Com governo Bolsonaro, emissão de passaportes diplomáticos volta a crescer

A maioria foi entregue a parlamentares e seus parentes - são 784 emitidos apenas para a Câmara dos Deputados


Tribuna da Bahia, Salvador
18/09/2019 10:42 | Atualizado há 5 dias, 15 horas e 4 minutos

   

A cada nova legislatura no Congresso, a velha prática de emissão de passaportes diplomáticos se repete. De janeiro a agosto deste ano, o Itamaraty emitiu 1.686 documentos que dão direito a entrada por guichês especiais nos aeroportos internacionais. O número é maior que os dos três anos anteriores. A maioria dos passaportes foi entregue a parlamentares e seus parentes - são 784 emitidos apenas para a Câmara dos Deputados -, mas há também líderes evangélicos contemplados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e políticos que estão fora do cargo.

Para o Itamaraty, o número de concessões de passaportes diplomáticos neste ano é justificado, "em grande parte, pela mudança de governo" e posse de novos congressistas. A legislação permite a pessoas do alto escalão dos Três Poderes e da diplomacia receber o passaporte especial. Há uma brecha, no entanto, para que o privilégio se estenda em casos de "interesse do País", o que beneficiou os evangélicos. A brecha é usada por lideranças evangélicas desde o tempo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por outro ponto cinzento da regra, o Itamaraty e órgãos do governo fazem "jogo de empurra" quando uma autoridade que possui o passaporte deixa o seu cargo. O Itamaraty entende que congressistas licenciados não são obrigados a devolver o documento. "Ao licenciar-se para exercer cargo no Executivo, o parlamentar não perde seu mandato e pode reassumi-lo em caso de exoneração da função executiva", argumentou a pasta. A reportagem contou seis deputados com passaportes diplomáticos que se afastaram da Câmara para assumir secretarias estaduais, cargos fora da lista de beneficiados com documento especial. Procurados, apenas Ney Leprevost (PSD-PR) respondeu à reportagem Ele disse que segue com o documento. "Não recebi nenhum pedido de devolução", justificou.

O Planalto não informa se ministros e secretários exonerados por Bolsonaro devolveram o documento. Procurados, Gustavo Bebianno e o general Santos Cruz disseram à reportagem que entregaram o passaporte. "Fora disso é ilegalidade", disse o militar. O passaporte diplomático é entregue de graça. O documento comum custa R$ 257,25. Em tese, recebem o benefício pessoas que viajam em funções oficiais de representação diplomática. Com o passaporte especial em mãos, é possível entrar em filas menores nos aeroportos internacionais. O visto ainda é dispensado em alguns países, mas o papel não dá imunidade jurídica a quem está viajando.

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