistas.

Sem o foco no escopo necessário para a qual foi criada - investigar possíveis omissões do Governo Federal e a aplicação de recursos federais por estados e municípios – é cada vez mais histriônica, onde seus personagens principais usam a posição de senadores da República, para agirem de forma inadequada, violenta e provocadora, apenas para chamarem a atenção dos outros sobre si. Não têm um senso de auto direção e por isso são altamente sugestionáveis e desmascarados publicamente.

OBS: O termo “CPI da Cloroquina” e não da Pandemia, como seria o correto, foi usado de forma proposital. O escopo original da CPI seria investigar possíveis omissões do governo federal nas ações de combate à pandemia, e também do mau uso, por parte de governadores e prefeitos, dos recursos federais destinados para este fim. Contudo, o foco das investigações tem sido o presidente da República, por sua posição a favor do uso da hidroxicloroquina e Ivermectina como tratamento precoce e preventivo complementar às demais medidas, entre as quais a vacinação.

“A arrogância que nos leva a acreditar que somos superiores aos outros, tem origem no medo de sermos inferiores.” - Mark W. Baker é um psicólogo e escritor norte- americano. É autor de "Jesus, o maior psicólogo que já existiu" (2002), "Como Deus cura a dor" (2011) e "O poder da personalidade de Jesus" (2013).

* Adilson Fonseca é Jornalista e escreve neste espaço às quartas-feiras


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