"Moro tecnicamente é muito fraco", diz Kakay

Antônio Carlos de Almeida Castro diz que "hoje nós temos um governo sem rumo"


Tribuna da Bahia, Salvador
12/08/2019 08:47 | Atualizado há 9 dias, 12 horas e 59 minutos

   
Foto: Reprodução

Por Osvaldo Lyra e Paulo Roberto Sampaio

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é um severo crítico da Operação Lava Jato. Com atuação de quase 40 anos na advocacia, notório pela prestação de serviços a políticos, empresários e celebridades, o mineiro atuou em causas de nomes como José Dirceu (PT-SP), Paulo Maluf (PP-SP), Romero Jucá (MDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), além de dois presidentes da República (José Sarney e Itamar Franco) e um vice (Marco Maciel). Sobre o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ele dispara: "A política é feita de bases para que você possa dar certa estabilidade para o país. Então hoje nós temos um governo sem nenhum rumo. Chego a dizer, sem ser indelicado, que o presidente parece que não tem nenhuma noção do que é o cargo de presidente da República". Em entrevista exclusiva à Tribuna, Kakay detona a Lava Jato e chega a sugerir que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, faça uma delação premiada para revelar os crimes cometidos durante as investigações. "Moro humilhou o Poder judiciário", disparou.

Tribuna - Como o senhor avalia o momento que a gente vive hoje, sobretudo na política do país? É um momento tenso?

Kakay - É um momento mais do que tenso. É um momento crítico. Acho que nós tivemos a infelicidade de viver em um país dividido. Estamos em um país dividido. Houve uma eleição atípica, onde um candidato não mentiu para os eleitores se posicionando como sendo homofóbico, a favor da tortura, contra os negros e contra os direitos das mulheres. Ele conseguiu capitalizar em certo momento a onda anti-PT e um inconformismo generalizado e se elegeu sem nenhum programa e sem nenhuma base política. A política é feita de bases para que você possa dar estabilidade para o país. Então hoje nós temos um governo sem nenhum rumo. Chego a dizer, sem ser indelicado, que o presidente Bolsonaro parece que não tem nenhuma noção do que é o cargo de presidente da República, não tem a noção da importância.

Tribuna - De que maneira o combate à corrupção e a Operação Lava Jato influenciaram na eleição do último ano?

Kakay - Todos nós somos evidentemente favoráveis ao combate à corrupção. Eu disse desde o início que a Operação Lava Jato desnudou e revelou um grau de corrupção que ninguém poderia imaginar. Nem imprensa investigativa, nem eu como advogado e as pessoas que lidam com o Ministério Público [poderiam imaginar]. A Operação Lava Jato tem um valor muito grande. Ocorre que após essa espécie de endeusamento, principalmente daqueles membros da força tarefa, aquilo que eu dizia há quatro anos hoje [sabemos] que havia algo por trás dessa operação. Era claramente uma determinação política, coordenada por esse juíz [Sérgio Moro], que na verdade era o chefe da Operação Lava Jato. O juiz não pode ter nenhuma relação com o Ministério Público como chefia. Ele era o chefe. E ele fez o jogo do presidente da República que está hoje em exercício, quando prendeu o principal opositor, quando se dignou a sujar o poder Judiciário. Ele humilhou o Poder Judiciário. Ao conversar sobre a hipótese de ser ministro de um governo que estava prestes a ganhar, ainda enquanto juiz, ele esbofeteou o Poder Judiciário. E isso é muito claro. Houve um jogo claramente arquitetado para que se pudesse usar o combate à corrupção [politicamente]. Eles fizeram uma coisa maniqueísta, que eu julgava que não ia pegar, mas pegou: todos os que criticam os excessos da Operação Lava Jato seriam favoráveis a corrupção e contrários no combate à corrupção. Isso é indigno. Costumo dizer pelo país onde ando que não permito que juiz algum, procurador algum e delegado algum diga que combate mais do que eu ou que qualquer pessoa que vai ler essa entrevista. Só que queremos esse combate dentro dos princípios a garantias constitucionais. E não é o que ocorreu. Os abusos foram enormes. Hoje, aquilo que eu dizia há três anos pelo Brasil afora hoje é muito claro: esses abusos tinham um direcionamento político, que era derrotar o partido que estava no governo e ocupar o poder através do uso político e da instrumentalização do Ministério Público e do Poder Judiciário. Isso é muito grave.

