Especialista em Direito Previdenciário responde perguntas frequentes sobre o auxílio emergencial

A professora Anna Carla Fracalossi da Faculdade Baiana de Direito e Gestão responde 15 perguntas mais frequentes para ajudar o usuário a conhecer todos os seus direitos sobre esse pagamento

Tribuna da Bahia, Salvador
14/04/2020 13:53 | Atualizado há 10 dias, 6 horas e 17 minutos

   
Foto: Reprodução

Para esclarecer dúvidas tanto sobre o momento que antecede o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 quanto o que acontece com o dinheiro após ser depositado na conta bancária, a professora de Direito Previdenciário, da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, Anna Carla Fracalossi, responde 15 perguntas mais frequentes para ajudar o usuário a conhecer todos os seus direitos sobre esse pagamento. Vão desde os procedimentos para se cadastrar e receber o valor, até outras mais simples, mas que merecem esclarecimento.

1 - O que é o auxílio emergencial?

É um benefício de R$ 600 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

2 - Quem tem direito?

As pessoas inscritas no Programa Bolsa Família, aquelas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), exceto agente público, ou seja, pessoa que ocupe cargo, emprego ou função pública inclusive de cargo temporário ou cargo em comissão, os contribuintes individuais do INSS, as pessoas inscritas no Cadastro Único até o último dia 20 de março e os informais que não fazem parte de nenhum cadastro do Governo Federal estão aptos a receber o benefício. É necessário ter mais de 18 anos, ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

3 -  Beneficiário do Bolsa Família pode receber?

Sim! Caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não é necessário pedir a alteração do benefício. O pagamento será efetuado no valor mais vantajoso, ou seja, no mínimo R$ 600, automaticamente.

4 - E quem não tem Cadastro Único no Governo Federal, o que deve fazer?

A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial, e não estiver no Cadastro Único, deverá fazer uma autodeclaração por meio do aplicativo ou pelo site disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O aplicativo e o site permitem que o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal identifiquem os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial, mas não estão no Cadastro Único.

5 - E quem está no Cadastro Único, mas não integra o Bolsa Família?

Quem está no Cadastro Único e se enquadra no perfil para receber o auxílio emergencial, mas não recebe Bolsa Família, terá um calendário próprio de recebimento do benefício de R$ 600. Essas pessoas não vão necessitar baixar nem se cadastrar no aplicativo. Elas estão identificadas pelo Governo Federal e receberão o valor automaticamente.

6 - Como devem proceder os microempreendedores individuais (MEI)?

Devem baixar o aplicativo criado pela Caixa e preencher os dados para cadastramento e posterior pagamento do auxílio de R$ 600.

7 - E os contribuintes individuais do INSS? Também precisam acessar o aplicativo e fazer o cadastramento.

O aplicativo será a única forma de cadastramento para as pessoas que não estão na base de dados do Governo Federal. A Caixa disponibiliza um site para o cadastro de quem não está na base de dados. Há também uma linha telefônica, no número 111, para quem quiser tirar dúvidas.

8 - Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?

No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. Já os pais ou mães que são responsáveis sozinhos por suas famílias têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

9  Quando posso sacar o benefício?

Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá o pagamento conforme o calendário do programa, normalmente. Os trabalhadores informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS e aqueles que estão no Cadastro Único do governo federal receberão duas parcelas em abril, a primeira até o dia 14, e a segunda entre os dias 27 e 30, conforme o mês de aniversário. Dia 27 quem faz aniversários nos três primeiros meses do ano e assim por diante. A terceira e última parcela será quitada a partir do dia 26 de maio com a mesma escala de abril.

10 - Onde posso sacar o benefício?

Além do depósito em conta, o benefício será pago nas agências da Caixa Econômica Federal, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

11 - Quanto tempo vai durar o auxílio emergencial?

Serão três meses, a princípio, período mais agudo da pandemia do coronavírus.

12 - Estou no Cadastro Único e tenho contas em outros bancos que não sejam a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Onde vou receber o benefício?

