Fachin diz que ‘democracia não é feita apenas de consensos, mas também de conflitos’

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, disse ontem que ‘a democracia não é feita apenas de consensos, mas também de conflitos’


Tribuna da Bahia, Salvador
21/09/2019 12:08 | Atualizado há 2 dias, 13 horas e 38 minutos

   
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, disse ontem que ‘a democracia não é feita apenas de consensos, mas também de conflitos’. Segundo ele, ‘a democracia é o lugar de desacordos morais razoáveis’. “Ela se abre ao dissenso e apreende com o pensamento diferente.” Em Santa Catarina, onde participou do evento ‘Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações’, no Tribunal de Justiça do Estado, acompanhado do presidente da Corte, desembargador Rodrigo Collaço, o ministro do Supremo falou sobre a missão dos juízes, a Constituição, a autonomia dos poderes e a democracia.

“Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa, não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião”, ele declarou. Cui prodest? (a quem beneficia?) é o título do seu pronunciamento e nele o ministro enfatizou que ‘juiz não condena nem absolve por discricionarismos pessoais’. “Sua consciência são os limites racionais do ordenamento jurídico, seus deveres prestam contas na fundamentação de suas decisões, na coerência de seus julgados, jamais fazendo da teoria normativa um tablado de teoria política”, afirmou Fachin. Ele não citou nomes em sua mensagem. Nesta quinta, 19, um colega de Fachin, o ministro Luís Barroso, tornou-se alvo de pesadas críticas do Congresso e do Planalto porque autorizou a deflagração da Operação Desintegração, que fechou o cerco ao líder do Governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), e ao filho dele, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE), por suspeita de propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras de obras públicas como a transposição do São Francisco.

“Tudo o que fazemos ou deixamos de fazer, toda a ordem ou mesmo o caos, é desafiado por uma pergunta que o latim elementar formula de modelo singelo: Cui prodest? Ou seja, ‘a quem aproveita?’ Em benefício de quem são as atuações ou as elipses do Poder Público?”, questionou Fachin, no evento de Santa Catarina. Ele disse que ‘a Constituição é a antítese do autoritarismo dos anos anteriores’. “Ela se insere na onda de democratização que passou pelos países latino americanos. Por isso, para compreender as raízes do Brasil de hoje é necessário entender esse legado recente e que está na ordem normativa”, enfatizou. Ao falar da democracia, Fachin observou. “Para funcionar, depende de regras que garantam a divergência, a possibilidade de pensar e ser outro. Essa é, portanto, a função da Constituição brasileira de 1988.” Segundo o ministro, a democracia ‘faz isso por meio de uma complexa rede de instituições políticas’.

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