Presidente da FNP quer incluir municípios na reforma da Previdência

A 76ª Reunião Geral do grupo que acontece em Salvador até sexta-feira


Tribuna da Bahia, Salvador
09/10/2019 07:38 | Atualizado há 14 dias, 7 horas e 46 minutos

   
Foto: Reprodução

Rodrigo Daniel Silva

Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, defendeu que o Congresso Nacional inclua os municípios na reforma da Previdência. Ele participou, ontem, da 76ª Reunião Geral do grupo que acontece em Salvador até sexta-feira. “O Congresso Nacional é uma casa política e qualquer coisa traz ruídos. O grande problema da Previdência foram alguns governadores que se posicionaram publicamente contra. Isso deixou os deputados em situação desconfortável e foi ruim. Agora, a gente está tentando corrigir esse rumo com a PEC paralela que vai aprovada no Senado. Tenho muito expectativa que sim (que seja aprovada). O que vai falar a PEC? Cada Assembleia vai aprovar uma lei que vai validar para todos os municípios. Os deputados estão chamando assim os governadores para a responsabilidade”, afirmou.

A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência tramita em PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela para evitar que o texto base volte para a Câmara já que, pelo regimento, qualquer mudança no texto original exigiria uma nova análise dos deputados. Ainda no evento, Jonas Donizette defendeu o fortalecimento dos municípios e disse que a reforma tributária, que também tramita no Congresso, precisa proteger as cidades. “A população tem demandado muitos serviços, como saúde e educação, e quem presta são as prefeituras. Temos que fortalecer os municípios para que tenham mais capacidade de atender aquilo que são demandados. (...) (E na reforma tributária) deve ser preservada a capacidade de investimento dos municípios. Não pode ser algo que traga mais sacrifício ainda para os municípios”, pontuou.

Anfitrião do evento, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), pediu que os gestores municipais se unam para tratar das pautas. “Vivemos um momento muito importante na pauta do país, especialmente no que se refere ao posicionamento do futuro do papel dos municípios. É fundamental que as prefeituras estejam unidas, sobretudo agora quando se discute a reforma tributária no Congresso Nacional, tema que afeta diretamente os municípios brasileiros”, afirmou. Também ressaltou a necessidade de os prefeitos estreitarem a interlocução com a Câmara dos Deputados. “Eu conversei com líderes da Câmara e eles têm toda disposição de rediscutir o percentual para ampliar a participação dos municípios. Ao longo dos anos, os municípios foram cada vez mais adquirindo responsabilidades. Portanto, é fundamental que as prefeituras estejam preparadas, do ponto de vista orçamentário, da saúde financeira, para prestar serviços nas áreas mais essenciais como educação, saúde, infraestrutura e habitação”, disse ACM Neto.

No evento, a secretária especial de articulação federativa da Presidência da República, Débora Arôxa, garantiu que em breve será encaminhado ao Congresso uma PEC que trata de distribuição de recursos originados da produção de petróleo via cessão onerosa entre estados e municípios. "Para que o município tenha a condição de operacionalizar as políticas públicas, é essencial ter receita e condição de desenvolvimento local. Temos discutido com a equipe econômica sobre o que dá para fazer este ano, tanto para liberação da cessão onerosa e desburocratização do processo quanto para melhoria do ecossistema municipal, de modo que já reflita em resultados para o próximo ano”, frisou.


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