Qualquer pessoa cadastrada que tenha conta bancária em qualquer instituição financeira terá o benefício depositado em sua conta habitual e de forma gratuita.

13 - Tenho dívidas pendentes como cheque especial e outros débitos. Esses débitos serão automaticamente cobrados quando o auxílio for depositado?

Não. O valor do auxílio não será usado para amortizar débitos anteriores. Ficará blindado em sua conta. Trata-se de um auxílio emergencial para ajudar no sustento das famílias nesse período de excepcionalidade

14 - Não faço parte do Bolsa Família, não estou no Cadastro Único e não tenho conta em qualquer instituição financeira. Como poderei receber o benefício?

A Caixa Econômica vai promover uma inclusão financeira da população menos assistida por meio da criação de contas digitais. Essas contas serão gratuitas e o dinheiro depositado poderá ser usado para pagamento de contas, transferências e DOCs gratuitamente.

15 - Vou poder sacar o dinheiro recebido pelo Auxílio Emergencial?

Para evitar um colapso do Sistema Financeiro, já que dezenas de milhões de pessoas receberão o auxílio, a Caixa Econômica vai divulgar um cronograma para organizar os saques em espécie do valor depositado.

Compartilhe       

 




Notícias Relacionadas

ECONOMIA | 21/05/2020 06:30 - Há 3 dias, 13 horas e 41 minutos
Dificuldade de acesso a crédito emergencial piora cenário para empresas
O Sebrae aponta que cerca de 80% dos pequenos negócios não conseguiram nenhum tipo de crédito com os bancos

ECONOMIA | 19/05/2020 10:10 - Há 5 dias, 10 horas e 0 minutos
Para empresários, 'pandemia política' no Brasil atrasa retomada da economia
Sem ministro definido e um plano para enfrentamento da pandemia, surgem dúvidas sobre o ritmo da retomada da economia e quando investir

ECONOMIA | 18/05/2020 06:30 - Há 6 dias, 13 horas e 41 minutos
'Quem me conhece sabe que eu sou duro na queda', diz Guedes
Apesar dos sinais de que passa por um processo de "fritura", Guedes não parece convencido de que chegou a hora de deixar o governo

ECONOMIA | 15/05/2020 09:30 - Há 9 dias, 10 horas e 41 minutos
Caixa diz que 2ª parcela do auxílio emergencial sai na semana que vem
Anúncio foi feito durante transmissão ao vivo, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Banco passou duas semanas sem liberar parcela de R$ 600 a famílias mais afetadas pela pandem

ECONOMIA | 14/05/2020 13:39 - Há 10 dias, 6 horas e 31 minutos
''Vai faltar dinheiro para pagar o servidor público'', diz Bolsonaro
O presidente ainda se dirigiu aos líderes estaduais pedindo que repensem as atitudes de enfrentamento ao vírus


ECONOMIA | 14/05/2020 09:30 - Há 10 dias, 10 horas e 41 minutos
Governo vê tombo recorde de 4,7% para PIB este ano e retorno a nível pré-crise só em 2022
Nas contas da Secretaria de Política Econômica, a recomposição para valores pré-crise, de dezembro de 2019, virá somente em 2022

ECONOMIA | 12/05/2020 12:38 - Há 12 dias, 7 horas e 32 minutos
Auxílio emergencial poderá durar mais que três meses, diz secretário
Benefício poderá ser mantido ou desmontado gradualmente

ECONOMIA | 10/05/2020 06:50 - Há 14 dias, 13 horas e 21 minutos
Guedes defende preocupação de Bolsonaro com a economia
O ministro disse que o Brasil é como um pássaro que vai precisar de duas asas para voltar a voar depois da crise: a asa da saúde e a asa da economia

Mais sobre

ECONOMIA | 10/05/2020 06:50 - Há 14 dias, 13 horas e 21 minutos
Mega-Sena, concurso 2.260: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 90 milhões
Veja as dezenas sorteadas: 12 - 14 - 34 - 35 - 37 - 47

