'Espero que STF ou CNJ corrija falhas no juiz de garantias', diz Moro

A inserção do juiz de garantia foi um dos reveses sofridos por Moro no primeiro ano como ministro

Tribuna da Bahia, Salvador
13/01/2020 18:40 | Atualizado há 14 dias, 21 horas e 6 minutos

   
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O inistro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que é preciso resolver o que considera "problemas técnicos graves" na figura do juiz de garantias, medida incluída por deputados no pacote anticrime, de sua autoria, e mantida pelo presidente Jair Bolsonaro. "Muitas questões ficaram indefinidas. É indicativo de que faltou debate, apesar de a Câmara ter sido alertada", afirma Moro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Espero que o STF (Supremo Tribunal federal) ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) possa corrigir esses problemas."

A inserção do juiz de garantia, medida apelidada de "anti-Moro", foi um dos reveses sofridos no primeiro ano como ministro - na lista estão ainda a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta da Economia e derrotas no projeto de abuso de autoridade. Para ele, isso faz parte do processo político. "Sempre que se envia um projeto de lei, há a possibilidade de que seja rejeitado total ou em parte."

Nos seus planos para 2020, Moro pretende usar o capital político de ministro mais popular do governo Bolsonaro e quer contar justamente com o Congresso para reverter derrotas causadas também por decisões do Judiciário, como a mudança no entendimento do Supremo sobre o momento da execução de uma pena de um condenado. "No campo legislativo, por exemplo, queremos ajudar o Parlamento, no que for possível, a restabelecer a execução criminal a partir da condenação em segunda instância", disse o ministro, ao falar sobre uma das principais bandeiras da Lava Jato.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

O sr. reconhece derrotas na relação com o Congresso, em especial no pacote anticrime?

Sempre que se envia um projeto de lei, há a possibilidade de que seja rejeitado total ou em parte. Na minha opinião, muitas medidas importantes foram aprovadas no projeto anticrime, como a execução imediata dos veredictos do Tribunal do Júri, o que tem um potencial enorme para a redução da impunidade de assassinatos e, por conseguinte, a diminuição desses próprios crimes. O que não foi aprovado, paciência.

Por que o sr. é contra o juiz de garantias, também parte do pacote anticrime?

Não é uma questão tão simples ser contra ou a favor do juiz de garantias. Muitas questões ficaram indefinidas. Só vale para primeira instância ou também para as recursais e superiores? Vai ser aplicado às investigações e ações penais em andamento ou não? A falta de solução legislativa expressa dessas questões é indicativo de que faltou debate na Câmara sobre a medida, apesar de ter sido alertada. Tenho ainda presente que, nas comarcas com um único juiz, a medida é inviável.

Por quê?

Não tem como um juiz a distância, por meio eletrônico ou por meio de rodízio, cuidar da investigação ou da ação penal. Então, por exemplo, se o juiz em uma comarca pequena homologar uma prisão em flagrante já não poderá fazer a ação penal decorrente daquele caso. Como poderá um juiz de outro local substituí-lo em toda essa ação penal? A medida, no mínimo, deveria ter sido excepcionada para comarcas com um único juiz. Espero que o STF ou o CNJ possa corrigir esses problemas. O melhor, porém, seria a supressão desta parte da lei para que essas questões fossem devidamente debatidas no Congresso no âmbito do projeto do novo Código de Processo Penal.

Como o sr. vai se posicionar em relação à prisão de condenados em segunda instância?

No campo legislativo, por exemplo, queremos ajudar o Parlamento, no que for possível, a restabelecer a execução criminal a partir da condenação em segunda instância.

O sr. espera ter mais apoio do Congresso para aprovar seus projetos este ano?

Tive muito apoio no Congresso e conheci parlamentares fantásticos, muito dedicados. Há também resistência, às vezes até por questões político-partidárias. Penso que, demonstrando o acerto dos projetos e o resultado dos trabalhos, o apoio será crescente. Mas ressalvo que muitas ações executivas relevantes sequer dependem do Congresso.

Quais serão suas outras prioridades para este ano?

Um exemplo é o piloto da redução da criminalidade em municípios com índices elevados de violência, o Em Frente Brasil. Ele entra na fase da implementação das políticas sociais associadas à já implantada intensificação das forças de segurança. Nos cinco municípios escolhidos, houve uma queda de 44% de assassinatos. Com a fase social, esperamos queda mais profunda. Há planos novos, como a criação, ainda em estudo, de um laboratório nacional, em parceria público-privada, contra o crime cibernético, à semelhança do que existe nos Estados Unidos.

