Adilson Fonseca

Um risco jurídico-social

Tribuna da Bahia, Salvador
23/10/2019 11:27 | Atualizado há 9 dias, 23 horas e 21 minutos

   

Quando o apóstolo Paulo de Tarso (ano 5-67 DC) foi preso, em Cesaréia, a sua condenação fora feita por um juiz local, que exercia a função de governador dessa província da Judéia, então subordinada ao Império Romano. Detentor do título de cidadão de Roma, Paulo tinha alguns privilégios, entre os quais, o de poder apelar da sua condenação diretamente ao imperador.

Contudo, ele teve que aguardar o seu primeiro julgamento por dois anos, preso, até que um novo governador reabrisse o seu caso. Condenado, agora pelo novo governador, ele apelou para o último recurso, a corte de Roma, que seria decidido pelo próprio imperador. Lá teve que aguardar mais dois anos em prisão domiciliar, até que seu julgamento fosse consumado. Acabou sendo condenado e foi decapitado, decisão que era considerada uma pena mais leve, em vista da sua condição de cidadão romano, em vez da crucificação, destinadas aos presos comuns.

Naquela época o sistema jurídico já tinha suas camadas hierárquicas, mas em todas as situações, o preso condenado permanecia recluso até que seu julgamento fosse concluído. Guardando as proporções da época, era-lhes dados os recursos da lei, desde a sua absolvição ou não por um governador, até a apelação final, do que hoje chamamos de Suprema Corte.

O que está em jogo nesta quarta-feira, no STF, é se os julgamentos preliminares, que resultam em condenação do réu, significam alguma coisa ou se são apenas peças jurídicas protelatórias, até que um tribunal superior dê a palavra final. O próprio Judiciário se vale dos fatos de que um réu, ao ser condenado, cumpre a pena em reclusão, enquanto aguarda decisões superiores que podem ou não manter a decisão anterior.

Claro que agora o nome em foco é do ex-presidente Lula, mas no bojo de uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo que condenados cumpram as penas já na segunda instância de julgamento, abre-se um precedente de alto risco social e jurídico. Isso porque, só na primeira leva, poderiam ser beneficiados alguns milhares de presos já condenados, e outros tantos que veriam nessa mudança, novos argumentos para requerem a anulação de suas condenações até que, ad infinitum, sejam julgadas na última instância do Poder judiciário.

Quando em 2016 o Supremo autorizou a prisão em segunda instância para réus já condenados, a decisão procurou criar um estado em que tendo sido julgados em primeira instância, pelos tribunais estaduais, depois de terem apelados para uma segunda etapa, nos tribunais regionais federais, o STF entendeu que aos tribunais superiores (terceira instância) caberiam analisar a inconstitucionalidade ou não das decisões anteriores, mesmo não excluindo os direitos dos condenados de apelarem até uma decisão final.

A prisão após condenação criminal em segunda instância, determina que o réu condenado à pena privativa de liberdade, inicie o seu cumprimento após decisão, ainda que possa entrar com novos recursos às instâncias extraordinárias. Em países como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha e Portugal, entre outros, após a condenação em segunda instância, ou seja, um Tribunal Regional Federal, o cumprimento da pena, em geral, ocorre antes do esgotamento dos recursos.

O problema brasileiro é a indefinição de prazos de julgamentos. O sistema jurídico criminal tem quatro fases: primeiro, nas varas criminais (1ª Instância). Depois, nos tribunais estaduais ou regionais federais 2ª Instância), em que são analisados os fatos concretos e provas. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF julgam se a lei foi corretamente aplicada nas instâncias inferiores, podendo absolver ou não o condenado.

Em memorial encaminhado aos ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que derrubar a possibilidade de prisão de réus após a condenação em segunda instância, representaria um “triplo retrocesso” no sistema jurídico, que atingiria, inclusive, a credibilidade depositada pela sociedade brasileira na Corte.

*Adilson Fonseca é Jornalista e escreve nesse espaço sempre às quartas-feiras.


Compartilhe       

 




Mais sobre

COLUNISTAS | 29/06/2020 10:59 - Há 3 dias, 23 horas e 50 minutos
Ponto de vista: Mais um médico ou mas um médico?
Por: Inaldo da Paixão Santos Araújo

COLUNISTAS | 29/06/2020 06:30 - Há 4 dias, 4 horas e 19 minutos
Artigo: Lutemos por outras independências…
Por: Victor Pinto

COLUNISTAS | 27/06/2020 10:08 - Há 6 dias, 40 minutos
Artigo: O Regime Democrático já foi rompido e não foi por Sara Winter ou pelos 300 do Brasil
Por: Henrique Quintanilha

COLUNISTAS | 27/06/2020 06:30 - Há 6 dias, 4 horas e 19 minutos
Artigo: Maia: o equilibrista do Congresso (no arame)
Por: Vitor Hugo Soares

COLUNISTAS | 26/06/2020 09:16 - Há 7 dias, 1 hora e 32 minutos
Ponto de vista: Quem matou o mundo?
Por: Cláudio Pimentel