ECONOMIA | 05/05/2020 14:14 - Há 19 dias, 5 horas e 56 minutos
Benefício de preservação de emprego pode ser visto na carteira digital
Instrumento foi criado para reduzir efeitos da covid-19 na economia

ECONOMIA | 02/05/2020 06:50 - Há 22 dias, 13 horas e 21 minutos
Calendário da 2ª parcela do auxílio emergencial sai na próxima semana
A informação é do presidente da Caixa, Pedro Guimarães

ECONOMIA | 02/05/2020 06:50 - Há 22 dias, 13 horas e 21 minutos
Caixa: total de cadastros para auxílio emergencial de R$ 600 chega a 96,9 milhões
De acordo com o presidente da Caixa, 80% dos beneficiários foram até a agência sacar e apenas 20% fizeram transferência ou pagamentos digitais

ECONOMIA | 02/05/2020 06:50 - Há 22 dias, 13 horas e 21 minutos
Indústria de transformação é a que mais sofre com a pandemia
“É a indústria de transformação sim, a que mais sofre com o coronavírus. O setor industrial, assim como toda a economia, será afetado de uma forma geral pela pandemia", diz o presidente da FIEB Ricardo Alban

ECONOMIA | 30/04/2020 14:06 - Há 24 dias, 6 horas e 4 minutos
Guedes: corte de salários deve atingir 5 milhões de pessoas nesta quinta
A medida permitiu a alteração das regras trabalhistas por três meses, durante a pandemia de Covid-19

ECONOMIA | 29/04/2020 14:19 - Há 25 dias, 5 horas e 51 minutos
Ajuda a estados e municípios será de R$ 130 bilhões, diz Guedes
O ministro disse que esse dinheiro "não pode virar aumento de salário"

ECONOMIA | 27/04/2020 15:20 - Há 27 dias, 4 horas e 51 minutos
''Servidor não pode ficar em casa com a geladeira cheia, enquanto milhões perdem o emprego'', diz Guedes
Ministro da Economia voltou a defender o congelamento salarial do funcionalismo nesta segunda-feira

ECONOMIA | 22/04/2020 11:22 - Há 2 dias, 8 horas e 48 minutos
Receita: arrecadação de R$ 109,7 bilhões em março é a menor desde 2010
Queda é de 3,32%, informa a Receita Federal

ECONOMIA | 15/04/2020 17:01 - Há 9 dias, 3 horas e 10 minutos
Confiança do empresário industrial tem queda sem precedentes, revela CNI
O recuo, conforme a entidade, "traduz o cenário atual de forte contração na atividade e elevada incerteza em razão da pandemia da covid-19"

ECONOMIA | 14/04/2020 13:58 - Há 10 dias, 6 horas e 12 minutos
Covid-19: governo cria grupo para coordenar recuperação econômica
Grupo de trabalho terá duração de 90 dias

ECONOMIA | 13/04/2020 09:50 - Há 11 dias, 10 horas e 21 minutos
Receita regulariza 11 milhões de CPFs com pendências eleitorais
Ter CPF regular é pré-requisito para receber auxílio emergencial

ECONOMIA | 12/04/2020 11:20 - Há 12 dias, 8 horas e 51 minutos
Guedes oferece R$ 40 bi para barrar pauta ‘bomba’
O governo vai encaminhar aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado uma proposta de acordo para transferir até R$ 40 bilhões de recursos diretos para Estados e municípios enfrentarem a covid-19

ECONOMIA | 11/04/2020 07:00 - Há 13 dias, 13 horas e 11 minutos
Coronavírus pode levar 500 milhões de pessoas para a pobreza
Alerta é da Oxfam, entidade da sociedade civil que atua em 90 países

ECONOMIA | 10/04/2020 11:00 - Há 14 dias, 9 horas e 11 minutos
Em março, IBGE estima crescimento de 5% da produção de grãos na Bahia para 2020
As informações, divulgadas ontem (9), foram sistematizadas e analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan)

ECONOMIA | 09/04/2020 13:48 - Há 15 dias, 6 horas e 22 minutos
Receita regulariza CPFs com pendências para pagamento de auxílio
Serão regularizadas pendências eleitorais