Na área da segurança pública, o que o sr. destaca?

A intervenção da força penitenciária em presídios no Pará foi, por exemplo, uma das causas da queda abrupta dos crimes na região metropolitana de Belém. A intensificação da política de combate ao crime organizado, com recordes de apreensão de drogas e bens, além do isolamento das lideranças, sem exceções, nos presídios federais, é também uma das causas da queda da criminalidade violenta. O desafio real é manter e aprofundar a queda da criminalidade.

Segurança pública sempre foi tratada como uma questão dos governos estaduais. O que mudou?

A partir de 2016, houve uma percepção geral de que os Estados estariam tendo dificuldades de, sozinhos, resolver os péssimos indicadores de segurança pública. Seguimos buscando melhorar a gestão e aprofundar o apoio aos Estados.

Isso gerou resultados?

Os crimes caíram significativamente em todo o País durante 2019. Já haviam caído em 2018, mas os porcentuais de 2019 são mais significativos. Por exemplo, houve uma redução de 22% no número de assassinatos; nos roubos a banco, 40%; nos roubos de cargas em estradas federais, cerca de 40%. Sempre tenho ressalvado que é um mérito conjunto das forças de segurança federais, estaduais e municipais. Não estamos neste trabalho para obter medalha. Mas sendo um fenômeno nacional e considerando as ações realizadas pelo Ministério da Justiça, não posso deixar de admitir que várias de nossas ações têm também refletido nessa queda.

O que o sr. diria que aprendeu neste primeiro ano trabalhando como ministro de Jair Bolsonaro?

A experiência revelou que é preciso aliar trabalho duro e eficiente, como - permito-me dizer - da equipe do ministério, com uma mensagem clara da missão, sem vacilos ou dubiedade. Essa mensagem, na área da segurança pública, é, em síntese: é preciso reduzir a impunidade para reduzir a criminalidade e, assim, aumentar a segurança para o indivíduo e para a sociedade. Isso vale para corrupção, criminalidade violenta e crime organizado.


Por: Estadão Conteúdo - As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Compartilhe       

 




Notícias Relacionadas

POLÍTICA | 28/05/2020 12:13 - Há 3 horas e 33 minutos
'Ordens absurdas não se cumprem', diz Bolsonaro sobre operação da PF contra fake news
Presidente afirmou ainda que 'não haverá outro dia igua' à quarta-feira

POLÍTICA | 28/05/2020 11:50 - Há 3 horas e 56 minutos
‘Presidente usa instituições como braço de atuação político-partidária’
Rui Costa afirmou, ontem, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usa as instituições públicas do país como "braço de atuação político-partidária"

POLÍTICA | 28/05/2020 11:50 - Há 3 horas e 56 minutos
Ana Paula Matos afirma que aceita ser vice de Bruno Reis
Filiada ao PDT na janela partidária, o nome da titular da Sempre ganhou força após as chances do secretário de Saúde, Leo Prates (PDT), reduzirem

POLÍTICA | 28/05/2020 09:45 - Há 6 horas e 1 minuto
Governo pede que Supremo suspenda depoimento de Weintraub e tranque inquérito
O governo afirmou ao Supremo que a manifestação de Weintraub durante a reunião ministerial se trata de ‘exercício da liberdade de expressão’

POLÍTICA | 27/05/2020 23:28 - Há 16 horas e 18 minutos
Aras nega pedido de apreensão do celular de Bolsonaro
Pedido de apreensão, feito por partidos, foi encaminhado pelo relator do caso ao procurador-geral da República. Aras entendeu que não cabe a partidos fazer esse tipo de solicitação


POLÍTICA | 27/05/2020 23:26 - Há 16 horas e 20 minutos
Bolsonaro sanciona com vetos projeto de socorro financeiro a estados e municípios
Texto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (28). Nesta terça (26), Bolsonaro assinou MP com aumento de salário para policiais e bombeiros do DF

POLÍTICA | 27/05/2020 23:25 - Há 16 horas e 21 minutos
TCU suspende anúncios do BB em sites acusados de fake news
Pela decisão, ficam excluídos da suspensão os portais, sites, blogs e redes sociais vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão

POLÍTICA | 28/05/2020 08:50 - Há 6 horas e 56 minutos
Ativista xinga e ameaça perseguir ministro
‘A gente vai infernizar sua vida’, disse a ativista Sara Winter

Mais sobre

POLÍTICA | 28/05/2020 06:30 - Há 9 horas e 16 minutos
Alvo de operação, Jefferson compara STF ao nazismo
O ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, comparou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao nazismo

