Raio Laser - 13/6 - Contas do governo

Num gesto de cortesia, os conselheiros Gildásio Penedo e Antonio Honorato, presidente do TCE e relator da matéria, respectivamente, entregaram o parecer prévio favorável à aprovação


Tribuna da Bahia, Salvador
13/06/2019 10:28 | Atualizado há 10 dias, 11 horas e 24 minutos

   
Foto: Reprodução

O Diário Oficial do Legislativo publica hoje o relatório com as contas do governador Rui Costa, referentes ao exercício financeiro de 2018. A peça, inclusive, contém o voto divergente, dando inicio à tramitação da matéria que deve ser apreciado pela Assembleia Legislativa no segundo semestre. Num gesto de cortesia, os conselheiros Gildásio Penedo e Antonio Honorato, presidente do Tribunal de Contas do Estado e relator da matéria, respectivamente, entregaram o parecer prévio favorável à aprovação – com ressalvas e recomendações – ao presidente Nelson Leal (PP). A conversa de 40 minutos foi centrada na tramitação da matéria no TCE e na própria Assembleia, com destaque para a transparência e o acesso dos cidadãos ao conteúdo desse documento de cunho técnico. O deputado Nelson Leal agradeceu a gentileza dos conselheiros e disse que a Assembleia examinará a matéria com cautela e responsabilidade, pois a prerrogativa de fiscalizar é inerente à própria criação do Poder Legislativo. Ele adiantou que, até o final do ano, pretende apreciar em plenário as contas relativas a exercícios anteriores – estando prontas para votação as contas de 2015, que devem ser votadas já na próxima semana.

Sistemática

O presidente do TCE, Gildásio Penedo, explicou a sistemática de trabalho utilizada pelos auditores e integrantes do Ministério Público de Contas na avaliação técnica feita na prestação de contas de 2018, aprovada em plenário por 5x1 (ele só votaria em caso de empate). Penedo anunciou ainda que já esse ano o TCE auditará, dentro do quadrimestre (é feito atualmente), as prestações de contas trazidas ao conhecimento da Assembleia de quatro em quatro meses por imposição constitucional. Dessa maneira, acredita que qualquer extrapolação poderá ser detectada com rapidez, possibilitando ao gestor a adoção das providências necessárias.

Situação complicada

Apesar do desejo de retornar para a prefeitura de Camaçari, o ex-prefeito Luiz Caetano (PT) está com a situação cada vez mais complicada. Após perder o mandato de deputado federal por cair na Lei da Ficha Limpa, o petista foi denunciado, ontem, ao Ministério Público pelo Tribunal de Contas dos Municípios por irregularidades apontadas no contrato firmado com a empresa Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) na época que era prefeito.

Antecipação

O governador Rui Costa (PT) anunciou, ontem, que vai antecipar o pagamento de 40% do salário do mês de junho para os cerca de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.  O recurso estará disponível na conta bancária do funcionalismo público a partir do dia 20 de junho. Já a segunda parte dos vencimentos será quitada no próximo dia 28 de junho, conforme tabela anual de pagamento divulgada em janeiro de 2019.

Voto na Previdência

O deputado federal Cacá Leão (PP) avisou, ontem, que só vota a favor da inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência se o governador Rui Costa (PT) apoiar. "Minha posição vai depender da condução do governo. Se ele [Rui Costa] achar que é importante, vou encaminhar a favor. Se ele não achar, é indiferente para mim. Se não tiver [estados e municípios] é melhor porque evita desgaste", declarou, em entrevista ao Bahia Notícias.

Sem acordo

O Movimento Brasil Livre - Bahia, representado pelo coordenador Siqueira Costa Junior, compareceu ontem ao Fórum do Imbuí, Juizado das Causas Comuns, pra uma audiência com o vereador Henrique Carballal (PV). O vereador processa o MBL e Siqueira Jr. por calúnia e difamação em relação a vídeo postado nas redes sociais do MBL Bahia. O caso foi revelado em primeira mão pela Tribuna. Os dois não chegaram a um acordo e o processo seguirá adiante.


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