Taxistas pressionam e pedem votação que regulamenta aplicativos

A categoria pressiona os vereadores pela votação do projeto de lei nos moldes definidos pelo Poder Executivo, responsável pela proposta

Tribuna da Bahia, Salvador
13/08/2019 08:48 | Atualizado há 26 dias, 2 horas e 44 minutos

   
Foto: Romildo de Jesus

Por Henrique Brinco

Um grupo de taxistas soteropolitanos protestou ontem pela regulamentação do serviço de transporte por aplicativo, como Uber e 99pop, em Salvador. Por volta das 7h, eles se reuniram em frente ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), na Paralela, e seguiram com destino à Câmara Municipal de Salvador. A categoria pressiona os vereadores pela votação do projeto de lei nos moldes definidos pelo Poder Executivo, responsável pela proposta. Na semana passada, lideranças baianas deram indícios de que o projeto pode voltar para a proposta original apresentada pela Prefeitura em agosto do ano passado. A informação foi confirmada pelo prefeito ACM Neto (DEM) e pelo presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (SD). Segundo os dois líderes, o projeto perdeu o sentido com as emendas incluídas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prejudica a atuação dos taxistas. 

Geraldo se comprometeu a promover o debate e dialogar com todas as categorias envolvidas. “Hoje, vou chamar os vereadores envolvidos diretamente neste projeto que não abro mão de levar a votação daqui a 15 dias”, afirmou. O presidente, no entanto, disse que é preciso “paridade de e igualdade de direitos entre os aplicativos com os taxistas”. “Sou a favor da regulamentação, mas não posso esquecer dos taxistas. Iremos construir um projeto que não deixe as 8 mil famílias de taxistas à margem da sociedade”, concluiu.  

O projeto inicial enviado no ano passado prevê cobrança de taxa e limite no número de motoristas do aplicativo em Salvador. A Prefeitura propôs, por exemplo, que a gestão municipal receba 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além de limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três motoristas por automóvel cadastrado). A gestão também estipulou um prazo para que todos tenham cinco anos de idade máxima. A CCJ retirou a restrição e aumentou o limite de idade para oito anos. O texto original também prevê que os motoristas tenham autorização da Secretaria de Mobilidade (Semob) para atuar. Isso também foi retirado pela comissão.

No ano passado, assim que o projeto foi enviado para a CMS, a Uber classificou a matéria como "inconstitucional" e com "regras ultrapassadas". "O Projeto de Lei 258/2018 inviabiliza o modelo de negócio do transporte por aplicativos em Salvador. É uma ameaça às oportunidades de geração de renda de milhares de pessoas e vai na contramão de uma cidade que se pretenda moderna e inclusiva", declarou, em nota. Ainda segundo a Uber, "a imposição de um limite artificial à quantidade de motoristas é inconstitucional e contrária à Política Nacional de Mobilidade Urbana". 

O presidente da Comissão dos Taxistas da Bahia, João Adorno, criticou a ameaça dos motoristas de aplicativos de judicializar a regulamentação para o setor. "Primeiro quero dizer que, no nosso ponto de vista, eles estão utilizando a justiça como última instância para que eles consigam atropelar as leis que a Câmara Municipal está fazendo. A lei que vai ser aprovada é lícita. Aquilo que foi colocado pelo prefeito ACM Neto não é nada além do que trazer segurança e igualdade para o sistema que está aí. Essa história de fazer ameaça dizendo que vai judicializar é coisa de gente covarde", declarou.

Os taxistas de Salvador  prometem fazer novos protestos semelhantes nos próximos dias. "São dois anos e meio de espera dos taxistas e, a partir de hoje, começou uma mobilização. Já temos outras mobilizações planejadas. Essa mobilização de hoje avisamos data, local e horário. Estamos preparando novas manifestações já para essa semana", afirma o taxista Cláudio dos Santos. "Posso lhe garantir que faremos uma outra manifestação na próxima sexta-feira, em um local ainda a ser definido", completa.

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