‘Cidadão ser incluído no Cadin nesta situação de pandemia é a morte civil’

O vereador Edvaldo Brito (PSD) se disse indignado pela forma como o soteropolitano vem sendo tratado pela prefeitura de Salvador

Tribuna da Bahia, Salvador
29/06/2020 10:57 | Atualizado há 22 dias, 21 horas e 40 minutos

   
Foto: Divulgação

Da redação


O vereador Edvaldo Brito (PSD) se disse indignado pela forma como o soteropolitano vem sendo tratado pela prefeitura de Salvador. Na contramão de outras cidades, estados e até do governo federal, a prefeitura continua cobrando os impostos e taxas municipais e não apresenta nenhuma alternativa para o cidadão que está com problemas financeiros, que viu sua renda desaparecer, tudo por conta da pandemia, em que não se está trabalhando. Em abril, Brito apresentou projeto de lei adiando o pagamento dos impostos e taxas municipais, como IPTU, ISS e TFF, que foi rejeitado pela bancada de vereadores do prefeito. Ele mudou alguns pontos e reapresentou o projeto, assinado com mais 10 colegas, mas, este continua, ainda, na Comissão de Constituição e Justiça, sem sequer ter um relator.

Em seguida, o vereadora presentou projeto de lei propondo moratória para que o contribuinte tenha adiados os pagamentos enquanto durar a pandemia, e depois será feita uma avaliação para ver como esses débitos serão escalonados, sem multa ou correção .“É muita falta de sensibilidade, num momento como esse quando temos de dar as mãos, um ajudando o outro, a prefeitura de Salvador só pensa em arrecadar”, diz o edil. Edvaldo Brito deu entrada agora em mais um projeto de lei, visando à proteção do soteropolitano. Dessa vez, o PL 146/20, que determina que nenhum cidadão possa ter seu nome colocado no Cadastro Municipal de Inadimplentes por conta de impostos não pagos durante a pandemia.

“Ter o nome no Cadin é uma  sentença de morte civil, porque o cidadão fica sem crédito na Praça e, se for pessoa jurídica, não poderá, inclusive, participar de licitação pública. Então eu pergunto: como uma pessoa, física ou jurídica, que está sem dinheiro para pagar os impostos porque seu negócio está fechado, ainda vai ser colocada no Cadin? Acabada a pandemia, esse cidadão vai precisar se recuperar, ser estabelecer, e não ser ainda mais crucificado. Eu apelo para meus colegas da bancada do prefeito, na Câmara Municipal, que se solidarizem com esse sofrimento e aprovem os meus projetos”, pediu o vereador.

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