Robinho nega dano ao erário ao comentar condenação

O deputado estadual Robinho (PP) continua com o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia


Tribuna da Bahia, Salvador
08/11/2019 07:40 | Atualizado há 11 dias, 21 horas e 22 minutos

   
Foto: Reprodução/Facebook

Por: Henrique Brinco


O deputado estadual Robinho (PP) continua com o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia. No final de setembro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o parlamentar, que é ex-prefeito de Nova Viçosa (BA), bem como o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, por atos de improbidade administrativa praticados no ano de 2006. Os réus foram condenados ao ressarcimento dos valores desviados, pagamento da multa civil de R$ 20 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

De acordo com a ação, os réus fraudaram licitação para a prestação de serviço de transporte escolar no município de Nova Viçosa, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144,00 com a Construtora LRV, única participante da licitação. Contudo, conforme a documentação apresentada pela própria empresa, seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, uma vez que atuava no ramo de edificações, prestando serviços de obras de engenharia civil.

Segundo as investigações do MPF, "a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado". "A comissão de licitação havia ignorado a documentação apresentada pela empresa vencedora, que por sua vez não apresentou qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. Ainda segundo a investigação, a construtora apresentou um balanço patrimonial de R$ 60 mil. Para o MPF, a quantia simplória comprovou, mais uma vez, a incapacidade da empresa de prestar um serviço no valor elevado, como o exigido no contrato à época".

Procurado pela Tribuna para comentar o caso, Robinho deu a sua versão. "Fui prefeito em Nova Viçosa de 2005 até 2008. E fui reeleito em 2008. Então, em 2004, fui eleito prefeito, 2005 assumi e em 2006 o município de Nova Viçosa foi sorteado na CGU. E aí a CGU faz os relatórios. E no relatório da CGU ela pegou uma pendência no transporte escolar. Coisa de publicação de licitação. Beleza. Só que as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e foi aprovada pelo FNDE. E aí, alguém da política, isso é normal, pegou essa notificação da CGU e denunciou ao Ministério Público Federal. O MPF ofereceu a denúncia a um juiz federal em Teixeira de Freitas. O juiz federal pegou a denúncia, me condenou e cassou o meu mandato de deputado. Juiz de primeira instância. Juiz de primeira instância não pode cassar mandato de deputado. Outra coisa, com os pareceres do Tribunal de Constas da União, do Estado e FNDE, não houve prejuízo ao erário público. Houve erro de publicação. E aí ele me condenou", defendeu-se.

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