Quem vai pagar pelo desastre ambiental em nossas praias?

Marinha investiga 3 três hipóteses são consideradas: naufrágio de embarcação, despejo criminoso ou acidente na passagem de óleo de um navio para outro


Tribuna da Bahia, Salvador
21/10/2019 12:01 | Atualizado há 21 dias, 23 horas e 25 minutos

   
Foto: Reginaldo Ipê

Por Lício Ferreira

“Já fizemos investimentos na casa, na brigada de serviços (funcionários), na aquisição de novos produtos e na instalação de novos equipamentos. Tudo isto visando melhor atender à nossa clientela no próximo Verão 2020. A nossa esperança, é conquistar um alto faturamento; assim como ocorreu neste ano de 2019. E, por extensão, fazer ‘caixa’ para  sobreviver na baixa estação. Mas já estou, realmente, preocupado caso as praias baianas sejam interditadas e os turistas nacionais e internacionais não venham mais à Bahia”. 

Essas palavras são de: Antonio Barreto, proprietário da ‘Country Grill’, uma sofisticada barraca, localizada na Vila Caramuru, na região da Mariquita, no bairro boêmio do Rio Vermelho, em Salvador. A preocupação dele, assim como de outras pessoas que lidam diretamente na cadeia econômica identificada como ‘sol & mar’, que podem ser atingidos, em cheio, pelas manchas de óleo que já atingiram os nove estados da região Nordeste e começou a ser percebida no último dia 2 de setembro no Brasil. 

Ao atingir todos os estados do Nordeste, o vazamento de óleo cru comprometeu, em maior ou menor proporção, cerca de 2.100 quilômetros de praia, de um total de 7.367 quilômetros do litoral nordestino, ou seja, aproximadamente 29% de todo esse território. O mar brasileiro é dividido em diversas áreas. Temos a área considerada Brasil, que vai até 12 milhas (da costa). Após essas 12 milhas, temos a zona econômica exclusiva, que vai das 12 milhas a 200 milhas. Isso não é Brasil, mas os recursos naturais que ali estão, como águas, petróleo, recursos vivos e bens ambientais são do Brasil.

IMPACTOS

Se até agora as queixas sobre efeitos do acidente ambiental na economia ligada ao turismo são pontuais, nas próximas semanas os possíveis impactos deverão começar a ser contabilizados. Isso porque, é nesta época do ano que os turistas começam a definir e comprar suas viagens de fim de ano e as férias de janeiro. Os estudos da CNC revelam que o acidente vai afetar a economia local, especialmente o setor de serviços. Principalmente, aqueles negócios que dependem ou tem relação direta com o ambiente marítimo. 

Dados da CNC, referentes a agosto passado mostram que o turismo brasileiro teve uma receita R$ 18,6 bilhões, descontada a inflação. E que o Nordeste (região afetada) respondeu por cerca de 13% desse volume, com R$ 2,4 bilhões. Essa conta inclui o que é movimentado pelas empresas que prestam serviços ligados a atividades turísticas, como o transporte de passageiros, cultura e lazer e restaurante. 

Ano passado, em 2018, o turismo no Brasil ainda segundo a CNC movimentou R$ 236,2 bilhões e o Nordeste foi responsável por R$ 29,1 bilhões, Se o problema se estender – não existe definição segura da atual situação - e houver a dificuldade na remoção das manchas de óleo, os problemas, com certeza, serão ainda maiores. Os órgãos e empresas que vivem do turismo vão tentar minimizar o problema. Mas o problema é sério e vai afetar o turismo, sim.  

PESCADORES

Esse mesmo sentimento está na cabeça dos pescadores que atuam na região do Rio Vermelho, na região da Mariquita. Para Hildir Santos da Silveira, o conhecido Dico, os clientes já estão deixando de comprar. E aqueles que ainda procuram as bancas questionam: “Olhe melhor o peixe p’ra ver se não tem mancha preta de petróleo? Se tiver eu não quero!  Segundo Dico, a informação que os clientes repetem é sempre a mesma: “Os médicos estão alertando para que a gente evite comer peixes in natura da região. E que compre peixe congelado no supermercado,  vindo de outras partes do Brasil. Nisso, quem está sofrendo somos nós. As nossas vendas caíram mais da metade nos últimos dias após esta descoberta do acidente ambiental”, revela o pescador. 

