STF rejeita recálculo do benefício se aposentado voltar a trabalhar

O STF decidiu, ontem, que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da "reaposentação

Tribuna da Bahia, Salvador
07/02/2020 10:21 | Atualizado há 17 dias, 16 horas e 43 minutos

   
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) seleciona, ontem, que cidadãos aposentados que voltam para o mercado de trabalho não podem recalcular ou o valor do benefício por meio da "reaposentação". A reaposentação é uma renúncia a uma aposentadoria anterior em troca de um novo benefício mais vantajoso. Neste caso, o cancelamento de aposentadoria ou tempo de contribuição usado anteriormente, e o cálculo será efetuado apenas pelo novo período.

Em 2016, o STF já havia vetado uma "desaposentação", ou seria, o recálculo de benefício adicionado ou o novo período de trabalho, sem descartar o anterior. Com isso, os dois mecanismos estão proibidos.

Os ministros também decidiram que aposentados que já fizeram esse recálculo até ontem, não serão prejudicados e seguirão recebendo os valores do novo cálculo. Para isso, é preciso que o processo já tenha transitado em julgado - ou seja, que não há mais possibilidades de recurso.

O recurso analisado ontem foi apresentado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), que indicou omissão do Supremo Tribunal Federal no julgamento de 2016. Segundo o Cobap, uma decisão sobre desaposentação não poderia ser apenas aplicada por outra aplicação. O relator dos recursos, ministro Dias Toffoli, afirmou que "somente a lei pode criar benefícios, sem ter direito à desaposentação ou reaposentação". A maioria dos ministros entendeu que o Tribunal já rejeitou a hipótese de reaposentação no primeiro julgamento. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes declarou que a decisão não pode ser retroagir em relação à pessoa que já teve o benefício reservado na Justiça. A maioria dos ministros também votou nesse sentido.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que altera o processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sofre resistência na Corte. Nesta quarta-feira, 5, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello criticaram publicamente uma possibilidade de alteração no modelo das indicações.

Um dos pontos mais polêmicos é a formação de uma lista múltipla, com a participação do próprio STF, para definir os nomes de usuários e o presidente da República. Ministros avaliaram que isso poderia abrir caminho para o corporativismo na própria revista. "O nosso Supremo foi criado na imagem do Supremo americano. E eu penso que temos um sistema de freios e contrapesos, porque o presidente da República indica e o Senado sabatina. Quer dizer, já temos uma mesclagem de termos de participação - e tem dado certo ", disse Marco Aurélio ao Estado. Para ele, fazer alterações é uma opção política dos congressistas, mas é necessário observar os possíveis efeitos das mudanças. "Gerará, claro, uma disputa e candidatos vão se digladiar."

Alexandre de Moraes disse ver risco de corporativismo. "Nós temos o direito de evitar o corporativismo. O que garante a liberdade de escolha é a diversidade de opções. Todos os presidentes, ou senadores, aprovaram. A hora em que você começa a exibir listas pode ser que não ocorra ou que é mais importante na revisão de uma Suprema Corte, que novos pensamentos surgem nessa alternância ", afirmou.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, também falou dos problemas na criação da lista. "A dificuldade é como fazer essa lista. Questione muito sobre as listas que são feitas pela OAB (para vagas no Tribunal Superior de Justiça e outros tribunais). Um grave problema que temos hoje é o nosso corporativo."

Nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu como uma das dez edições do Congresso em 2020 votar uma proposta que muda a forma de escolha de ministérios do STF e limita a dez anos seus mandatos, que hoje são vitalícios. Moraes também se manifesta de maneira contrária à fixação de mandatos para ministros. "Essa é outra questão importante. Nenhuma corte judicial, que decide casos concretos, tem mandato. Mandato é para cortes constitucionais. Para cortes jurídicos, que condenam pessoas, uma vitalidade é muito importante", afirmou.

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