Tribuna - Como viu os vazamentos do site The Intercept Brasil?

Kakay - Esse senhor que está à frente do Intercept [Glenn Greenwald] talvez seja o maior jornalista investigativo vivo. Ele ganhou os principais prêmios internacionais, incluindo o Pulitzer, fazendo esse trabalho. E veio em muito boa hora, porque ele está simplesmente comprovando aquilo que nós sabíamos. Sabíamos que esse Deltan [Dallagnol] não tinha a menor condição ética de estar a frente da investigação. Inclusive, acho que ele traiu o Ministério Público. Tenho dito pelo Brasil que o Ministério Público brasileiro é absolutamente digno, 99% dos membros são pessoas corretas. Esse vazamento veio em boa hora porque desnuda aquilo que nós afirmávamos sem ter como comprovar. O Moro tecnicamente é muito fraco, em termos de direito sabe muito pouca coisa, mas é um excelente estrategista. Certamente tem uma estrutura atrás dele e isso vai ser desvendado agora. E ele, juntamente com alguns membros do Ministério Público, fez absurdos como, por exemplo, a investigação daqueles membros do Judiciário que tinham a coragem de simplesmente cumprir a Constituição. Isso foi muito ruim porque dividiu o país. Aqueles que defendiam a necessidade de colocar a Constituição como limite único e norte foram colocados como pessoas que estavam contra o combate à corrupção.

Tribuna - O que fazer diante dos atos praticados pelo juiz Sérgio Moro e por procuradores da Lava Jato? O futuro da operação está em cheque?

Kakay - É caso a caso. Não há que se falar em uma nulidade geral. Isso não existe. Isso é falado por eles como forma de tentar impedir que se apure as ilegalidades e os crimes que eles cometeram. É óbvio. No caso concreto onde se vislumbre que houve, por exemplo, um acordo entre o juiz e o procurador, tem que ser nulo. Mas isso não vai anular a Lava Jato. Várias vezes ao longo dos últimos três anos ouvi essa ladainha por parte do Ministério Público e desse juiz, que nunca foi juiz, não era parcial e não dava dignidade ao cargo. Tenho entrevista de novembro de 2018, assim que ele disse que iria assumir o ministério [da Justiça], disse que ele teria um fim melancólico. Eu não imaginava que seria tão rápido. É lógico que o fim está chegando, porque é óbvio que as inúmeras irregularidades e os crimes que eles cometeram têm que ser investigados. E isso vai causar alguns processos de nulidade. Certamente, mas é caso a caso. Hoje [Moro] é um ministro apagado, sem nenhuma força, mas os casos [julgados por ele] têm que ser investigados. Se falarmos em anular a operação, seria um desastre. Sou um crítico dessa operação. Ela destruiu o instituto da delação premiada, vulgarizou a prisão preventiva, fez com que a prisão preventiva fosse feita para conseguir a delação premiada... Ela tem muitos erros, mas tem muitos acertos ao desnudar a corrupção e não podemos abrir mão disso.

Tribuna - O procurador Deltan Dallagnol pode ser punido após esses vazamentos? Como viu a permanência dele a frente da coordenação da Lava Jato?

Kakay - É uma vergonha. Acho que se o Deltan e mais alguns procuradores muito próximos a ele, e mais esse juiz/ministro Moro, usassem a mesma régua que usaram para o cidadão brasileiro, ele teria que pedir a prisão dele. E o Moro teria que ter decretado a prisão dos dois. Por muito menos eles prenderam dezenas, centenas de brasileiros. Por muito menos prenderam empresários, destruíram empresas. Inclusive aqui na Bahia. Empresas que tinham 350 mil empregados e agora passam a ter 60 mil empregados. Tem que ser investigado isso. Tem que ser investigado o que é que está por trás dessa fúria. Veja bem, a corrupção tem que ser enfrentada, é óbvio, mas podiam ter feito esse mesmo enfrentamento sem quebrar as empresas. Nada disso é solto. Hoje começamos a notar que, evidentemente, existia uma estratégia muito maior. Uma estratégia política. O Moro nunca quis ser ministro do Supremo, até porque ele sabe que não sabe nada de direito. É muito fácil você ficar num gabinete proferindo sentenças muitas vezes nem feitas por ele, mas ir para o Supremo Tribunal Federal debater direito ele não tem condição nenhuma. O que ele queria era a presidência da República. Esse projeto dele, junto com esse grupo... Conseguiu prender o principal opositor, pegar uma popularidade fantástica. O Brasil não precisa de heróis. Triste é o país que precisa de heróis. Eles se sentiram heróis. Acho que a grande fragilidade deles foi essa crença que de que estavam acima de tudo, acima do bem e do mal.

