Governo estadual rebate sindicalistas e defende necessidade de reforma

O governador Rui Costa encaminhou à AL-BA uma proposta de reforma da Previdência estadua


Tribuna da Bahia, Salvador
13/01/2020 06:40 | Atualizado há 14 dias, 5 horas e 56 minutos

   
Foto: Secom/GovBa

Da redação


Após sindicalistas e o coletivo Carreiras de Estado Organizadas (CEO) terem emitido uma carta conjunta criticando a proposta de reforma da Previdência estadual, o governo baiano voltou a defender, ontem, a necessidade das mudanças. Em nota, o Executivo afirma que os sindicalistas não entenderam o risco do atraso na aprovação da PEC 158.

“Em carta aberta divulgada no início do mês, 15 entidades sindicais que representam o funcionalismo público reconhecem que o Governo do Estado é obrigado por lei federal a fazer ajustes na previdência estadual. Este ponto está superado até mesmo para quem se posiciona contra alguns pontos da Proposta de Emenda Constitucional elaborada pela equipe do governador Rui Costa, a PEC 158. O que parte dos sindicalistas talvez ainda não tenha entendido é o risco que o atraso na aprovação da PEC oferece à sociedade e ao próprio funcionalismo”, diz o texto.

Segundo o governo, “a primeira consequência da não aprovação da reforma é que a Bahia ficará inadimplente com o Governo Federal, ou seja, o Governo do Estado deixará de receber investimentos da União e não poderá contrair novos empréstimos”. “Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas. Além disso, a taxa de desemprego tende a aumentar no estado, sobretudo no interior”, prossegue a nota, acrescentando que o rombo na Previdência poderá aumentar.

“Outra grave consequência é o aumento do rombo da previdência estadual. O Governo do Estado tem retirado um volume cada vez maior de recursos do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamado déficit da previdência. Este dinheiro poderia ser aplicado em obras e ações. Se a PEC não for aprovada com urgência, a cada novo ano, muito mais dinheiro público será utilizado para pagar aposentados do Estado. A Bahia chegou ao fim de 2019 com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões. A cifra deve chegar aos R$ 4,8 bilhões este ano”, afirma o governo.

A nota aponta ainda que o próprio funcionalismo estaria em risco, podendo haver atraso no pagamento de salários. “Também é possível prever um cenário ainda mais crítico para o próprio funcionalismo a curto prazo. A Bahia ainda goza de equilíbrio fiscal e tem feito o pagamento rigorosamente em dia de salários e benefícios para todas as categorias, na contramão do resto do país. Não há garantia que este quadro de estabilidade se mantenha, caso a reforma não seja aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia”, pontua, e finaliza:

“Dos 27 estados brasileiros, 20 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; 13 delas já foram aprovadas. Se por um lado, fazer a reforma na Bahia é urgente, por outro também é possível dizer que ela é mais branda que a definida pelo governo federal”.

No último sábado, à Tribuna, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) disse que a reforma da Previdência encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) causa “incômodo” aos aliados, principalmente, aos partidos de esquerda. Isto porque, segundo o comunista, as siglas esquerdistas fizeram um “enfrentamento forte” contra a proposta aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O parlamentar criticou o “método” adotado por Rui Costa para aprovar o projeto. Para ele, o governador não deveria ter feito convocação extraordinária. A medida obriga que o governo pague dois salários de abono aos deputados estaduais, um antes da convocação e outro no final. Estima-se que a medida vai custar R$ 3,2 milhões aos cofres públicos.

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