COLUNISTAS | 26/06/2020 06:30 - Há 7 dias, 4 horas e 19 minutos
Artigo: Charles Darwin manda lembranças
Por: Gerson brasil

COLUNISTAS | 25/06/2020 16:02 - Há 7 dias, 18 horas e 46 minutos
Artigo: Percepção: racismo
Por: Ailton Oliveira

COLUNISTAS | 25/06/2020 11:52 - Há 7 dias, 22 horas e 56 minutos
Ponto de vista: A tragédia da educação baiana 3
Por: Joaci Góes

COLUNISTAS | 25/06/2020 08:40 - Há 8 dias, 2 horas e 9 minutos
Artigo: Contrato de trabalho em tempo de pandemia
Por: Raymundo Pinto

COLUNISTAS | 25/06/2020 06:30 - Há 8 dias, 4 horas e 19 minutos
Artigo: Vice de Bruno é hoje posto mais cobiçado em Salvador
Por: Raul Monteiro

COLUNISTAS | 23/06/2020 09:50 - Há 10 dias, 59 minutos
Ponto de vista: STF- Exemplo de resistência democrática
Por: Luiz Holanda

COLUNISTAS | 23/06/2020 06:30 - Há 10 dias, 4 horas e 19 minutos
Artigo: É hora de tomar o tal remédio amargo
Por: Paulo Roberto Sampaio

COLUNISTAS | 22/06/2020 06:30 - Há 11 dias, 4 horas e 19 minutos
Artigo: No fio do novelo, uma banana para o Brasil
Por: Victor Pinto

COLUNISTAS | 21/06/2020 06:50 - Há 12 dias, 3 horas e 59 minutos
Ponto de vista: Missão constitucional das Forças Armadas
Por: Raymundo Pinto

COLUNISTAS | 20/06/2020 10:27 - Há 13 dias, 21 minutos
Ponto de vista: A justiça falha quando tarda
Por: Cláudio Pimentel

COLUNISTAS | 20/06/2020 06:30 - Há 13 dias, 4 horas e 19 minutos
Artigo: Weintraub tenta pular fogueiras (e cai)
Por: Vitor Hugo Soares

COLUNISTAS | 19/06/2020 10:09 - Há 14 dias, 39 minutos
Ponto de vista: A justiça falha quando tarda
Por: Cláudio Pimentel

COLUNISTAS | 19/06/2020 06:30 - Há 14 dias, 4 horas e 19 minutos
Afinal, o que é fascismo?
Por: Guilherme Reis

COLUNISTAS | 18/06/2020 08:50 - Há 15 dias, 1 hora e 59 minutos
Ponto de vista: A tragédia da educação baiana 2
Por: Joaci Góes

COLUNISTAS | 18/06/2020 06:30 - Há 15 dias, 4 horas e 19 minutos
Assembleia precisa tomar providências contra "invasor"
Por: Raul Monteiro

COLUNISTAS | 17/06/2020 06:30 - Há 16 dias, 4 horas e 19 minutos
Ponto de vista: Tirem o bode da sala
Por: Adary Oliveira

COLUNISTAS | 16/06/2020 12:37 - Há 16 dias, 22 horas e 11 minutos
Ponto de vista: A economia em época de coronavírus
Por: Luiz Holanda

COLUNISTAS | 16/06/2020 09:14 - Há 17 dias, 1 hora e 34 minutos
Artigo: A esperança há de vencer o medo
Por: Inaldo da Paixão Santos Araújo

COLUNISTAS | 16/06/2020 06:30 - Há 17 dias, 4 horas e 19 minutos
Artigo: No país dos absurdos, cada dia tem mais um
Por: Paulo Roberto Sampaio

COLUNISTAS | 15/06/2020 09:11 - Há 18 dias, 1 hora e 37 minutos
Ponto de vista: Segunda-feira
Por: Inaldo da Paixão Santos Araújo

COLUNISTAS | 15/06/2020 06:30 - Há 18 dias, 4 horas e 19 minutos
Artigo: Somos uma grande Sucupira
Por: Victor Pinto

COLUNISTAS | 13/06/2020 15:10 - Há 19 dias, 19 horas e 38 minutos
Artigo: O amor no tempo da peste
Por: Jolivaldo Freitas

COLUNISTAS | 13/06/2020 09:00 - Há 20 dias, 1 hora e 49 minutos
Ponto de vista: O PLANETA NA UTI – E O BRASIL?
Por: SAUL QUADROS FILHO

COLUNISTAS | 13/06/2020 06:30 - Há 20 dias, 4 horas e 19 minutos
Pazzuello: o “cara” (tosco) da Saúde na Covid-19
Por: Vitor Hugo Soares

COLUNISTAS | 12/06/2020 08:50 - Há 21 dias, 1 hora e 59 minutos
Ponto de vista: O Brasil de Machado de Assis é o nosso
Por: Cláudio Pimentel