Economista alerta sobre as mudanças na tabela do Imposto de Renda

Deduções com serviços médicos poderão sofrer alterações na tabela do imposto


Tribuna da Bahia, Salvador
11/07/2019 11:59 | Atualizado há 12 dias, 13 horas e 48 minutos

   
Foto: Google images

Por Lício Ferreira

Para corrigir uma distorção causada por um tipo de subsídio tributário (deduções médicas), o Ministério da Economia está sugerindo, no lugar do benefício, que seja feita um corte das alíquotas do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) em 8%. A equipe econômica alega que uma parcela pequena da população – a mais rica – é a principal beneficiada. 

Segundo o economista Ivan Gargur, a ideia mais interessante para mitigar este e outros conflitos, seria o reajuste da tabela do IR, que proporcionaria, diretamente, resultados mais práticos para todas as camadas da população. “Por enquanto, o atual governo tem mostrado interesse em tomar esta decisão pelo reajuste da tabela, mas ainda não o fez. Hoje, qualquer aumento de salário que o trabalhador brasileiro recebe, imediatamente, ele muda de faixa de contribuição para cima e paga mais à Receita Federal”. 

Ainda conforme o professor e consultor Ivan Gargur, “quando o salário bruto do trabalhador aumenta, o líquido que ele recebe - depois dos descontos de folha – é menor. Sinceramente, eu não vejo nenhuma dificuldade para que esta decisão seja tomada. O governo poderia começar, de forma gradual, reduzindo todo ano a tabela, com base na inflação. Assim, não perderia nenhuma receita. O que falta mesmo, é decisão política!” 

Ivan Gargur diz, ainda, que não gosta desta comparação entre ricos e pobres. “Afinal, não se pode esquecer que, entre as duas classes, está a classe média que, proporcionalmente pela sua renda, paga mais Imposto de Renda”. Em seguida fez uma dura queixa sobre a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de isentar grande parte da classe média.”Foi tudo uma grande mentira! Isso não e realidade ! Afinal, nenhum governo quer e pode perder receita tributária.”  

Distorções

Para o consultor Financeiro Antonio Carvalho, os argumentos apresentados pela equipe econômica são plausíveis, “pois, considerando-se que as despesas médicas são dedutíveis do Imposto de Renda (IR), sem um teto limitador, ou seja, todas as despesas dedutíveis poderão ser lançadas de forma ilimitada e, que as pessoas com maior renda (os mais ricos), possuem maior capacidade de pagamento de despesas médicas com planos de saúde e procedimentos, ao contrário daqueles com menor renda (os mais pobres), que geralmente utilizam os serviços públicos de saúde, essa dedução apresenta uma tendência clara de gerar distorções”.

Para justificar suas posições, o professor de Finanças e Economia Antonio Carvalho até se dispôs a analisar de forma prática, a situação, ao simular o cálculo do IR com duas pessoas com rendas diferentes. Uma com rendimentos médios anuais de R$ 240.000,00 (média mensal de R$ 20.000,00) e outra com rendimentos médios de R$ 46.550,00 = salário médio de R$ 3.500,00 X 13,3 (12 salários + 13º + 1/3 de férias). E,gentilmente, nos enviou a seguinte informação: 

“Considerando o desconto da previdência (INSS no teto máximo) e 2 dependentes para os dois casos, temos no primeiro caso (o mais rico) pagando em média R$ 65.800,00 sem o lançamento de despesas médicas e de aproximadamente R$ 56.800,00 se lançar em sua declaração R$ 24.000,00 de despesas médicas (equivalente ao um plano de saúde no valor de R$ 2.000,00 por mês). Assim, a economia anual gerada pela dedução é de aproximadamente R$ 9.000,00”, reforça. 

No segundo caso, o professor de Finanças e Economia considera as mesmas deduções (INSS na faixa de 11% e 2 dependentes), e diz que o trabalhador pagaria aproximadamente R$ 10.500,00 de Imposto, levando-se em conta que, em virtude da renda, não haja deduções relativas às despesas médica. 

“Ao simular a redução de 8%, em todas as faixas de alíquotas proposta pelo governo, é possível constatar que, para o caso do mais rico a alíquota média cairá de 27,13% para 24,96% e o imposto pago seria de aproximadamente R$ 58.300,00 que, comparado com a atual situação significará uma economia próxima de R$ 7.500,00, ou seja, uma economia aproximadamente de R$ 1.500,00. Inferior à situação atual, ou seja, ele pagará mais imposto. Para esse público, a renúncia do governo será menor. Já para o trabalhador de menor renda, a alíquota média cairá de 25,38% para 23,35% e o imposto pago será de aproximadamente R$ 9.580,00 com uma economia aproximada de R$ 920,00” comenta. 

Antonio Carvalho concluiu – após suas análises  - que “a proposta governamental é benéfica para as pessoas de menor renda, pois estes pagarão menos impostos; enquanto os de maior renda pagarão um pouco mais. A distorção, neste caso, é retirada, pois, ao alterar a alíquota de todos os pagadores de IR de forma irrestrita, considerando-se que ela é progressiva, ou seja, maior renda, maior alíquota, torna-se proporcional o pagamento e os benefícios, diferente das deduções das despesas médicas que favorecem aqueles que possuem maior renda” finaliza.  

Renúncia  

Atualmente, a renúncia do governo a partir de gastos médicos atinge a faixa dos 20% dos mais ricos do país. Dentro dessa parcela, a concentração do benefício para os mais ricos é ainda mais evidente: 86% da renúncia fica com os 10% mais ricos. E só 1% dos contribuintes se apropria de 18% dos subsídios. Conforme O Globo, o levantamento realizado também aponta que as deduções médicas do IRPF constituem o gasto mais pesado da conta total de subsídios do governo no setor de saúde. Na visão do governo, o perfil do gasto é regressivo, o que só aumenta a desigualdade social no País. Quem ganha menos paga mais, proporcionalmente, do que quem tem renda maior – e que, em geral, usa o sistema privado de saúde.

O subsecretário de avaliação de subsídio da União, Alexandre Manoel da Silva disse ao IG que: "a análise do impacto distributivo da dedução de despesas médicas da base de cálculo do IRPF permite apontar para a regressividade dessa política, ou seja, a concessão desse subsídio tributário tenderia a aumentar da desigualdade de renda no País".

Por sua vez, o presidente da República, Jair Bolsonaro deu entrevista à Radio Bandeirantes, no mês de maio passado, prometendo que a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) seria corrigida pela inflação em 2020. E disse mais:“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Eu falei com o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano, temos que corrigir, de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem”. 

Defasagem

A realidade é a seguinte: A tabela do Imposto de Renda não passa por correções desde o ano de 2015. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), essa falta de mudança seria prejudicial, principalmente, para os contribuintes de renda mais baixa. “Esses contribuintes poderiam estar na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa dessa falta de correção”, argumentam os auditores. 

Atualmente, é tributado no Imposto de Renda quem ganha mais que R$ 1.903,98 por mês. Se a tabela fosse corrigida integralmente desde 1996, os contribuintes que ganham até R$ 3.689,93 por mês seriam isentos do imposto de renda. Ainda conforme o Sindifisco Nacional a tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem de 95,46% nos últimos 22 anos. Esse atraso na correção da tabela provoca um efeito cascata que aumenta o imposto descontado na fonte e diminui as deduções. 


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