STF julga prisão de condenados na 2ª instância; placar é de 2 a 1

Relator votou contra; ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin divergiram


Tribuna da Bahia, Salvador
23/10/2019 18:27 | Atualizado há 27 dias, 5 horas e 19 minutos

   
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil




Voto de Fachin



O ministro Edson Fachin foi o segundo a votar a favor da prisão de condenados em segunda instância.

Segundo o ministro, o “acusado durante o processo deve gozar de todas as garantias de liberdade plenas”, mas “é inviável que toda e qualquer prisão só possa ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte tenha sido examinado”.

Para Fachin, os recursos aos tribunais superiores não têm o efeito de suspender a execução das penas.

“Não faria sentido exigir-se que a atividade persecutória do estado se estendesse também aos tribunais superiores. Entendo que há um limite”, afirmou.

Voto de Moraes


Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a manutenção do entendimento que permite prisões após a condenações em segunda instância.

Moraes defendeu que “ignorar o juízo de mérito das duas instâncias é enfraquecer o Poder Judiciário, as instâncias ordinárias [primeira e segunda instância]”. “A presunção de inocência não é desrespeitada com a prisão após a decisão condenatória de segundo grau”, afirmou.

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