Tribuna - O senhor já tinha falado outras vezes que a intenção do ministro Sérgio Moro era ser presidente da República. Esses vazamentos mancham a imagem dele?

Kakay - Moro provavelmente a essa altura está pensando em quem será o advogado dele. Não penso que ele esteja pretendendo mais nenhum cargo político. Espero que ele venha fazer uma delação premiada. Ou ele ou o Deltan, já que são adeptos da delação premiada, que ele estejam então fazendo um serviço ao Poder Judiciário demonstrando numa delação premiada o que eles sabem sobre essa operação. Seria algo interessante de acontecer.

Tribuna - Não soa estranho que os vazamentos aconteçam sobre quem está investigando e não sobre quem estava sendo investigado, já que estamos falando de políticos que tinham corrupção e várias situações que levavam a necessidade de uma investigação mais profunda? O objetivo não é colocar em cheque a Operação Lava Jato?

Kakay - Me parece muito claro que não. Durante muitos anos tivemos vazamentos criminosos, maldosos, feitos de forma dirigida para criar fatos que levassem a interferir na investigação. Atuo na Lava Jato desde o primeiro dia e acompanhei vários vazamentos criminosos que vieram da procuradoria e até mesmo do juiz Moro, como foi o caso do vazamento do áudio da presidente [Dilma Rousseff em diálogo com Lula]. Eram vazamentos feitos por agentes do Estado. O Estado não pode fazer vazamento, que é criminoso. Agora, esses vazamentos levaram ao pedido de prisão de um ex-presidente da República, depois foi ridicularizado o pedido de prisão. Felizmente, nesse ponto, a doutora Raquel [Dodge] mudou um pouco a ordem das coisas. Depois que ela assumiu, não tivemos mais esses vazamentos em série. Ela colocou certa ordem na procuradoria. O que existia até então era uma indústria de vazamentos feita por agentes públicos. E isso é crime. No caso concreto, o que está acontecendo, é que alguém fez um vazamento para um jornalista. Veja bem, se você tem acesso a uma notícia, você tem o direito e a obrigação de dar. O senhor Glenn [Greenwald] não pratica crime. Não sei de onde veio [o vazamento]. Pode ser fogo amigo, por exemplo. Você acha que a grande maioria dos procuradores é satisfeita com a forma como o Deltan agia? Imagine o que é um procurador que se dedicou a essa causa [a Lava Jato] de forma absolutamente apaixonada e voluntária descobrir que Deltan ganhava dinheiro com isso? Que Deltan usava a estrutura da procuradoria para se promover? Não descarto, inclusive, a hipótese de ter sido vazamento interno. Mas, pouco me importa. Raramente cito o Moro em coisas positivas, vou citá-lo uma vez: quando aconteceu o vazamento do Lula, ele disse que o que interessa é o conteúdo. Ele era o chefe efetivo da força-tarefa. Ele desmoralizou o Poder Judiciário. Então, nós temos um juiz que agora está sendo comprovado o que nós sabíamos. Parte da sociedade que não estava batendo palma simplesmente porque queriam ver 10 ou 20 pessoas presas, sabiam disso. Agora estamos vendo a desmoralização de um projeto político criminoso.

Tribuna – O senhor fala muitas vezes em enormes excessos e abusos cometidos por integrantes da Lava Jato. Mas também não há abusos de quem lesou os cofres públicos?

