CCJ da Câmara aprova condução coercitiva de intimados por CPI

O intuito é evitar os pedidos de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o não comparecimento às CPIs

Tribuna da Bahia, Salvador
18/09/2019 15:48 | Atualizado há 17 dias, 1 hora e 2 minutos

   
Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/19 que autoriza a condução coercitiva de testemunhas, investigados e acusados às comissões parlamentares de inquérito (CPIs) caso elas não compareçam ao colegiado.

O intuito é evitar os pedidos de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o não comparecimento às CPIs.

O texto da proposta assegura às pessoas convocadas a prestar depoimento perante as comissões parlamentares de inquérito o direito ao silêncio e à não autoincriminação.

A proposta é de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PSL-RS). “Nós, aqui, na Câmara Federal demos uma resposta imediata, oportuna e conveniente para uma questão que, por exemplo, na CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) causou grande prejuízo à nação brasileira porque não pôde, através de uma CPI, através de uma investigação institucional feita pelo Congresso, esclarecer de forma ainda mais extensiva o que aconteceu na questão do BNDES. As CPIs que virão terão, em aprovada esta PEC, um novo escopo e um novo espectro para trabalhar melhor”, disse o relator.

A PEC será analisada em uma comissão especial que ainda será criada. Se o mérito for aprovado, a matéria ainda passará por dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado.

Abuso sexual contra vulnerável

A CCJ também aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PL 2565/19) que aumenta pela metade a pena aplicada a quem cometer abuso sexual contra vulnerável valendo-se de autoridade profissional ou religiosa. O projeto agora será apreciado pelo plenário da Câmara.

O objetivo da proposta, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), é punir com mais rigor, por exemplo, padres, pastores e técnicos esportivos envolvidos em casos de crime sexual.

Segundo o deputado Luiz Lima (PSL-RJ), autor do projeto, esse aumento de pena atingiria casos de abusos sexuais como o cometido pelo médico Roger Abdelmassih, condenado pela prática de estupro contra dezenas de pacientes, ou pelo médium João de Deus, acusado de crimes como estupro de vulnerável e violação sexual por mulheres que os procuraram em busca de ajuda.

A legislação atual já prevê o aumento da pena em 50% no caso de o crime sexual contra vulnerável ter sido praticado por padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outra pessoa que tiver autoridade sobre ela ou lhe inspire confiança.

Compartilhe       

 




Notícias Relacionadas

POLÍTICA | 04/06/2020 15:40 - Há 1 hora e 10 minutos
MPF pede arquivamento de 2º inquérito sobre facada em Bolsonaro
O órgão justifica que o pedido é provisório, pois ainda há uma diligência pendente que depende do Supremo Tribunal Federal (STF)

POLÍTICA | 04/06/2020 13:21 - Há 3 horas e 29 minutos
Coronavírus: TSE autoriza convenções partidárias virtuais nas eleições 2020
Pelo calendário eleitoral, as convenções devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. É nessas reuniões que os partidos definem os candidatos

POLÍTICA | 04/06/2020 13:19 - Há 3 horas e 32 minutos
Prefeito ACM Neto anuncia troca de secretários de Salvador
Divulgação foi feita pelo prefeito, na manhã desta quinta-feira (4). Bruno Reis deixa Secretaria de Infraestrutura, mas permanece como vice-prefeito

POLÍTICA | 04/06/2020 09:40 - Há 7 horas e 11 minutos
Leo Prates continua na Prefeitura, mas mantém pré-candidatura
O secretário de Saúde de Salvador, Leo Prates, continuará na pasta, mas manterá a pré-candidatura a prefeito

POLÍTICA | 04/06/2020 09:30 - Há 7 horas e 21 minutos
Senado deve votar hoje lei que trará R$ 111 milhões para Bahia
O senado deve votar hoje projeto que beneficia setor cultural na Bahia


POLÍTICA | 04/06/2020 08:51 - Há 8 horas e 0 minutos
Bolsonaro admite recriar Ministério da Segurança Pública
O presidente Jair Bolsonaro confirmou na noite de ontem que tem intenção de recriar o Ministério da Segurança Pública

POLÍTICA | 04/06/2020 08:50 - Há 8 horas e 1 minuto
Valmir repudia declarações do presidente da Fundação Palmares: “Flerta com o fascismo”
Ao repudiar as declarações do presidente da Fundação Palmares, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse que Sérgio Camargo “flerta com o fascismo e segue a mesma linha que o presidente Bolsonaro”

POLÍTICA | 04/06/2020 06:30 - Há 10 horas e 21 minutos
Bolsonaro afirma que pode prestar depoimento pessoalmente à PF
Segundo Bolsonaro, o inquérito acabará sendo arquivado, mas ele prestará esclarecimentos "sem problema nenhum"

