Companhias aéreas podem pagar até R$ 9,5 mi de multa por transtornos a passageiros

Já a Vinci Aiports foi notificada sobre a falta de informação prévia. Fiscais da coordenadoria foram até o local para atendimento das denúncias dos consumidores


Tribuna da Bahia, Salvador
13/02/2020 10:45 | Atualizado há 6 dias, 20 horas e 37 minutos

   
Foto: Romildo de Jesus / Tribuna da Bahia

Por: Yuri Abreu


A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) autuou as companhias áreas GOL, Latam e Azul, além de notificar a Vinci Aiports, concessionária que administra o aeroporto de Salvador, pela falta de assistência aos passageiros que tiveram voos cancelados, desde a tarde da última quarta-feira, devido a buracos na pista do equipamento. A situação fez com que pelo menos 14 deles fossem cancelados.

No caso das empresas, o órgão municipal determinou que elas prestassem esclarecimentos sobre falta de assistência aos consumidores que tiveram seus voos cancelados. A multa para elas pode chegar a R$ 9,5 milhões, a depender da análise do setor jurídico. Já a Vinci foi notificada sobre a falta de informação prévia. Fiscais da coordenadoria foram até o local para atendimento das denúncias dos consumidores.

De acordo com a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os passageiros impactados por cancelamento de voo têm o direito ao reembolso integral do valor pago pela passagem; à reacomodação em outros voos da própria companhia ou de outra empresa que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade, ou à execução do serviço por outra modalidade de transporte.

Conforme o órgão federal, a escolha pela melhor opção é do próprio passageiro. Além disso, A comunicação do cancelamento deverá ser feita pela empresa aérea em até 72h do horário de partida do voo, por meio dos contatos que o passageiro forneceu no momento da compra da passagem.

Por outro lado, caso o passageiro compareça ao aeroporto em decorrência de falha na prestação da informação, a empresa aérea também deverá oferecer assistência material. A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc); a partir de 2 horas: alimentação de acordo com o horário (voucher, refeição, lanche etc); e a partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta.

Conforme a diretora do Codecon, Roberta Caires, não há razão ao tratamento dado aos consumidores uma vez que eles não tiveram seus direitos, determinados pela ANAC, atendidos. “O direito à informação não está sendo respeitado. Após 4 horas, os consumidores têm direito a hospedagem, traslado do aeroporto-hotel-aeroporto. Na primeira hora, têm direito a alimentaçao. É constrangedor ver crianças dormindo no chão, sem ter a hipervulnerabilidade delas, prevista no Código de Defesa do Consumidor, respeitada”, declarou.

Em uma rede social, Caires ainda comentou que caso já está sendo analisado pelos nossos advogados e que vai respeitar o contraditório, que é quando a empresa tem direito a dar explicações a respeito do ocorrido. “Nós, como órgão de Defesa do

Consumidor, não permitiremos que os vulneráveis que pagaram por suas passagens com taxas caríssimas, sejam destratados. Trabalhamos para que recebam o tratamento ideal nos termos da boa-fé, tendo seus direitos de consumidor respeitados”, salientou.

Os consumidores que porventura se sentirem lesados devem buscar a Coordenadoria por meio das redes sociais, do aplicativo Codecon Mobile, ou ligando para o 156, (Disque Salvador).

RESPOSTAS

Por nota, a Vinci Airports informou que ainda não foi notificada oficialmente pela Codecon, mas está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. “A administração esclarece ainda que as companhias aéreas tinham sido notificadas com antecedência da manutenção preventiva e do consequente encurtamento da pista principal. A situação que levou à interdição total da via, na tarde da última terça-feira, foi um fato novo e emergencial, portanto não sendo possível emitir qualquer comunicado prévio”, disse a assessoria de comunicação da empresa.

A concessionária ratificou o aviso as companhias aéreas, para que as operações delas fossem adequadas a capacidade da pista auxiliar, além de ter orientado os passageiros a verificar o status de seus voos antes de se dirigirem ao aeroporto. “Diante de situações de emergência, a Concessionária sempre optará por priorizar a segurança dos seus passageiros e de suas operações”, explica a nota da Vinci Airports.

Também por nota, a Latam Linhas Aéreas disse que também está a disposição para prestar os devidos esclarecimentos ao órgão municipal, e informou que 15 voos da companhia com origem ou destino à localidade foram impactados, sendo 12 cancelados e três alternados para os aeroportos de Aracajú, Maceió e Porto Seguro, “devido a restrições operacionais na pista principal do Aeroporto Internacional de Salvador, na tarde da última terça-feira, fato completamente alheio ao controle da companhia”.

A companhia disse ainda que prestou a assistência necessária e providenciou a reacomodação dos passageiros impactados nos próximos voos disponíveis entre terça e quarta-feira. “Por fim, a companhia reitera que a segurança é um valor imprescindível e, sobretudo, todas as suas decisões visam garantir uma operação segura”, afirmou.

Em contato com a equipe de reportagem da Tribuna da Bahia, a empresa Azul ressaltou que prestou toda a assistência necessária a seus Clientes, conforme previsto na resolução 400 da Anac, e que prestará os devidos esclarecimentos à Codecon.

Por último, a GOL Linhas Aéreas disse, também por meio de nota, que sete voos foram alternados e oito foram cancelados na terça-feira, por causa da manutenção. Apesar disso, as atividades funcionaram normalmente ontem. Ainda no documento, a empresa lamentou os transtornos causados pela situação e informou que os clientes receberam toda assistência necessária.

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