POLÍTICA | 28/05/2020 06:30 - Há 9 horas e 16 minutos
PF mira aliados e Planalto defende ações por 'abuso de autoridade'
No último domingo, Bolsonaro publicou em suas redes sociais um trecho da lei de abuso de autoridade a respeito de divulgação total ou parcial de gravações

POLÍTICA | 28/05/2020 06:30 - Há 9 horas e 16 minutos
Raio Laser - 28/05 - CPMI
A relatora da CPMI das Fake News, deputada federal Lídice da Mata (PSB) emitiu uma nota ontem em que afirma que a operação da Polícia Federal de hoje “comprova a linha de investigação” da comissão

POLÍTICA | 27/05/2020 15:41 - Há 1 dia, 5 minutos
Moraes bloqueia redes sociais de bolsonaristas
Entre os que tiveram as contas bloqueadas estão Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Sara Winter

POLÍTICA | 27/05/2020 15:32 - Há 1 dia, 14 minutos
Aras pede a Fachin para suspender tramitação do inquérito das fake news
Aras argumenta não ver crime nos posts em redes sociais dos alvos da operação, considerando "desproporcionais" as medidas de bloqueio das contas em redes sociais

POLÍTICA | 27/05/2020 14:24 - Há 1 dia, 1 hora e 21 minutos
Datafolha: 61% dos que viram reunião ministerial, Bolsonaro quis interferir na PF
Instituto ouviu 2.069 adultos por telefone celular na segunda (25) e nesta terça (26). A margem de erro é de dois pontos percentuais

POLÍTICA | 27/05/2020 14:21 - Há 1 dia, 1 hora e 25 minutos
Eduardo e Carlos Bolsonaro criticam operação da PF contra fake news
Carlos Bolsonaro caracterizou o inquérito como "inconstitucional, político e ideológico"

POLÍTICA | 27/05/2020 14:02 - Há 1 dia, 1 hora e 44 minutos
Moraes afirma que provas expõem associação criminosa envolvendo gabinete do ódio
Ministro do STF autorizou operação que fez buscas e apreensões em endereços de aliados de Jair Bolsonaro, como o ex-deputado Roberto Jefferson e o empresário Luciano Hang

POLÍTICA | 27/05/2020 10:09 - Há 1 dia, 5 horas e 37 minutos
"Vai ter mais", diz Bolsonaro ao comentar ação da PF contra Witzel
Governador do Rio de Janeiro é alvo de investigação que apura indícios de desvios de recursos destinado ao combate ao coronavírus

POLÍTICA | 27/05/2020 10:03 - Há 1 dia, 5 horas e 42 minutos
Governadores do Nordeste preparam dossiê contra fake news
Segundo Rui Costa, máquina de notícias falsas chega a custar R$ 7 milhões para produzir material

POLÍTICA | 27/05/2020 10:00 - Há 1 dia, 5 horas e 46 minutos
Contra fake news, operação da PF mira Jefferson, Hang e ativistas bolsonaristas
Eles são suspeitos de compor grupo que ataca autoridades com notícias falsas; PF também mira financiadores dessa equipe

POLÍTICA | 27/05/2020 09:54 - Há 1 dia, 5 horas e 51 minutos
Casos de coronavírus devem estabilizar em agosto, prevê almirante
O almirante Almir Garnier disse que os laboratórios das forças armadas continuarão a produzir cloroquina, que poderá ser utilizada em casos de Covid-19 e outras doenças

POLÍTICA | 27/05/2020 06:30 - Há 1 dia, 9 horas e 16 minutos
Morre ex-deputado Sérgio Gaudenzi aos 78 anos
O ex-deputado federal Sérgio Gaudenzi morreu na madrugada de ontem aos 78 anos

POLÍTICA | 27/05/2020 06:30 - Há 1 dia, 9 horas e 16 minutos
PGR denunciou cerca de 70 pessoas em sete meses de gestão
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ontem o relatório de atividade dos sete primeiros meses de sua gestão

POLÍTICA | 27/05/2020 06:30 - Há 1 dia, 9 horas e 16 minutos
Carla Zambelli nega que soube antecipadamente de operação
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) negou ontem, em entrevista à CNN Brasil, que tenha sabido antecipadamente da operação Placebo, deflagrada em endereços do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC)

POLÍTICA | 27/05/2020 06:30 - Há 1 dia, 9 horas e 16 minutos
PF apreende celulares e computadores do governador do Rio
Wilson Witzel foi alvo de operação da PF que investiga desvios de recursos públicos contra a Covid-19