ECONOMIA | 08/04/2020 14:33 - Há 16 dias, 5 horas e 37 minutos
Campos Neto: BC está preparado para fazer atuação maior no câmbio
"Há uma política para evitar excessos e alinhar o câmbio", afirma

ECONOMIA | 08/04/2020 09:53 - Há 16 dias, 10 horas e 17 minutos
Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de junho
Saques de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas ocorrerão entre 15 de junho e 31 de dezembro. Medida tem validade imediata, mas precisa de aprovação do Congresso

ECONOMIA | 07/04/2020 13:11 - Há 17 dias, 6 horas e 59 minutos
É hora de tomar risco e fazer coisas para dinheiro chegar na ponta, diz Mansueto
O secretário participou de uma live organizada pelos jornais O Globo e Valor Econômico, da qual participam também a empresária do Magazine Luiza e a economista e consultora Zeina Latif

ECONOMIA | 07/04/2020 13:08 - Há 17 dias, 7 horas e 2 minutos
Pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais deve começar na quinta-feira, diz governo
Primeiros a receber deverão ser os que estão no Cadastro Único, não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Quem não está inscrito precisa fazer isso via aplicativo de celular ou site

ECONOMIA | 07/04/2020 06:30 - Há 17 dias, 13 horas e 41 minutos
Braskem registra Ebitda de R$ 5,9 bilhões e geração líquida de caixa de R$ 3 bi em 2019
A Braskem mostrou resiliência diante do ciclo de baixa no cenário petroquímico global e fechou o ano de 2019 com Ebitda recorrente de R$ 5,9 bilhões

ECONOMIA | 06/04/2020 15:00 - Há 18 dias, 5 horas e 11 minutos
Crédito para folha de pagamento já está disponível nos bancos
Programa foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional

ECONOMIA | 06/04/2020 06:30 - Há 18 dias, 13 horas e 41 minutos
Guedes reconhece que dinheiro está empoçado nos bancos e sinaliza mais medidas
Em videoconferência na tarde do sábado, 4, com representantes do setor de varejo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que os recursos estão "empoçados no sistema financeiro"

ECONOMIA | 06/04/2020 06:30 - Há 18 dias, 13 horas e 41 minutos
Paulo Guedes afirma que governo "mudou eixo da economia"
Orçamento destinado à assistência social superou verbas de ministérios

ECONOMIA | 30/03/2020 14:52 - Há 24 dias, 5 horas e 18 minutos
Contribuintes já entregaram mais de 8,1 milhões de declarações do IRPF
De acordo com a Receita Federal, o prazo final é 30 de abril

ECONOMIA | 30/03/2020 14:41 - Há 24 dias, 5 horas e 29 minutos
CNI reúne ações de empresas de apoio ao combate à covid-19
Iniciativas são articuladas com os governos estaduais e as prefeituras

ECONOMIA | 30/03/2020 14:39 - Há 24 dias, 5 horas e 31 minutos
Déficit nas contas públicas pode superar R$ 350 bi este ano
Resultado é pela pressão forte do lado da despesa e arrecadação

ECONOMIA | 30/03/2020 10:05 - Há 24 dias, 10 horas e 5 minutos
'Como cidadão, quero ficar em casa e fazer o isolamento', diz Paulo Guedes
Ministro da Economia disse que, 'como economista', gostaria de ver a produção ativa. Ele lembrou que a recomendação da área da Saúde, diante da crise do coronavírus, é manter o isolamento social

ECONOMIA | 28/03/2020 10:50 - Há 26 dias, 9 horas e 20 minutos
BC poderá pedir justificativa se bancos negarem crédito
Pequenas e médias empresas têm linha para financiar folha de pagamento

ECONOMIA | 27/03/2020 13:27 - Há 27 dias, 6 horas e 43 minutos
Área agrícola do Brasil cresceu 3,3% em dois ano
Municípios de Mato Grosso, Maranhão e Pará lideram expansão da agricultura, especialmente da soja, sobre florestas e pastagens