De acordo com especialistas, a velocidade da recuperação da economia nas áreas afetadas pelo acidente com o óleo cru derramado no mar vai depender da capacidade de o poder público conter o problema. As vítimas desse vazamento podem ser comunidades de pescadores — caso tenha afetado a quantidade ou volume histórico de pesca, por exemplo —, a indústria do turismo, hotéis, e os próprios Estados que estão gastando dinheiro para limpar o óleo da orla brasileira e mitigar os danos causados. 

PROCESSADA

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a União, requerendo que a Justiça Federal obrigue o governo a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Para o MPF, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região, "dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente". 

Advogado especialista em Direito Administrativo, Edmundo Garcia, o Edy, diz que como o dano envolve todos os entes federativos e afeta a toda coletividade, “a União pode ser processada por negligencia”. Da mesma maneira pensa o advogado Tributarista e Consumerista Adriano Ismerim, ambos ouvidos pela Tribuna da Bahia. 

Sobre o fato, em si, três hipóteses são consideradas: naufrágio de embarcação; despejo criminoso ou acidente na passagem de óleo de um navio para outro. A investigação da origem do óleo está sendo conduzida pela Marinha, e a investigação criminal é alvo da Polícia Federal. Tudo feito com apoio da Petrobras. 

SINDIPETRO

A ONG ambiental Redemar da Bahia e o Sindicato dos Petroleiros da Bahia, ajuizaram ação na Justiça Federal pedindo que a Shell forneça documentos e informações relacionados aos barris de lubrificantes de propriedade da empresa que foram encontrados na Praia do Formosa, em Sergipe e eventuais outros Estados. A ação também inclui pedido para que o Ibama forneça documentos e estudos que possua relacionados aos fatos. Análises realizadas pela Universidade Federal do Sergipe constataram que esses barris conteriam o mesmo petróleo cru que vem poluindo o litoral nordestino desde o final de agosto deste ano. 

Para Deyvid Barcelar, dirigente do Sindipetro-BA, é direito saber, assim como, é obrigação da Shell e o Ibama informarem, a origem desse óleo que polui e destrói as praias e o bioma marinho do Nordeste. “Queremos saber se isso é mais uma consequência do péssimo modelo de atuação das petrolíferas privadas que corrompem e poluem diversos países. A Petrobrás, patrimônio nacional, sempre atuou de forma proativa no caso de grandes acidentes ambientais, auxiliando a União, Estados e Municípios", comenta. Segundo o advogado Maximiliano Garcez, "caso a ação seja julgada procedente, a Shell, maior empresa Petroleira privada do mundo, seria obrigada a fornecer os documentos requeridos, e estes podem ser subsídios importantes para o ajuizamento de ações que responsabilizem os culpados pelos enormes danos ambientais".

RESPONSÁVEIS

Segundo o direito internacional e a legislação brasileira, uma vez identificada a origem do derrame de petróleo, há uma série de possíveis responsáveis a serem processados civil e criminalmente. A Lei 9.966, de 2000, estabelece o que deve ser feito em termos de prevenção, controle e fiscalização de poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. São os princípios básicos a serem seguidos por todos os tipos de embarcações, portos, plataformas e instalações, nacionais ou estrangeiros, que estejam em águas brasileiras. 

A lei mostra, também o que deve ser feito, quando se registram as primeiras aparições de óleo, como classificar, controlar, prevenir e transportar as substâncias, incluindo marcos legais de infrações e punições, além de elencar quem são os responsáveis pelo cumprimento. Entretanto o que tem deixado as pessoas preocupadas é o  fato da legislação não estar sendo cumprida devidamente. Foi necessário que o problema se espalhasse assustadoramente para que as instituições viessem a público se posicionar.

A Lei 9.966 atribuiu ao Ministério do Meio Ambiente a responsabilidade na identificação, localização e definição dos limites das áreas ecologicamente sensíveis à poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas. Em 2008, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceu que esse mapeamento deveria ser representado pelas chamadas Cartas SAO (Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo).


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