Governo vai recorrer de decisão que proíbe barreira sanitária em aeroportos

Na última segunda-feira, a medida foi determinada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)

Tribuna da Bahia, Salvador
25/03/2020 09:55 | Atualizado há 13 dias, 19 horas e 45 minutos

   
Foto: Romildo de Jesus / Tribuna da Bahia

Por: Yuri Abreu


O Governador da Bahia, Rui Costa, disse que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que proibiu a instalação de uma barreira sanitária, nos aeroportos do estado, para verificar a temperatura dos passageiros que chegam à capital baiana através do terminal aeroviário. Em uma rede social, ele se queixou da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que solicitou, à corte, a suspensão da ação.

“Não consigo entender a Anvisa, que está nos impedindo de fazer a medição da temperatura das pessoas que chegam à Bahia. A Anvisa entrou na Justiça para barrar nosso trabalho. Acho inadmissível tamanha resistência de uma agência que deveria cuidar das pessoas. Vamos recorrer!”, escreveu o governador. Há a também expectativa de que governos estaduais entrem com uma ação em conjunto na Justiça.

Na última segunda-feira, a medida foi determinada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Esta afetou, além do aeroporto de Salvador, outro terminal de passageiros: o Marechal Cunha Machado, de São Luís/MA. Ambos vinham realizando a fiscalização dos passageiros nos terminais de desembarque. No dia 19, o juiz federal da 3ª Vara Cível/SJBA, Eduardo Gomes Carqueija, havia autorizado a instalação da barreira por parte da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Ele atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em nota publicada no site da agência, a Anvisa destacou “a decisão do TRF ressaltou ainda a necessidade de articulação entre os governos estaduais e a Anvisa para a contenção da pandemia do Covid-19” . Além disso, informou que as autoridades de saúde dos estados e do Distrito Federal poderão desenvolver ações suplementares nas áreas comuns dos terminais aeroportuários, além das que a Anvisa já vem realizando nas áreas restritas.

Ainda em nota, o órgão explicou que, entre outras questões, os estados, o Distrito Federal e os municípios que tenham interesse em aplicar o controle de temperatura como método de triagem, devem observar determinadas orientações como, por exemplo, executar a medida garantindo pessoal e meios próprios para realizar a ação de triagem, avaliação clínica e encaminhamento dos viajantes à unidade de saúde e triagem devendo ocorrer fora das áreas de acesso restrito do aeroporto.

A instituição esclareceu, ainda, que as equipes da Agência, o posto médico e as ambulâncias dos aeroportos estão atendendo os viajantes de acordo com o Plano de Contingência. “O trabalho da Anvisa nos aeroportos continua sendo feito desde o início da crise do Covid-19 ainda em janeiro deste ano. Os protocolos da Anvisa seguem as orientações da OMS. A medição de temperatura de forma ampla, em todos os passageiros, não encontra respaldo científico e é ineficaz como medida de controle”, informou a Anvisa

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