Câmara de Salvador aprova empréstimo de R$ 104 mi junto à Caixa

Antes da votação, técnicos da gestão municipal fizeram uma breve explanação sobre as próximas intervenções relacionadas à mobilidade e saneamento no Município. Foram 31 votos a favor


Tribuna da Bahia, Salvador
09/10/2019 07:44 | Atualizado há 14 dias, 7 horas e 55 minutos

   
Foto: Divulgação/CMS

Por Henrique Brinco

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão ordinária de ontem, um empréstimo milionário da Prefeitura de Salvador, junto à Caixa Econômica Federal. Antes da votação, técnicos da gestão municipal fizeram uma breve explanação sobre as próximas intervenções relacionadas à mobilidade e saneamento no Município. Foram 31 votos a favor. Declararam voto contrário ao texto as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Ana Rita Tavares (PMB) e Marta Rodrigues (PT), e os vereadores José Trindade (sem partido), Sílvio Humberto (PSB), Hélio Ferreira (PCdoB) e Marcos Mendes (PSOL).

As ações serão realizadas mediante aprovação de empréstimo de R$ 104 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, que tramita na Câmara (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 234/19). As intervenções propõem obras complementares ao BRT (Bus Rapid Transit). Foram incluídas, ao todo, sete emendas. De acordo com o detalhamento da mensagem enviada à Casa Legislativa pelo prefeito ACM Neto, os recursos do empréstimo destinam-se à realização de investimentos nas áreas de saneamento, no valor de R$ 30 milhões, e de mobilidade urbana, no montante de até R$ 74,1 milhões. A proposição do Executivo aprovada pela Câmara destinará recursos também para intervenções em bairros como Mata Escura e Periperi (Paraguari).

O presidente Geraldo Júnior (SD) defendeu a votação como forma de cumprimento de prazos. “É uma entrega que devemos fazer à cidade”, afirmou, destacando a importância das obras. Para tirar dúvidas sobre as áreas de aplicação dos recursos, representantes da Prefeitura de Salvador, a exemplo do subsecretário municipal da Fazenda, Walter Cairo, e o superintendente da Sucop, Jessé Carvalho, estiveram à disposição dos vereadores no Salão Nobre.        

SUAS

A secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Ana Paula Matos comemorou a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 139/2019, que estabelece o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na capital baiana. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal. O SUAS trata da consolidação de cinco leis municipais que vai trazer uma série de benefícios para a cidade, dentre eles, a possibilidade de ampliação do auxílio aluguel para até 35% do salário mínimo. A Lei regulamenta e destina recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais conforme §1º do Art. 22 da Lei Federal nº 8.742, de 1993, em consonância com o Conselho Municipal de Assistência Social, além de executar os programas de enfrentamento à pobreza, incluindo a parceria com Organizações da Sociedade Civil.  

Ana Paula Matos explicou que hoje o auxílio aluguel só é atualizado por força de lei, logo, se tem “defasagem” não temos o que fazer, agora não, aumentou o salário mínimo a gente pode atualizar o valor", ressalta. Entre as novidades previstas no projeto, está a vinculação dos benefícios socioassistenciais a proporções do salário mínimo e a criação do Benefício Complementar, modalidade exclusiva para cidadãos e famílias em situação de rua. A proposta dá destaque aos públicos em situação de rua, mulheres vítimas de violência, além da comunidade LGBTQI+ e outros públicos prioritários em vulnerabilidade e risco. Nesse contexto, também passa a ser legalizada a possibilidade de aluguel social e benefício alimentação para mulheres em risco de morte.

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