Como fica a relação de empregados e empregadores durante os feriados antecipados

Advogada Juliana Costa Pinto explica que a antecipação dos feriados determinada por decreto governamental implica na impossibilidade de trabalho enquanto jornada normal

Tribuna da Bahia, Salvador
22/05/2020 20:00 | Atualizado há 12 dias, 35 minutos

   
Foto: Divulgação

Salvador e mais oito municípios baianos terão feriados antecipados na próxima semana. A medida foi anunciada, em conjunto, nesta sexta (22), durante entrevista do Governador do Estado, Rui Costa, e o Prefeito de Salvador, ACM Neto. A medida é mais uma tentativa do poder público para estimular o isolamento social e reduzir a taxa de transmissão do coronavírus no estado, que atualmente gira em torno de 5%.

Serão cinco dias de feriados. O Governo do Estado antecipou o São João (24 de junho) para segunda-feira (25) e a Independência da Bahia (2 de Julho) para a próxima terça (26). A Prefeitura de Salvador, por sua vez, antecipou o feriado de Conceição da Praia (8 de dezembro) para a quarta-feira (27) da semana que vem. 

A especialista em Direito do Trabalho e professora da Faculdade Batista Brasileira, a advogada Juliana Costa Pinto explica que a antecipação dos feriados determinada por decreto governamental implica na impossibilidade de trabalho enquanto jornada normal. 

“Para aquelas empresas que, descomprimido a determinação do governo, entenderem por funcionar, deverão remunerar seus empregados em horas extras. Lembrando que, o trabalho em horas extras nos feriados, implica numa acréscimo de 100% no valor das horas”, afirma Juliana Costa Pinto. 

Ainda segundo a professora, no futuro, os dias onde não haveria expediente em decorrência do feriado, serão considerados dias úteis.

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