Julgamento sobre Receita e Coaf marca isolamento de Toffoli

O julgamento sobre o compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do antigo Coaf marcou o momento de maior isolamento do ministro Dias Toffoli

Tribuna da Bahia, Salvador
03/12/2019 06:40 | Atualizado há 27 dias, 20 horas e 59 minutos

   
Foto: Reprodução

O julgamento sobre o compartilhamento de dados sigilosos da Receita e do antigo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) - que deve ser concluído nesta quarta-feira, 4 - marcou o momento de maior isolamento do ministro Dias Toffoli desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado. Na iminência de uma derrota, Toffoli mudou o próprio voto e se alinhou ao grupo que defende o amplo repasse de informações da Receita. Antes do recuo, o ministro recebeu (nos bastidores e publicamente) uma série de críticas dos próprios colegas.

A principal queixa dos integrantes da Corte foi a inclusão, por Toffoli, do Coaf na discussão. Originalmente, o caso tratava sobre sonegação fiscal por parte de donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A matéria girava em torno da atuação da Receita, mas Toffoli ampliou o escopo, incluindo o órgão de inteligência financeira na análise, o que abriu margem para dar uma liminar que suspendeu 935 casos e beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). A apuração de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se apoia em relatórios do Coaf.

A manobra foi duramente criticada nas sessões de julgamento transmitidas ao vivo pela TV Justiça. Conhecida pela postura discreta, a ministra Rosa Weber disse ter “perplexidade” em analisar a questão do Coaf em um caso que não dizia “uma linha a respeito” do órgão. Cármen Lúcia, por sua vez, considerou a inclusão do Coaf uma “expansão inadequada juridicamente”. “O interessado (Flávio) não compõe este processo, não comparece em qualquer condição, não era parte”, reprovou Cármen. Ricardo Lewandowski endossou a ala contrária à ampliação do debate: “Eu tenho muita dificuldade em enfrentar esse tema (Coaf), que não foi suscitado em nenhum momento.”

Marco Aurélio Mello e Celso de Mello também se manifestaram pela exclusão do Coaf da decisão final, que vai ser proclamada nesta quarta. Toffoli entende que a questão já foi superada, mas é possível que a controvérsia volte a dominar o plenário na hora em que os ministros forem definir a tese do julgamento, que é uma espécie de resumo com o entendimento da Corte sobre o tema.Após Toffoli ler o “primeiro” voto, que colocava limites à atuação da Receita e do Coaf, integrantes da Corte, do Ministério Público e da Receita enfrentaram dificuldade para compreender totalmente a posição do presidente do Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso chegou a dizer a colegas que seria preciso chamar um “professor de javanês” para compreender o voto do presidente, em um comentário flagrado pela imprensa, e pediu desculpas depois.


O Estado de S.Paulo

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