ACM Neto diz que é “inoportuno” envio de PMs para Ceará

“Produziu um lamentável e inoportuno factoide. Não é possível que o governador queira ajudar seu colega petista uma vez que é incapaz de oferecer segurança ao seu próprio estado"


Tribuna da Bahia, Salvador
08/01/2019 09:30 | Atualizado há 14 dias, 18 horas e 40 minutos

   
Foto: Divulgação

Por Rodrigo Daniel Silva

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), criticou, ontem, a decisão do governador Rui Costa (PT) de enviar policiais militares para o Ceará, que desde a última quarta-feira (2) vive uma onda de violência com ataques a bancos, delegacias, prefeitura e Câmara de Vereadores. “Produziu um lamentável e inoportuno factoide. Não é possível que o governador queira ajudar seu colega petista uma vez que é incapaz de oferecer segurança ao seu próprio estado. Rui deveria se preocupar em ampliar os investimentos em segurança na Bahia, que, nos últimos anos, infelizmente, viu a criminalidade crescer em níveis muito próximos ao do Ceará”, declarou o democrata, em entrevista à Veja Online.

Cotado para ser líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Targino Machado (DEM) também condenou a decisão de Rui. Para ele, cabe até abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso. "Um absurdo sem precedentes. O governador Rui Costa resolve, por decreto, enviar cem policiais militares do Estado da Bahia, utilizando-se de ônibus e viaturas oficiais em socorro ao colega governador petista do Ceará", disse, ao ressaltar os índices de violência da Bahia. "Estado campeão de homicídios e estará desfalcado, em pleno verão, de cem policiais de elite, inclusive diversos oficiais", acrescentou.

Presidente do DEM na Bahia, José Carlos Aleluia afirmou que os policiais militares, que já estão em atuação no Ceará, estão sem respaldo jurídico. “Imagine a situação: durante uma operação no Ceará, um PM baiano pratica um ato resguardado pelo Código Penal Militar, mas não pela Justiça Comum. No Ceará, ele é um civil. Rui está enviando PMs baianos para atuar sem qualquer respaldo jurídico em outro estado. Estarão completamente descobertos”, ressaltou. “Alem de violar a Constituição, o governador está incidindo em crime de responsabilidade ao autorizar a execução de orçamento estadual para além das fronteiras do Estado”, acrescentou.

Segundo especialistas ouvidos pela Tribuna, a Súmula 78, do Superior Tribunal Justiça (STJ), assegura o respaldo jurídico aos PMs, que atuam desde o último domingo no Ceará. O texto assinala que compete à Justiça Militar processar e julgar policial de corporação estadual, ainda que o delito tenha sido praticado em outra unidade federativa. O deputado federal Paulo Azi (DEM) disse que a violência no estado aumentou após envio dos PMs. “Somente neste final de semana, enquanto 100 policiais baianos partiram para o Ceará, foram registrados 14 homicídios em Salvador e Região Metropolitana. Os números da violência na Bahia estão entre os piores do Brasil. E o governador prefere criar factóide”, pontuou.

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