Entenda como funciona o direito de visita aos filhos menores durante a pandemia

Devido a relevância e imprevisibilidade da pandemia, algumas famílias tiveram que reajustar os modelos de guarda e visitas de filhos menores, visando preservar a saúde dos mesmos

Tribuna da Bahia, Salvador
27/06/2020 10:15 | Atualizado há 8 dias, 1 hora e 16 minutos

   
Foto: Reprodução

Em meio a pandemia de coronavírus, o direito de visita dos pais teve que ser reajustado para preservar a saúde de todos. Com isso, “os Tribunais reconheceram que a permanência indiscriminada das crianças com apenas um guardião, por longo tempo, não se afinava com o princípio da proteção integral aos menores”, conforme explica a advogada Larissa muhana, especialista em Direito de Família.

A advogada esclarece que “os juízes passaram a analisar cada pedido de convívio sob a ótica do modelo legal vigente, que é o compartilhamento do tempo dos filhos com seus dois genitores”. Assim, não havendo diferenciação das condições entre pais e mães, tais como a ausência de comorbidades, a custódia física de ambos está garantida, desde claro, sejam respeitadas as recomendações da OMS e autoridades nacionais, bem como a adoção dos cuidados de higiene e de prevenção.

É importante destacar que a permanência da criança com apenas um dos genitores pode trazer diversas consequências, dentre as quais: 

1) Diminuição do vínculo paterno/materno-filial de afeto, com a impossibilidade do contato físico e acompanhamento/participação do genitor na rotina da criança.

2) Perda do direito da criança de possuir dupla referência e acolhimento de suas duas famílias.

3) O tempo indefinido de afastamento do genitor (a) provoca sofrimento e angústia nas crianças, o que faz com que as mesmas não entendam as razões do "desaparecimento" do pai/ mãe.

4) A angústia experimentada pelas infantes e seu elevado estado de ansiedade pode provocar redução imunológica em tempos de pandemia.

Por isso, a especialista orienta que seja seguido o artigo 1583, §2º, do Código Civil, que determina que, na hipótese de discordância entre os pais, o Poder Judiciário deverá ser chamado à tarefa de harmonização do convívio, promovendo uma divisão equilibrada do tempo dos filhos com os dois guardiões.

“Isso porque a aptidão para o poder familiar é presumida pela lei. Trata-se de presunção juris tantum e, por isso, para o seu afastamento, torna-se necessária a apresentação de indícios ou provas da possível inaptidão”, salienta Larissa Muhana. Esse fato pode ser aplicado também em situações de anormalidade, como é caso do contexto de pandemia em que vivemos.

Desse modo, inexistindo situações de desigualdade entre as condições oferecidas pelos dois responsáveis legais ou perigo diferenciado de contágio, por situação peculiar, nenhuma razão persiste para que a criança, durante o tempo de pandemia, fique impedida de conviver com seu pai, com sua mãe e com suas famílias extensas, evitando-se, assim, a possibilidade de violência, retratada pelo abuso emocional que é alienação parental.

Compartilhe       

 




Mais sobre

CIDADE | 03/08/2020 06:30 - Há 1 dia, 5 horas e 2 minutos
Festejos à Santa Dulce dos Pobres terá carreata no próximo domingo

CIDADE | 02/08/2020 18:13 - Há 1 dia, 17 horas e 18 minutos
Empréstimo consignado em cartão de crédito é considerado abusivo

CIDADE | 02/08/2020 06:40 - Há 2 dias, 4 horas e 52 minutos
Senac lança programa de apoio a bares e restaurantes para a retomada

CIDADE | 02/08/2020 06:40 - Há 2 dias, 4 horas e 52 minutos
Baía de Todos os Santos vai incrementar turismo náutico e cultural

CIDADE | 01/08/2020 06:30 - Há 3 dias, 5 horas e 2 minutos
Pernambués se torna o bairro com maior número de infectados pelo coronavírus

CIDADE | 01/08/2020 06:30 - Há 3 dias, 5 horas e 2 minutos
Comemorações a Santa Dulce dos Pobres começam hoje

