Operação do MP descobre supressão irregular de multas na Transalvador

Ontem, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Especializada Criminal de Salvador. As ações ocorreram no Vale dos Barris (sede da autarquia) e em Narandiba

Tribuna da Bahia, Salvador
03/12/2019 06:40 | Atualizado há 24 dias, 18 horas e 35 minutos

   
Foto: Alan Oliveira/G1

Por: Yuri Abreu


Com o intuito de reprimir fraudes relacionadas à exclusão de infrações de trânsito dentro da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou, nesta segunda-feira, a 2ª fase da Operação Freio de Arrumação.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), um funcionário terceirizado – cujo nome não foi divulgado – teria excluído, de forma irregular, 444 autos de infração do sistema da autarquia municipal, pelo menos em 64 dias úteis. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 84 mil. Contudo, o número de autos deletados pode ter sido maior, assim como a quantidade de pessoas envolvidas.

Ontem, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Especializada Criminal de Salvador. As ações ocorreram no Vale dos Barris (sede da autarquia) e em Narandiba. Nos locais, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, apontamentos e outros bens de valor. Os trabalhos contaram também com o suporte operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que auxiliou no cumprimento dos mandados.

Em coletiva na manhã de ontem na sede do Ministério Público, no bairro de Nazaré, a qual participaram, entre outros, o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, e a coordenadora do Gaeco, Ana Emanuela Rossi Meira, a promotora de justiça explicou que o funcionário, atuante no órgão há mais de dez anos e trabalhava no setor do processamento da superintendência, vai responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, além de organização criminosa.

Os trabalhos do Gaeco foram iniciados após o recebimento de denúncia oriunda da própria Transalvador. Após o rastreamento e detecção do criminoso, uma representação foi feita ao Ministério Público. “Esperamos que outros cidadãos denunciem outras ocorrências desse tipo. As investigações continuam”, disse Ana Emanuela. As apurações devem apontar, por exemplo, qual o valor era cobrado pelo agente público pelo serviço e como era feito o contato entre ele e as pessoas beneficiadas.

A prisão do funcionário terceirizado chegou a ser solicitada, mas medidas cautelares como a não possibilidade de ele deixar a capital sem autorização e ter de justificar, em juízo, as respectivas atividades, foram adotadas inicialmente. Pela Transalvador, o superintendente Fabrizzio Muller afirmou que o desligamento do agente será solicitado pelo órgão. “Estamos colaborando com as investigações e vamos fazer adequações no nosso sistema para torná-lo mais seguro”, afirmou.

PRIMEIRA FASE

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a primeira fase da Operação Freio de Arrumação foi Deflagrada inicialmente no dia 12 de setembro deste ano. Na ocasião, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e dois mandados de exibição de documentos públicos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e na própria Transalvador, na capital baiana.

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