Mais sobre

POLÍTICA | 04/06/2020 06:30 - Há 10 horas e 21 minutos
Mourão classifica manifestantes como ‘baderneiros’ e alfineta Celso de Mello
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), teceu duras críticas aos manifestantes que promoveram vandalizações no último domingo

POLÍTICA | 04/06/2020 06:30 - Há 10 horas e 21 minutos
Em busca de frear impeachment, Witzel exonera secretário
O governador do Rio, Wilson Witzel, demitiu ontem o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão

POLÍTICA | 04/06/2020 06:30 - Há 10 horas e 21 minutos
Raio Laser - 04/06 - Reação
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro reagiu ontem à informação sobre a reabertura das negociações da delação do advogado Rodrigo Tacla Duran com a PGR (Procuradoria-Geral da República)

POLÍTICA | 03/06/2020 17:35 - Há 23 horas e 16 minutos
Aras retoma negociações com advogado sobre delação premiada que atingiria amigo de Moro
Rodrigo Tacla Duran foi alvo da Operação Lava Jato. Procuradoria-Geral da República tinha arquivado o caso em 2018. Em nota, Moro afirmou que delação foi arquivada, por falta de provas

POLÍTICA | 03/06/2020 13:19 - Há 1 dia, 3 horas e 32 minutos
Há quase vinte dias no cargo, Pazuello é oficializado ministro interino da Saúde
General do Exército comanda a pasta desde que Nelson Teich pediu demissão do cargo, em 15 de maio. Em meio à pandemia do novo coronavírus, ministério está sem titular

POLÍTICA | 03/06/2020 13:09 - Há 1 dia, 3 horas e 42 minutos
Bolsonaro veta uso de R$ 8,6 bilhões no combate ao coronavírus
Valor é remanescente de um fundo extinto por uma medida provisória. Ao analisar a MP, parlamentares tinham aprovado o uso do dinheiro no combate à pandemia

POLÍTICA | 03/06/2020 09:48 - Há 1 dia, 7 horas e 2 minutos
Bolsonaro diz não estar preocupado em depor à PF no inquérito que investiga fake news
Presidente repetiu que, na opinião dele, o inquérito será arquivado. Ele também afirmou que próxima reunião ministerial será aberta à imprensa

POLÍTICA | 03/06/2020 09:40 - Há 1 dia, 7 horas e 11 minutos
‘Bolsonaro flerta com o que há de mais nojento na humanidade’
O senador Otto Alencar participou ontem de live no perfil oficial da Tribuna no Instagram

POLÍTICA | 03/06/2020 09:20 - Há 1 dia, 7 horas e 31 minutos
Leo Prates deve ficar na Secretaria de Saúde de Salvador
Leo Prates é pré-candidato do PDT à prefeitura e também é especulado para a vice de Bruno Reis

POLÍTICA | 03/06/2020 09:00 - Há 1 dia, 7 horas e 51 minutos
Presidente da Fundação Palmares chama movimento negro de ‘escória maldita’
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, classificou o movimento negro como “escória maldita”

POLÍTICA | 03/06/2020 08:55 - Há 1 dia, 7 horas e 56 minutos
Ives Gandra chama de ‘ignorante em Direito’ quem diz que artigo 142 permite golpe
Segundo ele, seu entendimento é o de que “não há, no artigo, qualquer brecha para fechamento de Poderes”

POLÍTICA | 03/06/2020 08:40 - Há 1 dia, 8 horas e 11 minutos
Anonymous Brasil: Internautas relatam compras com cartão de Bolsonaro
Em meio a piadas sobre assunto, uma internauta chegou a marcar Bolsonaro em um post e agradecer ao presidente pelo novo iPhone

POLÍTICA | 03/06/2020 06:30 - Há 1 dia, 10 horas e 21 minutos
Comissão de Ética da Presidência proíbe Moro de advogar por seis meses
Sérgio Moro foi impedido pela comissão de ética de advogar por um período de seis meses

POLÍTICA | 03/06/2020 06:30 - Há 1 dia, 10 horas e 21 minutos
Alexandre de Moraes toma posse no TSE; Bolsonaro participa
Alexandre de Moraes toma posse hoje como ministro do Tribunal Superior Eleitoral

POLÍTICA | 03/06/2020 06:30 - Há 1 dia, 10 horas e 21 minutos
Raio Laser - 03/06 - Feira
O secretário de Saúde (Sesab), Fábio Vilas-Boas, contestou, no final da tarde de ontem, a crítica feita ao Governo do Estado pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB)

