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Com a delação homologada pelo ministro do Supremo, Edson Fachin, o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, deixou a cadeia da Operação Lava Jato, no Paraná, e vai cumprir o restante da sua pena em casa, em São Paulo

Tribuna da Bahia, Salvador
18/09/2019 09:00 | Atualizado há 17 dias, 9 horas e 5 minutos

   
Foto: Reprodução

Com a delação homologada pelo ministro do Supremo, Edson Fachin, o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, deixou a cadeia da Operação Lava Jato, no Paraná, e vai cumprir o restante da sua pena em casa, em São Paulo. Os relatos do empreiteiro tiveram peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Operação Lava Jato – o petista e Léo Pinheiro cumprem pena em Curitiba. O acordo de delação do ex-presidente da OAS levou mais de dois anos de negociação e foi pivô de uma crise interna na Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, membros do grupo da Lava Jato na PGR renunciaram após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir ao Supremo o arquivamento de parte da delação do empreiteiro em que ele citava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, segundo fontes que acompanham a investigação.

Improbidade

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça da Bahia condenou o prefeito de Sítio do Mato (BA), Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, conhecido como Alfredinho, à perda do cargo por improbidade administrativa. Alfredo realizou autopromoção em 2017, ao fixar sua fotografia pessoal em um posto de saúde do município e utilizar as mesmas cores da sua campanha pela reeleição ao cargo para pintar estabelecimentos públicos do município.

A bíblia e as leis 

O deputado federal Abílio Santana (PL) se posicionou de forma contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em reafirmar o conceito de entidade familiar, incluindo a união entre pessoas do mesmo sexo. Para o deputado, o STF, apesar de ter a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, não pode se sobrepor aos princípios bíblicos. “Respeito muito o órgão, mas o STF não tem supremacia sob as leis de Deus. É bíblico, o modelo de família é único. Homem, mulher e filhos,” defendeu Abílio.

Entendimento

O entendimento do STF foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em que foi questionado a Lei Distrital 6.160/2018, que estabelece a Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal. “Ações nesse sentido só podiam partir do PT. A atuação desse partido é desastrosa. Eles querem transformar o país em um antro de libertinagem e corrupção”, concluiu Abílio.

Salários

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, ontem, o projeto de Lei de autoria do Executivo, que equipara o salário de servidores de nível médio e técnico que recebem abaixo do mínimo. Após sua emenda que estendia o aumento a todos os demais servidores ser rejeitada na última semana, o líder da Oposição, deputado estadual Targino Machado (DEM), concordou com a dispensa de formalidades e verificação de quórum mínimo para a apreciação da matéria.

MP

A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa assinou ontem uma dispensa de formalidades para votar o projeto encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). A assinatura ocorreu durante reunião da bancada com a chefe do MP-BA, Ediene Lousado, no gabinete da Liderança da Minoria. A matéria, que tramita desde agosto na Casa, propõe transformar 25 cargos de promotor de Justiça substituto em 280 cargos de assessor técnico-jurídico de promotoria.


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