Noronha suspende ação contra Temer por lavagem em reforma na casa da filha

Michel Temer é acusado de suposta lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha, Maristela


Tribuna da Bahia, Salvador
25/01/2020 11:10 | Atualizado há 27 dias, 10 horas e 36 minutos

   
Foto: Reprodução/Jornal O Globo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, determinou a suspensão da ação penal contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) por suposta lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha, Maristela, que teria sido bancada por João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi. A decisão acolhe pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente, e prevê que a ação seja paralisada até que a Quinta Turma do STJ analise a possibilidade de reunião desse processo com outro, que tramita na justiça federal de Brasília.

Inicialmente, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo chegou a decidir enviar o caso a Brasília, por conexão com a denúncia que o emedebista responde pelo Quadrilhão do MDB. Em novembro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve em São Paulo o processo. A decisão atendeu recurso da força-tarefa da Lava Jato contra o despacho da Justiça Federal. Segundo o STJ, ao decidir pela suspensão, o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, constatou que, caso o curso da ação por lavagem de dinheiro seja mantido na justiça federal paulista, os prejuízos para a defesa do réu "poderão ser graves e irreversíveis". O presidente do STJ afirma que a lavagem de dinheiro é crime autônomo. "Contudo, na forma do artigo 2º da Lei n. 9.613/1998 - que trata do tema -, deve haver indicação na denúncia, ainda que de forma indiciária, da infração penal antecedente, 'cabendo ao juiz competente para os crimes previstos nesta Lei a decisão sobre a unidade de processo e julgamento', ou seja, é intuitivo que haja tramitação conjunta, no mesmo juízo, dos processos", destacou Noronha.

Segundo a Procuradoria da República, a reforma custou R$ 1,6 milhão. Os valores usados na obras, informa a denúncia, é fruto de pagamento de propinas e desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio - já alvo de duas acusações formais contra Temer pela Lava Jato do Rio. Para a Lava Jato São Paulo, "não há dúvidas de que a Argeplan era uma empresa dedicada a administrar os recursos ilícitos obtidos por Michel Temer, seja operando esquemas de lavagem, seja servindo como local de entregas de propina em dinheiro vivo para o ex-presidente". A Argeplan tem como um dos controladores o coronel Lima.

Visando a reunião dos processos, a defesa de Temer apresentou exceção de incompetência na vara paulista. Levando em conta os crimes antecedentes descritos na denúncia por lavagem, o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo reconheceu a incompetência e entendeu que a ação deveria ser processada na 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, pela precedência e acessoriedade entre os delitos, uma vez que a decisão quanto aos delitos anteriores tem influência sobre o resultado da ação penal quanto à lavagem de dinheiro.

Contra essa decisão, o Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso em sentido estrito, e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou a decisão de primeiro grau - o que provocou a apresentação do habeas corpus ao STJ.

Compartilhe       

 





 

Notícias Relacionadas