POLÍTICA | 02/06/2020 13:38 - Há 2 dias, 3 horas e 12 minutos
Após participar de ato no domingo, ministro da Defesa se reúne com Moraes, do STF
Encontro aconteceu na casa do ministro do STF, em São Paulo

POLÍTICA | 02/06/2020 13:31 - Há 2 dias, 3 horas e 19 minutos
ACM Neto assina expulsão de Sara Winter do Democratas
Aliada e ativista de Bolsonaro era filiada ao Democratas e disputou cargo público pela sigla nas últimas eleições

POLÍTICA | 02/06/2020 13:30 - Há 2 dias, 3 horas e 21 minutos
Ministro pede à PF investigação sobre vazamento de supostos dados de Bolsonaro e filhos
Grupo de hackers vazou também dados de ministros e aliados do presidente. Postagem, feita em uma rede social, foi retirada do ar, e conta do grupo foi banida pela plataforma

POLÍTICA | 02/06/2020 11:36 - Há 2 dias, 5 horas e 14 minutos
Celso de Mello arquiva pedido para apreender celular de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado no STF contra a apreensão dos aparelhos

POLÍTICA | 02/06/2020 11:25 - Há 2 dias, 5 horas e 25 minutos
Grupo de hackers vaza em rede social supostos dados pessoais de Bolsonaro, filhos e ministros
Rede social apagou as postagens pouco depois da publicação. Vazamento é ilegal; procurado, Palácio do Planalto ainda não comentou o caso

POLÍTICA | 02/06/2020 09:30 - Há 2 dias, 7 horas e 21 minutos
ACM Neto critica Bolsonaro: "Desrespeito aos milhares de mortos"
ACM Neto repudiou ontem manifestações antidemocráticas que voltaram a acontecer no final de semana

POLÍTICA | 02/06/2020 09:25 - Há 2 dias, 7 horas e 26 minutos
Aras concorda em prorrogar inquérito sobre Bolsonaro na PF
Polícia Federal quer prorrogar inquérito, e STF pediu manifestação da PGR sobre o tema. Inquérito foi aberto em abril e apura se presidente interferiu na instituição; Bolsonaro nega

POLÍTICA | 02/06/2020 09:20 - Há 2 dias, 7 horas e 31 minutos
Maia diz não ver risco de ruptura institucional no Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que não vê risco de uma ruptura institucional no Brasil

POLÍTICA | 02/06/2020 06:30 - Há 2 dias, 10 horas e 21 minutos
Polícia Civil investiga fraude na venda de respiradores para o Consórcio Nordeste
A Polícia Civil da Bahia deflagrou ontem a Operação Ragnarok nas primeiras horas do dia

POLÍTICA | 02/06/2020 06:30 - Há 2 dias, 10 horas e 21 minutos
Auxiliares de Bolsonaro propõem pedir suspeição de Celso de Mello
Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou o Brasil à Alemanha de Adolf Hitler

POLÍTICA | 02/06/2020 06:30 - Há 2 dias, 10 horas e 21 minutos
Raio Laser - 02/06 - Produção
A Bahia lidera nacionalmente a produção de 11 bens minerais - Barita, Bentonita, Cromo, Diamante, Magnesita, Níquel, Quartzo, Salgema, Talco, Urânio e Vanádio

POLÍTICA | 01/06/2020 13:39 - Há 3 dias, 3 horas e 11 minutos
Para Bolsonaro, Moro atuou para dificultar posse de armas para 'cidadão de bem'
Para Bolsonaro, Moro estava "perfeitamente alinhado com outra ideologia" e atuou para dificultar a posse e o porte de armas de fogo para os "cidadãos de bem"

POLÍTICA | 01/06/2020 13:36 - Há 3 dias, 3 horas e 15 minutos
Moro responde: Bolsonaro 'desejava rebelião armada contra medidas sanitárias'
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, respondeu ao presidente Jair Bolsonaro que, na manhã desta segunda-feira, 1º, o chamou de "covarde" ao acusá-lo de dificultar a posse e o porte de armas no Brasil

POLÍTICA | 01/06/2020 10:42 - Há 3 dias, 6 horas e 9 minutos
Live irá debater as eleições municipais em tempos de coronavírus
O presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos (ABCOP), Carlos Manhanelli, participa da Live #TamoJunto ao lado do delegado Regional Extremo-Sul do Sinapro-Bahia, Emerson Cláudio

POLÍTICA | 01/06/2020 10:36 - Há 3 dias, 6 horas e 14 minutos
“Deixa o cara governar”, sugere Mourão
Vice-presidente fala em alternância democrática e diz que aumento da tensão não terá consequências