Aras pede a Fachin para suspender tramitação do inquérito das fake news

Aras argumenta não ver crime nos posts em redes sociais dos alvos da operação, considerando "desproporcionais" as medidas de bloqueio das contas em redes sociais

Tribuna da Bahia, Salvador
27/05/2020 15:32 | Atualizado há 12 dias, 21 horas e 16 minutos

   
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news.

O pedido foi feito nesta quarta-feira (27), após a divulgação da operação da Polícia Federal que mira um suposto esquema criminoso que divulga fake news.

Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi "surpreendida" com as ações realizadas hoje "sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal" e disse que isso "reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica" ao inquérito, "com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais".

Segundo o blog da Andreia Sadi do G1, Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação.

No pedido, o procurador cita uma manifestação feita por ele mesmo no inquérito, no último dia 19, ao ser informado sobre a possibilidade das ações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e realizadas hoje. E argumenta não ver crime nos posts em redes sociais dos alvos da operação, considerando "desproporcionais" as medidas de bloqueio das contas em redes sociais.

"A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão", diz Aras.

"Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais."

Inquérito das fake news

Em março de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abriu inquérito criminal para investigar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" da Corte, os ministros e seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso.

Em meio a questionamentos sobre a abertura do inquérito, com críticas que partiram inclusive da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e de membros do próprio STF, as investigações já duram mais de um ano.

Na ocasião, em outubro de 2019, Augusto Aras disse não ver ilegalidade no caso e defendeu que a procuradoria deve participar das investigações.

Nesta quarta-feira (27), a Polícia Federal (PF) cumpriu 29 mandados de busca e apreensão como parte do inquérito. Entre os alvos, há nomes ligados ao presidente Jair Bolsonaro, incluindo políticos, empresários e blogueiros.

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