Governo negocia com Congresso e STF para aprovar pacote de PECs

Paulo Guedes entra em campo para buscar apoio dos parlamentares ao pacote de medidas do Executivo

Tribuna da Bahia, Salvador
08/11/2019 05:29 | Atualizado há 15 dias, 21 horas e 18 minutos

   
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Depois de apresentar no Senado o Plano Mais Brasil, um pacote de medidas para reestruturar as contas públicas, o governo inicia o trabalho de negociação com os parlamentares para aprovar a matéria, composta de três propostas de emenda à Constituição (PECs). Nesta quarta-feira (6/11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontrou com 40 senadores na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na reunião, Guedes fez afago ao parlamento. De acordo com ele, encarar algum ponto das PECs como inegociável seria uma “arrogância tola”. “O ministro da Fazenda ou da Economia que disser que tem algum ponto inegociável não está preparado para o exercício em uma democracia. O Congresso é soberano”, frisou. “O presidente da República é um poder constituído. O Supremo é outro poder, já o ministro não tem voto, é um servidor público temporário.”

Apesar de ter sido na residência de Alcolumbre, a reunião foi conduzida pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), a pedido do presidente da Casa, que, segundo a assessoria de imprensa, passou a madrugada com o filho pequeno no hospital.

Guedes destacou que a equipe sabe quais são os pontos críticos e que precisam ter maior foco e atenção. “Esses pontos são justamente o que estamos sugerindo. Precisamos de uma cultura de responsabilidade fiscal”, ressaltou. O ministro já havia comentado sobre a necessidade de o país e de os gestores terem maior responsabilidade fiscal para acabar com o “endividamento em bola de neve”.

Segundo Guedes, a construção das medidas ocorreu em conjunto com agentes políticos, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, bem como com o presidente Jair Bolsonaro. “Fizeram um tempero político para que calibrássemos as propostas. Isso é basicamente uma agenda de trabalho do Congresso”, disse. “O Estado brasileiro está em transformação, em direção a políticas públicas descentralizadas: saúde, educação, saneamento, segurança. Por isso, serão transferidos de R$ 450 bilhões a R$ 500 bilhões da União para os entes federativos. Estamos desenhando junto ao Congresso essa agenda”, reforçou. O ministro acredita que a negociação das medidas não promoverá muitas alterações em relação ao texto originalmente enviado ao parlamento. “Desta vez, nós nos entendemos e calibramos juntos. Então, não é que mandamos uma coisa que será muito modificada, muitos pontos já foram alterados (antes do envio). Acho que é diferente da previdenciária, na qual realmente mandamos com economia de R$ 1,2 tri e houve cortes para proteger os segmentos mais frágeis, mas foram mudanças compreensíveis e louváveis em uma democracia”, elogiou. “O próprio BPC (Benefício de Prestação Continuada) merece aplausos. Prefiro uma reforma de R$ 800 bi que traga estados e municípios em vez de uma que não traga e economize R$ 1 tri.”

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), garantiu que as lideranças das duas Casas vão se esforçar para que a PEC Emergencial seja apreciada em ambas até o fim de 2019. “Temos um prazo exíguo, mas temos também uma emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três estados e outros que estão prestes a entrar na mesma situação”, argumentou. “O Senado, como casa da Federação, terá peso grande para acelerar a tramitação do texto, no sentido de oferecermos um caminho de resgate para esses entes federativos.” Já a expectativa do governo, segundo o senador, é de que as PECs, assim como os próximos textos a serem enviados, sejam apreciados e votados em dois turnos em ambas as Casas até meados do próximo ano.


Por: Anna Russi - Correio Braziliense

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