Raio Laser - 29/01 - Suspensão

Até a noite de ontem a AL-BA não havia sido notificada oficialmente da decisão liminar que suspendeu a tramitação PEC n° 159/2020, que altera o regime de Previdência do funcionalismo público estadual


Tribuna da Bahia, Salvador
29/01/2020 06:40 | Atualizado há 4 dias, 9 horas e 40 minutos

   
Foto: Reprodução

Até a noite de ontem a Assembleia Legislativa da Bahia não havia sido notificada oficialmente da decisão liminar que suspendeu a tramitação Proposta de Emenda à Constituição n° 159/2020, que altera o regime de Previdência do funcionalismo público estadual. A medida foi tomada num mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC) na manhã desta terça-feira (28) pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Dinalva Pimentel. Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria de comunicação da Casa informa que “embora a decisão não tenha sido oficialmente entregue ao Parlamento estadual”, o procurador-geral da Assembleia, Graciliano Bonfim, solicitou e foi recebido em audiência pela magistrada”.

Sem sessão

A reunião para elucidar as questões que levaram à suspensão da tramitação da PEC ocorreu por volta das 15 horas. “Após a audiência, a Procuradoria-geral da Assembleia estuda qual o melhor instrumento legal para esclarecer as questões que levaram à suspensão da tramitação, possibilitando a continuidade da tramitação da PEC 159/2020”. Ontem, os deputados não se reuniram à tarde em plenário.

Balão de ensaio (Uziel Bueno)

Com dificuldades de alavancar sua candidatura a vereador, o apresentador Uziel Bueno soltou um balão de ensaio pelo qual ele substituiria no PP a candidatura do deputado estadual Niltinho à Prefeitura de Salvador, sob a alegação de que o hoje candidato não está crescendo nas pesquisas. Ocorre que não há chance de Uziel concorrer à Prefeitura nem Niltinho anda tão mal assim, dizem no PP.

Fora (Augusto Aras)

O procurador geral da República, o baiano Augusto Aras, não participará da solenidade de posse do desembargador Lourival Trindade como presidente do Tribunal de Justiça do Estado, no próximo dia 3 de fevereiro. Além de ter decidido participar, no mesmo dia, às 10h, da sessão de abertura do ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), ele estará presente a atos equivalentes, às 14h, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e, às 19h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fora de 2022 (Fernando Haddad)

O governador Rui Costa (PT) voltou a defender ontem a ideia de que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad seja o nome do partido para disputar as eleições presidenciais em 2022. "É o nome natural", afirmou. Rui também defendeu que "Haddad tem que ser posto para representar o partido nacionalmente". Sobre a possibilidade de ele próprio ser um nome na disputa, Costa disse: "Meu nome está disponível para não ser candidato em 2022".

Nova geração

Costa ainda defendeu a necessidade de o partido trazer novos nomes para a sigla. Segundo o governador, "é preciso fazer uma mudança geracional no partido". "A sociedade de hoje é muito diferente da que gestou o PT". Neste particular, o governador está em total sintonia com o senador Jaques Wagner, maior entusiasta da renovação na legenda.

Cadê? (Bacelar)

Pré-candidato a prefeito pelo Podemos, o deputado federal Bacelar disse hoje que não tem como não reconhecer o valor do Centro de Convenções inaugurado pela Prefeitura para a cidade, mas afirmou que o prefeito ACM Neto (DEM) esqueceu de um detalhe: a recolocação do ponto de ônibus que ficava exatamente onde está hoje a entrada do equipamento e de uma passarela. "Por acaso, são equipamentos para a população pobre", ironizou.

Aplicativo

O vereador Palhinha (DEM) parabenizou o prefeito ACM Neto (DEM) pelo lançamento do aplicativo Vida + Cidadāo, na manhã de ontem, que indica a disponibilidade e a localização de remédios na rede municipal de Saúde. Fruto de uma indicação na Câmara Municipal de Salvador, no ano de 2019, de autoria de Palhinha, esse aplicativo visa simplificar a busca por medicamentos nas unidades de saúde do município.    

Moção

O Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade dos seus membros, aprovou uma “Moção de Aplausos” ao jornalista Antônio José Larangeira, pelos trabalhos desenvolvidos em favor da comunicação na região de Feira de Santana. A homenagem decorreu de uma proposta do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, a  qual foi publicada no DPJ de 22 de dezembro último.

Guerra das cervejas 1

O vereador Marcos Mendes (PSOL) apresentou um novo pedido liminar para que Salvador deixe de restringir outras marcas de cerveja que não sejam fabricadas pela empresa Ambev, garantindo aos vendedores credenciados o pleno direito de comercializar durante as festividades do Carnaval de 2020 (20 de fevereiro a 26 de fevereiro), toda e qualquer marca de cerveja produzida no território nacional.

Guerra das cervejas 2

O parlamentar solicitou ainda na mesma ordem judicial que a cidade deixe de promover a apreensão e recolhimento de bebidas de outras marcas que não sejam produzidas pela empresa Ambev, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. O processo corre na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, sob a competência do juiz de Direito Glauco Dainese de Campos.

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