CIDADE | 31/07/2020 11:14 - Há 4 dias, 18 minutos
1ª Festa de Santa Dulce dos Pobres terá missas, romaria virtual, sarau e filmes

CIDADE | 31/07/2020 06:30 - Há 4 dias, 5 horas e 2 minutos
Rui Costa anuncia que alunos de mais três cidades vão ser testados para Covid-19

CIDADE | 30/07/2020 14:24 - Há 4 dias, 21 horas e 8 minutos
Em prisão domiciliar, Geddel Vieira Lima tem autorização do STF para ida a hospital

CIDADE | 30/07/2020 14:18 - Há 4 dias, 21 horas e 13 minutos
ACM Neto prorroga suspensão de aulas e interdição de praias

CIDADE | 29/07/2020 13:55 - Há 5 dias, 21 horas e 36 minutos
Aula remota durante pandemia não deve ser confundida com EAD

CIDADE | 29/07/2020 13:53 - Há 5 dias, 21 horas e 38 minutos
Bahia puxa mercado de contratações temporárias na Região Nordeste na pandemia

CIDADE | 29/07/2020 13:49 - Há 5 dias, 21 horas e 42 minutos
Artigo: A inconsistência universal da carne

CIDADE | 29/07/2020 13:43 - Há 5 dias, 21 horas e 48 minutos
Fechado em março por causa da pandemia, Mercado Modelo será reaberto

CIDADE | 29/07/2020 09:57 - Há 6 dias, 1 hora e 34 minutos
Procon Bahia recebeu 24 mil reclamações durante pandemia

CIDADE | 29/07/2020 09:55 - Há 6 dias, 1 hora e 36 minutos
Venda do dia dos pais deve crescer nas plataformas digitais

CIDADE | 29/07/2020 06:30 - Há 6 dias, 5 horas e 2 minutos
Famílias quilombolas recebem titulação de terras na Bahia

CIDADE | 28/07/2020 16:16 - Há 6 dias, 19 horas e 15 minutos
Comunidades em áreas de risco de Salvador recebem doação de 12 mil bebidas

CIDADE | 28/07/2020 16:14 - Há 6 dias, 19 horas e 17 minutos
Documentário inédito narra a trajetória da Santa Dulce dos Pobres

CIDADE | 28/07/2020 16:12 - Há 6 dias, 19 horas e 19 minutos
Instituição oferece mais de 2 mil vagas em cursos de inverno online e gratuitos

CIDADE | 28/07/2020 16:05 - Há 6 dias, 19 horas e 26 minutos
Desembargador derruba liminar de reintegração de posse em Porto Seguro

CIDADE | 28/07/2020 13:10 - Há 6 dias, 22 horas e 21 minutos
Alunos de colégio de Salvador terão aula virtual sobre arte e entretenimento

CIDADE | 28/07/2020 10:00 - Há 7 dias, 1 hora e 31 minutos
Capital baiana deve ter ventos acima dos 25 km/h pelo menos até sexta-feira

CIDADE | 28/07/2020 09:55 - Há 7 dias, 1 hora e 36 minutos
Acidentes domésticos cresceram 3% na Bahia

CIDADE | 28/07/2020 06:30 - Há 7 dias, 5 horas e 2 minutos
Prefeitura registra crescimento de denúncias contra desrespeito ao isolamento social

CIDADE | 28/07/2020 06:30 - Há 7 dias, 5 horas e 2 minutos
União incrementa a venda de imóveis via internet

CIDADE | 27/07/2020 13:19 - Há 7 dias, 22 horas e 12 minutos
ACM Neto apresenta 2ª parte de medidas para auxiliar retomada da economia

CIDADE | 27/07/2020 09:58 - Há 8 dias, 1 hora e 34 minutos
ABIH projeta cenário desafiador para os hotéis da Bahia

CIDADE | 27/07/2020 06:30 - Há 8 dias, 5 horas e 2 minutos
Fiéis comemoraram o dia de Senhora Sant’Ana, avó de Jesus

CIDADE | 27/07/2020 06:30 - Há 8 dias, 5 horas e 2 minutos
Pandemia: Avós e netos celebram o amor de forma diferente