Kakay - Não tenho nenhuma dúvida. Por isso é necessário que se faça um rigoroso combate à corrupção. Sou um defensor disso, tanto quanto qualquer um de boa fé. Escrevi um artigo na Folha de São Paulo há quatro anos que se chamava 'Que País Queremos?', que diz exatamente isso. Quero o mesmo combate à corrupção que qualquer procurador da República quer, mas quero dentro dos limites constitucionais. Quero que esse combate se dê com respeito às garantias constituições. O que não podemos fazer, em nome de um combate à corrupção, é afastar os direitos e garantias constitucionais. Não pode haver, por exemplo, um excesso de prisão preventiva. Estamos na contramão da história recente do mundo. Temos a terceira maior população carcerária do mundo. São 800 mil presos e temos um sistema completamente falido. Agora ganhei recentemente no Tribunal Europeu de Direitos Humanos uma liminar para impedir que um cidadão viesse extraditado para o Brasil por causa da miserabilidade dos presídios brasileiros. Eu acho que os abusos têm que ser punidos. É óbvio. A Operação Lava Jato tem um papel fundamental e não quero a nulidade dela. Agora, aquele que acha que é possível, para combater o crime ele pode fazer crime, esse é pior que o criminoso comum.

Tribuna - Como viu a decisão da Justiça de transferir o ex-presidente Lula para São Paulo?

Kakay - Para mim foi uma jogada de desespero desse ministro em decadência. A Polícia Federal pede a transferência do presidente Lula, sabendo que existia um habeas corpus para ser julgado a qualquer momento, com pedido de vista do ministro Gilmar [Mendes]. Foi uma tentativa de burlar uma possível decisão do Supremo. Felizmente, o próprio Supremo impediu que isso fosse feito. Isso foi um acinte. Pegar um ex-presidente da República, que está condenado, isso vai ser discutido no Supremo, não sou advogado dele, e você coloca em Tremembé para fazer jogo político. Isso era um ato de desespero do chefe da Polícia Federal, que é esse ministro decadente.

Tribuna - Isso não seria um passo para o ex-presidente Lula ser solto, conseguir o regime semiaberto?

Kakay - Talvez não. Talvez o que eles podem ter pensado, não gosto de falar em hipótese, é que eles sabem que o habeas corpus vai ser julgado e provavelmente vai decidir pela soltura do Lula. É óbvio que o Moro foi parcial. É óbvio que o processo do Lula tem que ser anulado. Primeiro que esse processo jamais deveria ter sido julgado em Curitiba. O que um triplex do interior de São Paulo está fazendo na [justiça] de Curitiba? Isso ofende qualquer estudante de direito de primeiro grau. No meu ponto de vista esse ato foi desesperado, de um ministro em decadência, que esquece que existe Poder Judiciário no país. Como ele nunca respeitou os limites, ele ainda acha que pode tudo. Ele podia muita coisa quando era juiz.

Tribuna - Como o senhor vê a relação entre o Ministério Público e o Judiciário brasileiro?

Kakay - Tivemos um problema no Brasil recentemente, até eu fui um dos atores desse processo, que é discussão da prisão em segundo grau. A não definição da prisão em segundo grau foi uma das coisas mais graves que aconteceu no Poder Judiciário recentemente. Quando entrei com a ADC [Ação Declaratória de Constitucionalidade], fui o autor da primeira, a ADC 43, disse no Plenário do Supremo que o Supremo podia muito, mas não podia tudo. E ele não podia ter afastado uma cláusula pétrea da Constituição. A Constituição diz 'só se pode prender após o trânsito e julgado'. E o Supremo foi e afastou essa cláusula para atender interesses estranhos e midiáticos daquele momento. Isso dividiu o Brasil, dividiu o Supremo. Até hoje o Supremo não decidiu. Isso é inadmissível. Fui até a ministra Cármen Lúcia, não sou advogado do Lula e ele ainda não era sequer denunciado, e pedi para julgar antes do processo do Lula. Isso dividiu o Supremo, o Judiciário e o Ministério Público. Então eu acho que o Ministério Público, que é um poder importantíssimo... até mais poderoso que o Judiciário, que é um poder inerte e que só age por provocação, o Ministério Público se quiser arquiva e não denuncia a pessoa. A força dele é muito grande. Nesse momento que você tem um super Ministério Público, denominado por muitos como o quarto poder, é claro que o Poder Judiciário honesto e correto começou a fazer uma linha de contenção em nome da Constituição. Quando você fala do Moro e da força-tarefa do Paraná, esquece. Isso não é a relação entre o Ministério Público e o Poder Judiciário. Ali era o juiz chefe do Ministério Público. Isso não pode existir. 


Leia a entrevista completa na edição impressa do jornal ou na Tribuna Virtual.

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