CNMP instaura procedimento para apuração de programa do MP baiano

Criado em março do ano passado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o programa “Escola Sustentável” tem como principais objetivos o uso racional do dinheiro público e elevar a capacidade nutricional da alimentação em unidades de ensino de municípios


Tribuna da Bahia, Salvador
19/11/2019 11:00 | Atualizado há 22 dias, 6 horas e 59 minutos

   
Foto: Reprodução / Google fotos

Por: Yuri Abreu


Criado em março do ano passado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o programa “Escola Sustentável” tem como principais objetivos o uso racional do dinheiro público e elevar a capacidade nutricional da alimentação em unidades de ensino de municípios do interior do estado. A ideia dele foi baseada na Constituição Federal e em leis que dispõem sobre a oferta eficiente da alimentação escolar.

Contudo, o projeto – de autoria da promotora de Justiça, Letícia Baird, da cidade de Serrinha – está na mira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na última quarta-feira, a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) do órgão federal instaurou um Procedimento Interno de Comissão (PIC) para apurar se o programa executou ações que extrapolam a atuação ministerial.

De acordo com conselheiros que assinam o despacho de instauração, as manifestações da coordenadora do projeto em veículos de comunicação, aliadas a documentos, revelam indícios de extrapolação dos limites da atuação do Ministério Público local.

“É ainda observável o risco da captura e imposição de valores ao universo das relações privadas, o que pode comprometer diferentes âmbitos dos direitos da personalidade, dos direitos fundamentais em paralelismo e de direitos sanitários”, afirmaram, no texto, os conselheiros Otávio Luiz Rodrigues Júnior, Valter Shuenquener e Sandra Krieger.

O documento determina que a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia envie, no prazo de quinze dias, cópia de todos os termos de compromisso firmados com os municípios da Bahia que aderiram ao programa. Entre as cidades estão Serrinha (prefeito Adriano Lima-Progressistas), Teofilândia (prefeito Tércio Oliveira-PDT), Barrocas (prefeito José Ferreira-MDB) e Biritinga (prefeito Antônio Queiroz-PDT), localizadas na região nordeste do estado.

Além disso, o órgão também deverá informar, no mesmo prazo, como funciona o projeto, qual o percentual de proteína animal oferecido, se há previsão de dieta alternativa e se houve manifestações prévias da sociedade civil sobre o tema. A apuração será presidida pela CIJ, com apoio das outras duas comissões envolvidas.

ESCLARECIMENTO

Em nota divulgada no site, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) esclareceu que o “Escola Sustentável” é um programa estratégico da instituição que fomenta e apoia a implementação de política pública para replanejamento de cardápios de escolas municipais com o objetivo de melhorar a qualidade nutricional da merenda escolar. O cardápio é formulado por nutricionistas dos municípios envolvidos.

Segundo a Central Integrada de Comunicação Social (Cecom) do MP, o programa foi elaborado após a constatação de alterações significativas do estado nutricional de alunos da rede pública municipal, como desnutrição, obesidade, alergias e hipertensão arterial.

“A implementação do programa nos quatro municípios ocorreu por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelas Prefeituras Municipais, precedido de diligências de levantamentos e realização de oito reuniões”, explica o informe. Nestes encontros foram apresentados à população estudos científicos que apontam a viabilidade nutricional de alimentação à base de vegetais, o caráter preventivo de doenças, “bem como seu menor custo ambiental para o planeta, especialmente quando comparado ao sistema de produção baseado em animais”.

A Cecom também explicou que, diferente de informações veiculadas pela imprensa nos últimos dias, não houve qualquer imposição para a adoção do programa. Segundo o MP, há o respeito pela autonomia familiar em definir, no âmbito privado, os alimentos que consumirá de acordo com possibilidades financeiras e culturais de cada município. “Por outro lado, a adoção do cardápio sustentável compatibiliza o gasto do recurso público aos princípios da eficiência e economicidade”, diz o órgão.

Segundo o Ministério Público, com o programa, 32 mil estudantes de 154 unidades escolares, entre crianças, adolescentes e adultos, estão deixando de comer itens processados como salsichas e lingüiças, passando a se nutrir de alimentos como mingau de leite de amendoim com aveia e feijoada à base de legumes com castanhas.

“A proteína animal vem sendo gradativamente substituída pela proteína vegetal e atualmente o cardápio sustentável corresponde a 40% da merenda escolar. O programa se realiza duas vezes por semana e sua evolução está atrelada à assimilação pelos alunos e ao empoderamento do pequeno agricultor para que se torne o principal fornecedor”, elucida a nota do órgão estadual.

Procurado pela reportagem para falar sobre a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a instituição baiana informou que ainda não foi notificada do procedimento.

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