Juristas se dividem sobre revelações de site

Saul Quadros declarou que a OAB-BA "tem, durante toda a sua história, lutado pelas prerrogativas dos advogados”


Tribuna da Bahia, Salvador
11/06/2019 07:45 | Atualizado há 15 dias, 9 horas e 45 minutos

   
Foto: Divulgação

Por Henrique Brinco

Juristas também se pronunciaram sobre as denúncias do "The Intercept". O ex-presidente da secção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros declarou que a ordem "tem, durante toda a sua história, lutado pelas prerrogativas dos advogados”. "Uma delas é a do advogado ser recebido e atendido pelos magistrados, sem qualquer  reserva e,  quanto for necessário, para tratar de assunto que esteja sob a sua responsabilidade profissional", declarou.

"Isso não dignifica que se queira influenciar no andamento de qualquer processo que esteja sob o patrocínio do advogado e sob a condução de qualquer juiz. Diga-se a mesma coisa do Ministério Público. A maior operação contra a corrupção no País é a Lava Jato. Boa parte de empresários e políticos corruptos (muitos deles confessos) estão sendo processados e alguns, apenas, condenados e presos".

"O estardalhaço feito sob o suposto 'raqueamento' de conversas que teriam tido o Magistrado que esteve à frente dos processos a ela relacionados, e o Ministério Público é, ao que parece, mais um tipo de sensacionalismo patrocinado por aqueles que sabem que ainda poderão ser punidos em razão dos crimes que praticaram contra o erário do Estado Brasileiro. Pelo que tomei conhecimento através da mídia, especialmente a televisada, não pude perceber qualquer “orientação” do magistrado muito menos que tivesse interferido na conduta do Ministério Público diga-se, a bem da verdade, que não precisa de orientação de ninguém, diante da autonomia que lhe é assegurada", continuou. 

E completa: "O 'sigilo da fonte' é garantido pela Constituição Federal como garantia para que a imprensa possa livremente desenvolver suas atividades sem qualquer restrição, sendo um dos pressupostos do estado democrático de direito. O 'The Intercept', diante do conteúdo divulgado, para que se tenha a garantia de que é verdadeiro, bem poderia abrir mão daquele direito e informar qual a 'fonte' das interceptações (o anonimato é proibido constitucionalmente), e porque somente agora estão sendo elas divulgadas."

Marcelo Aith, especialista em Direito Criminal e Direito Público, informou que a revelação das mensagens "pode resultar implicações indeléveis". "Como bem observou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello a colaboração entre eles 'coloca em dúvida a equidistância' entre os órgãos julgador e acusador. Isso porque é importante destacar que no processo penal brasileiro o acusador e o julgador são atores independentes e devem manter-se afastados. O comportamento de Moro e integrantes da força-tarefa quebrou não somente essa equidistância, mas também revelou uma visceral quebra de paridade armas, entre juiz, promotor e partes", avaliou.

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