Saiba o que muda nos planos de saúde durante a pandemia do Covid-19

No âmbito da saúde, muitas dúvidas surgiram sobre os planos de saúde

Tribuna da Bahia, Salvador
07/05/2020 15:03 | Atualizado há 17 dias, 12 horas e 59 minutos

   
Foto: Divulgação

A pandemia causada pelo novo coronavírus vem modificando as relações de consumo em diversos aspectos. No âmbito da saúde, muitas dúvidas surgiram sobre os planos de saúde. Pensando nisso, o especialista Ricardo Maurício, Pós-Doutor em Direito Constitucional e professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, responde as mais recorrentes.  

Ricardo Maurício explica que se o beneficiário estiver com sintomas, que se enquadrem na definição de caso suspeito de Covid-19, é de cobertura obrigatória os exames para detecção do vírus. Segundo ele, tal exigência está amparada pela Resolução Normativa N° 453 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).  

“Se o exame foi realizado fora da rede credenciada do plano, para que o consumidor tenha direito ao reembolso, é necessário que o procedimento seja previsto em contrato ou indicado pelo médico em situação de urgência e emergência. No caso do beneficiário ter sido infectado, o plano de saúde também deve cobrir o tratamento, levando em conta, obviamente, o seguimento assistencial do plano contratado, já que nem todos dão direito à internação. Em relação à medicamentos, a operadora somente tem a obrigação de cobrir os custos em caso de internação hospitalar”, afirma o especialista em Direito do Consumidor.  

Ainda segundo o professor da Faculdade Baiana de Direito, houve mudanças, também, nos prazos máximos de atendimento para a realização de consultas, exames, terapias e cirurgias que não sejam urgentes.  

“Nos casos em que os tratamentos não podem ser interrompidos ou adiados por colocarem em risco a vida do paciente, os prazos serão mantidos: atendimentos relacionados ao pré-natal, parto e puerpério; doentes crônicos; tratamentos continuados; revisões pós-operatórias; diagnóstico e terapias em oncologia, psiquiatria e aqueles tratamentos cuja a não realização ou interrupção coloque em risco o paciente, conforme declaração do médico assistente (atestado). Ficam mantidos, de igual modo, os prazos para atendimentos de urgência e emergência. A consulta de todos os prazos pode ser feita no Site da ANS: http://www.ans.gov.br ”, afirma Ricardo.  

Caso não seja atendido dentro dos prazos estabelecidos, o consumidor deve procurar a operadora do plano de saúde para tentar resolver a situação. Persistindo o problema, a alternativa é fazer uma denúncia à ANS por meio dos canais de relacionamento da agência.  

As regras para troca de planos e inadimplência seguem as mesmas de antes da pandemia. No que se refere ao reajuste, em 2020 os planos não podem fazê-lo, baseando-se nos custos do Covid-19, visto que o que deve ser levado em consideração são os dois anos anteriores, 2018 e 2019.

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