POLÍTICA | 27/05/2020 06:30 - Há 1 dia, 9 horas e 16 minutos
Raio Laser - 27/05 - PF em ação!
Foram 14 mandatos que miraram endereços de Witzel, inclusive escritório de sua mulher. Aquele mesmo que na reunião ministerial de 22/4, Bolsonaro classificou como "estrume"

POLÍTICA | 26/05/2020 18:56 - Há 1 dia, 20 horas e 49 minutos
Celso de Mello diz que Judiciário independente 'repele injunções marginais e ofensivas'
Decano do STF é relator do inquérito que investiga se Bolsonaro tentou interferir na PF e divulgou, na semana passada, vídeo de reunião ministerial, o que gerou críticas do presidente

POLÍTICA | 26/05/2020 14:48 - Há 2 dias, 58 minutos
RJ: MPF vê 'prova robusta' de fraudes e indícios de que Witzel sabia dos contratos
nvestigação fala em 'vínculo estreito' da primeira-dama com empresário preso. Governador do RJ nega participação em qualquer irregularidade e diz que sigilos estão abertos. Celulares e computadores de Witzel foram apreendidos

POLÍTICA | 26/05/2020 10:13 - Há 2 dias, 5 horas e 33 minutos
Deputada Carla Zambelli, aliada de Bolsonaro, antecipou que haveria operações da PF contra governos estaduais
Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta segunda-feira (25), ela disse que operação 'Covidão' estava para sair. Nesta terça, PF cumpriu mandados na residência oficial do governador do Rio

POLÍTICA | 26/05/2020 10:10 - Há 2 dias, 5 horas e 36 minutos
Witzel nega irregularidade e diz que interferência de Bolsonaro está 'oficializada'
Agentes da Polícia Federal cumprem 12 mandados de busca e apreensão -- um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, na manhã desta terça (26)

POLÍTICA | 26/05/2020 10:06 - Há 2 dias, 5 horas e 39 minutos
Neto fica “perplexo” com tom da reunião de Bolsonaro
O prefeito ACM Neto disse, ontem, que ficou “perplexo” com o tom da reunião de Bolsonaro com ministros

POLÍTICA | 26/05/2020 10:05 - Há 2 dias, 5 horas e 40 minutos
Rui Costa atribui aumento da violência no estado à pandemia
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), atribuiu, ontem, o aumento da violência no estado à pandemia de coronavírus

POLÍTICA | 26/05/2020 08:48 - Há 2 dias, 6 horas e 58 minutos
Witzel é alvo de operação da PF sobre desvio de verbas no combate ao coronavírus
São 12 mandados de busca e apreensão -- um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC)

POLÍTICA | 26/05/2020 06:30 - Há 2 dias, 9 horas e 16 minutos
Presidente diz acreditar em arquivamento e defende ‘harmonia’ entre poderes
A publicação do presidente foi interpretada nos bastidores como um recado a Celso de Mello

POLÍTICA | 26/05/2020 06:30 - Há 2 dias, 9 horas e 16 minutos
Senado aprova MP que dá reajuste à cúpula da PF
O Senado aprovou ontem a medida provisória 918/2020 que reestrutura cargos e funções da Polícia Federal e prevê reajustes ao topo da carreira do órgão

POLÍTICA | 26/05/2020 06:30 - Há 2 dias, 9 horas e 16 minutos
Procuradores avaliam que Bolsonaro faz pressão indevida ao visitar Aras
A visita do presidente causou grande desconforto entre integrantes do Ministério Público Federal

POLÍTICA | 26/05/2020 06:30 - Há 2 dias, 9 horas e 16 minutos
Raio Laser - 26/05 - Esforço
"A Bahia tem todo potencial para se tornar locomotiva industrial desse país". Foi com essa declaração que o vice-governador João Leão

POLÍTICA | 25/05/2020 17:40 - Há 2 dias, 22 horas e 6 minutos
Planalto informa a Polícia Federal que Moro não assinou exoneração de Valeixo
Esclarecimento foi prestado dentro do inquérito que investiga denúncia de interferência de Bolsonaro na PF. Governo informou que incluir nome de ministro em ato é a 'praxe'

POLÍTICA | 25/05/2020 11:27 - Há 3 dias, 4 horas e 18 minutos
Ministro Luís Roberto Barroso assume Presidência do TSE nesta segunda
Cerimônia de posse será realizada de forma virtual, pela primeira vez na história da Corte